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<BODY bgColor=#ffffff background=""><FONT face=Arial size=2>
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<HR>
</DIV>
<DIV align=center><STRONG><FONT color=#800000 size=4><EM>Boletín informativo -
Red solidaria de la izquierda radical</EM></FONT></STRONG></DIV>
<DIV align=center><STRONG><FONT size=4><IMG alt="" hspace=0
src="C:\Documents and Settings\EH\Mis documentos\germain 1.JPG" align=baseline
border=0><BR><EM><FONT color=#000080>Año III - 28 de mayo 2006 - Redacción:
</FONT></EM></FONT></STRONG><A href="mailto:germain@chasque.net"><STRONG><FONT
color=#000080 size=4><EM>germain@chasque.net</EM></FONT></STRONG></A></DIV>
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<HR>
</DIV>
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<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3>Brasil</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>Anistia Internacional:
</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>Brasil marcado por violações graves
aos Direitos Humanos </STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>Elídio Marques
*</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><STRONG>Enlace</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><A
href="http://www.enlace.org.br/"><STRONG>http://www.enlace.org.br/</STRONG></A></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV><FONT face=Arial
size=2>
<DIV align=justify><BR>O relatório anual da Anistia Internacional referente a
2005, divulgado ontem (23/05) em Londres, não deixa dúvidas quanto à posição do
Estado brasileiro como um importante violador dos Direitos Humanos. A violência
policial, incluindo a prática de execuções extrajudiciais e a sistemática
utilização do “uso excessivo” da força mantém-se como marcas da atuação dos
aparatos de segurança. As brutais condições de vida nas prisões, com a
superlotação e os maus tratos integrando a vida cotidiana de centenas de
milhares de encarcerados também são destacados. A situação dos adolescentes
presos na Febem de São Paulo também é apontada como das mais graves, acrescida
da tentativa de criminalização do movimento de defesa dos direitos dos internos.
Neste ponto, o candidato presidencial do PSDB recebe destaque, tornando-se um
caso raro de autoridade pública que não é chefe de estado ou de governo a
constar no relatório: </DIV>
<DIV align=justify><BR>“Motins nos centros de detenção juvenil conduziram à
morte de pelo menos cinco jovens detidos. Numa aparente tentativa de sabotar o
trabalho dos grupos de defesa dos direitos humanos, o governador Geraldo Alckmin
acusou dois proeminentes ativistas dos direitos humanos – Conceição Paganele e
Ariel de Castro Alvez – de incitarem os motins. Em novembro, a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos ordenou que o governo brasileiro adotasse
medidas para melhorar o sistema FEBEM.”</DIV>
<DIV align=justify><BR>Outra permanência dramática apontada pela AI é a da
violência no campo. Lembra o relatório que segundo a Comissão Pastoral da Terra
(a CPT) pelo menos 37 trabalhadores rurais foram assassinados de janeiro a
novembro do ano passado, sendo que muitas outras mortes podem ser atribuídas às
precárias condições de vida enfrentadas por estes trabalhadores nos períodos
subseqüentes a expulsões de terras ocupadas.<BR><BR>* Elídio Marques, doutorando
da Escola de Serviço Social da UFRJ e militante do Enlace e do PSOL no Rio de
Janeiro.</DIV>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG><FONT size=3>Anistia Internacional – Relatório
2006 – Brasil</FONT></STRONG><BR><BR><BR>Os brasileiros, principalmente os
pobres e socialmente excluídos, continuaram a sofrer elevados índices de
violações dos direitos humanos. Houve poucas iniciativas políticas na área dos
direitos humanos, com várias propostas do governo federal ainda a aguardarem
implementação e poucas, senão nenhumas, autoridades locais a introduzirem as
prometidas reformas na segurança pública. As violações dos direitos humanos sob
custódia policial, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e uso excessivo
da força, continuaram em todo o país. A tortura e os maus-tratos foram
generalizados no sistema prisional, onde as condições eram muitas vezes cruéis,
desumanas e degradantes. A população indígena foi alvo de ataques e
assassinatos, bem como de expulsões forçadas de suas terras ancestrais, e o
governo federal não cumpriu a promessa de demarcar todas as terras indígenas até
2006. Os defensores dos direitos humanos e os ativistas rurais sofreram ameaças,
ataques e foram mortos. A impunidade em relação às violações dos direitos
humanos foi a regra, conseqüência da lentidão dos processos judiciais e da
relutância de parte do poder judiciário em julgar este tipo de casos.
<BR><BR><STRONG>Contexto</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>O ano foi marcado por uma crise política devido ao
surgimento de indícios de corrupção envolvendo membros do governo e do
Congresso. Acusações de que o Partido dos Trabalhadores (PT), no poder, tinha
estado envolvido na arrecadação de fundos eleitorais não-declarados, na
concessão desonesta de contratos públicos e na compra de votos no Congresso
abalou o governo e levou à demissão de José Dirceu, Chefe da Casa Civil da
presidência, e à sua consequente expulsão do Congresso. Foram abertos três
inquéritos parlamentares sobre as alegações de corrupção, sendo que vários
congressistas estavam a ser investigados pela comissão de ética do Congresso. O
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se desculpou publicamente, aceitando a
responsabilidade por algumas das acusações contra o seu partido, negando
qualquer involvimento.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Foram tomadas medidas importantes a favor do
desarmamento, tendo a lei de controle do porte de armas, introduzida em 2003,
aparentemente contribuído para o declínio do número de homicídios em nível
nacional. Contudo, os brasileiros rejeitaram a proibição total de venda de armas
a civis num referendo nacional realizado em outubro, que refletiu a ansiedade da
população com relação aos elevados índices de criminalidade. As autoridades
federais registaram uma queda de 8,2 por cento no número de homicídios em nível
nacional, o que aconteceu pela primeira vez desde 1992, enquanto o Estado de São
Paulo registou reduções consideráveis nos últimos cinco anos. Este declínio foi
atribuído a uma combinação dos esforços para controlar as armas de pequeno
porte, às políticas de segurança pública alternativas e ao investimento social
realizado a nível local..</DIV>
<DIV align=justify><BR>Em outubro, a Comissão dos Direitos Humanos da ONU
manifestou a sua preocupação com relação a vários assuntos, incluindo execuções
extrajudiciais e tortura por parte das forças policiais e ameaças às populações
indígenas.<BR><BR><STRONG>Segurança pública e homicídios cometidos pela
polícia</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>Persistiram os relatos de execuções extrajudiciais, uso
excessivo de força e uso sistemático da tortura pelas forças policiais. Muitos
estados continuaram a defender ações rigorosas da polícia para combater os
elevados índices de criminalidade. </DIV>
<DIV align=justify><BR>O número de pessoas mortas pela polícia em situações
oficialmente registadas como “resistência seguida de morte” (sugerindo que a
polícia teria agido em legítima defesa) continuou elevado nos Estados do Rio de
Janeiro e São Paulo. Entre 1999 e 2004, foram registados mais de 9,000 casos de
“resistência seguida de morte” naqueles dois estados. As investigações sobre
este tipo de mortes continuaram a ser mínimas.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Houve ainda relatos recorrentes de violações dos direitos
humanos por parte de policiais federais e estaduais envolvidos em atividades
corruptas e criminosas, e de homicídios cometidos por “esquadrões da morte” dos
quais fazem parte policiais da ativa e ex-policiais. Os governos estaduais
falharam na implementação consistente das reformas de segurança pública
delineadas na proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e
o governo federal concentrou a sua atenção na formação policial em vez de
introduzir reformas mais abrangentes com base no respeito pelos direitos
humanos. Como resultado, os residentes de comunidades carentes continuaram a
sofrer ações policiais discriminatórias, invasivas e violentas que não
combateram o crime nem ajudaram a criar qualquer tipo de segurança.</DIV>
<DIV align=justify><BR>*A 31 de março, 29 pessoas foram mortas na região da
Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Os homicídios foram atribuídos a um
“esquadrão da morte” formado por agentes da Polícia Militar, que percorreram as
ruas de Queimados e Nova Iguaçu disparando ao acaso contra os transeuntes. Dez
agentes da Polícia Militar e um ex-policial foram detidos e acusados de
assassinato. A investigação conjunta das polícias Federal e Civil relacionou os
suspeitos do massacre a, pelo menos, 15 outros homicídios anteriores. As
autoridades acreditavam ainda que os suspeitos estiveram envolvidos no seqüestro
e extorsão de caminhoneiros. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Embora as estatísticas oficiais de homicídios cometidos
pela polícia tenham diminuído em São Paulo, os grupos de defesa dos direitos
humanos e os residentes das comunidades carentes relataram vários homicídios
múltiplos alegadamente cometidos por agentes da polícia. </DIV>
<DIV align=justify><BR>*A 22 de junho, cinco jovens do sexo masculino, entre 14
e 22 anos, foram alegadamente executados por membros da Polícia Civil na
comunidade de Morro do Samba, em Diadema. Durante uma operação policial naquela
área, 35 políciais alegadamente encurralaram os cinco jovens numa casa e
dispararam rajadas de metralhadora através da porta e do telhado. As
investigações foram encerradas depois de a Corregedoria ter alegado que as
vítimas eram todas traficantes de drogas. Os familiares de alguns dos jovens
mortos foram obrigados a deixar o bairro por receio de represálias.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Em novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito da
Câmara dos Deputados publicou o seu relatório final sobre a atividade dos
“esquadrões da morte” no Nordeste, apresentando informações detalhadas sobre
casos em nove estados. Segundo um dos responsáveis parlamentares pelo relatório,
todos os casos envolveram políciais da ativa ou antigos agentes das forças de
segurança. O relatório encontrou ainda ligações entre autoridades públicas,
interesses empresariais e o crime organizado por todo o Nordeste.
<BR><BR><STRONG>Tortura e maus-tratos</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>A tortura e os maus-tratos continuaram a ser utilizados
no momento da detenção, durante os interrogatórios e como forma de controle no
sistema prisional. Houve ainda vários relatos de torturas usadas por agentes das
forças de segurança com fins criminosos. </DIV>
<DIV align=justify><BR>A impunidade continuou, e a ausência de informações
publicadas sobre os casos julgados segundo a Lei da Tortura, de 1997, fez com
que a verdadeira dimensão do problema continuasse a ser desconhecida. A campanha
contra a tortura prometida pelo governo federal foi finalmente lançada em
dezembro. As propostas para a ratificação pelo Brasil do Protocolo Facultativo à
Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos
Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Optional Protocol to the Convention against
Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment – OP-CAT)
continuavam pendentes no Congresso. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Durante 2005 houve relatos de tortura nos centros de
detenção juvenil da FEBEM de São Paulo. As unidades de castigo, de acordo com
informações, empregavam guardas do sistema prisional de adultos, contrariamente
à lei. Na unidade de Vila Maria, que era alegadamente usada como centro de
castigo, os detentos eram alegadamente torturados e trancafiados durante todo o
dia. A preocupação foi reforçada pelas tentativas das autoridades de bloquear o
acesso aos detentos. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Motins nos centros de detenção juvenil conduziram à morte
de pelo menos cinco jovens detidos. Numa aparente tentativa de sabotar o
trabalho dos grupos de defesa dos direitos humanos, o governador Geraldo Alckmin
acusou dois proeminentes ativistas dos direitos humanos – Conceição Paganele e
Ariel de Castro Alvez – de incitarem os motins. Em novembro, a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos ordenou que o governo brasileiro adotasse
medidas para melhorar o sistema FEBEM. </DIV>
<DIV align=justify><BR>*Em setembro, a mãe de um dos jovens detidos na unidade
de Vila Maria afirmou que o filho tinha sido agredido de forma tão violenta
pelos guardas que estava a urinar sangue. Outro jovem ali detido mostrou à mãe
hematomas e sinais de tortura, e contou-lhe que o director da FEBEM tinha
ordenado pessoalmente que não lhe dessem comida. Ele foi mantido quatro dias na
solitária depois de ter sido arrastado de uma aula por um guarda que disparou
cinco vezes para o teto para o intimidar. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Em abril, dois agentes da Polícia Civil da localidade de
Xinguara, no Estado do Pará, foram condenados por terem torturado um rapaz de 15
anos em 1999. O rapaz foi violentamente agredido e sofreu problemas psicológicos
recorrentes. Esta foi a primeira condenação por tortura na região. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Em novembro, foi exibido na televisão um vídeo que
mostrava soldados veteranos de uma unidade de infantaria blindada do Estado do
Paraná a infligirem choques eléctricos, afogarem e queimarem com ferros em brasa
novos recrutas durante uma cerimonia de iniciação. O Exército anunciou
imediatamente a suspensão do comandante da unidade e a abertura de uma
investigação interna. <BR><BR><STRONG>Condições nas prisões</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>As condições nas prisões equivaliam a tratamento cruel,
desumano e degradante, e a população prisional continuou a aumentar. A
superlotação, as más condições sanitárias e a falta de instalações de saúde
contribuíram para a ocorrência de motins freqüentes e para os elevados índices
de violência entre prisioneiros. Houve ainda relatos sustentados de
comportamento violento e abusivo por parte dos guardas, incluindo o uso de
tortura e maus-tratos. Continuaram a ser usados regimes especiais para punir
prisioneiros considerados culpados de cometer crimes dentro do sistema
prisional, embora em julho o Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária do Ministério da Justiça os tenha considerado inconstitucionais e
contrários aos padrões internacionais de proteção dos detentos. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Grupos de defesa dos direitos humanos denunciaram as
condições no centro de detenção preventiva da Polinter, no Rio de Janeiro. Em
agosto, a unidade albergava 1.500 detentos num espaço concebido para 250, com
uma média de 90 homens numa cela de 3x4 metros. Entre janeiro e junho, três
homens foram mortos em incidentes entre prisioneiros. Os responsáveis pelo
centro de detenção obrigavam os detentos a escolher com qual facção criminosa
queriam ser segregados no interior da Polinter. Em novembro, a Comissão
Interamericana dos Direitos Humanos ordenou que o governo brasileiro adotasse
medidas para melhorar a situação.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Em junho, durante um motim no centro de detenção Zwinglio
Ferreira, em Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo, cinco detentos foram
decapitados por outros prisioneiros de uma facção criminosa rival.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Em novembro, a Comissão de Direitos Humanos do Congresso
realizou uma audiência pública sobre as mulheres mantidas sob custódia. A
Comissão recebeu relatos de violações dos direitos humanos de mulheres detidas
em São Paulo, que tinham de enfrentar condições de superlotação, principalmente
os 52 por cento de mulheres detidas, muitas delas irregularmente, em celas de
delegacias de polícia. <BR><BR><STRONG>Abusos relacionados com disputas de
terras</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>Trinta e sete trabalhadores rurais foram mortos entre
janeiro e novembro, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Contudo, de
acordo com a CPT, muitos ainda morreram devido à falta de assistência médica e
social depois de terem sido expulsos das terras onde se tinham estabelecido.
Muitos trabalhadores rurais e pessoas que lutavam contra a construção de
barragens foram ameaçados de morte e perseguidos, como o foram, nas
cidades, os ativistas dos movimentos dos sem-teto.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Em novembro, os membros de uma comissão de inquérito do
Congresso sobre violência no campo aprovaram um relatório final que exortava as
autoridades a considerarem como “atos terroristas” as invasões de propriedades
rurais conduzidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foi
rejeitada uma versão do relatório que citava a falta de uma reforma agrária como
uma das principais causas do conflito.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Continuaram os relatos sobre o uso de escravos e
exploração de mão-de-obra. Em dezembro, delegados da AI foram informados por
membros da Câmara de Vereadores da cidade de Araquara de que muitos
trabalhadores em plantações de cana-de-açúcar no interior do Estado de São Paulo
tinham morrido, alegadamente, de exaustão. De acordo com essas informações, os
trabalhadores eram obrigados a cortar várias toneladas de cana-de-açúcar por
dia. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Propostas de legislação que permitiriam ao governo
confiscar as terras onde fosse usado trabalho escravo permaneceram no Congresso.
Segundo dados da CPT, a campanha do governo para combater o trabalho escravo
tinha recebido, até agosto, denúncias de 173 casos, envolvendo um total de 5.407
pessoas. </DIV>
<DIV align=justify><BR>As populações indígenas que fizeram campanha por mais
terra e maior respeito pelos direitos humanos enfrentaram violentos ataques e
expulsões forçadas. Como resultado, muitas sofreram privações extremas. No
Estado do Mato Grosso do Sul, o antigo processo de demarcação de terras dos
Guarani-Kaiowa foi atrasado por processos judiciais que culminaram na expulsão
forçada dos Guarani-Kaiowa. Embora o governo federal tenha homologado alguns
territórios importantes, ficou muito longe de cumprir a promessa de demarcar
todas as terras indígenas até 2006. </DIV>
<DIV align=justify><BR>*A 12 de fevereiro, pistoleiros contratados assassinaram
a irmã Dorothy Stang, uma freira que há muito tempo estava envolvida em
campanhas relacionadas com assuntos ecológicos e de terras no Estado do Pará.
Dois dias antes ela tinha-se encontrado com o secretário especial do governo
federal para os Direitos Humanos e afirmara ter sido alvo de ameaças de morte.
Dois homens foram condenados pelo crime em dezembro, mas aqueles que ordenaram
sua morte não foram julgados. Após este assassinato, o governo federal enviou a
Polícia Federal e soldados para ajudar nas investigações e apoiar a criação de
uma área ecológica protegida. No entanto, segundo os grupos de defesa dos
direitos humanos, muitos ativistas rurais da região continuavam ameaçados.
Outros 15 ativistas rurais foram mortos nos primeiros seis meses de 2005 no
Estado do Pará. Um pedido para transferir o caso da irmã Dorothy para o sistema
judicial federal foi recusado pelo Supremo Tribunal de Justiça. Este foi o
primeiro caso no qual se tentou usar a nova legislação que permite que os crimes
contra os direitos humanos sejam julgados no sistema federal. </DIV>
<DIV align=justify><BR>*Em fevereiro, dois ativistas do movimento dos sem-teto
foram mortos a tiro por agentes da Polícia Militar durante a sua expulsão
forçada de um edifício em Goiânia, no Estado de Goiás. </DIV>
<DIV align=justify><BR>*Em junho, Adenilson dos Santos e o seu filho Jorge foram
mortos quando quatro homens armados, alegadamente políciais à paisana
pertencentes a um “esquadrão da morte”, abriram fogo durante uma festa realizada
pela comunidade Truká, em Cabrobó, Pernambuco. A polícia alega que houve uma
troca de tiros, mas representantes dos Truká garantiram que ninguém na festa
estava armado. Os Truká alegaram que o ataque foi motivado pela sua luta pela
terra e pela sua oposição ao crime organizado e ao tráfico de drogas no seu
território.<BR><BR><STRONG>Defensores dos direitos humanos</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>Os defensores dos direitos humanos, incluindo aqueles que
defendem os grupos marginalizados, os que se opõem ao crime organizado e à
corrupção, e os que desafiaram os interesses políticos e econômicos vigentes,
sofreram difamações, ameaças, ataques e foram mortos. O programa de proteção dos
defensores dos direitos humanos prometido pelo governo federal não foi
implementado. Em dezembro, o representante especial das Nações Unidas para os
Defensores dos Direitos Humanos visitou o Brasil.</DIV>
<DIV align=justify><BR>*Em setembro, a Polícia Militar invadiu o escritório de
António Fernandez Saenz, um advogado que trabalha com os moradores carentes de
São Bernardo do Campo, a sul de São Paulo. Segundo informações, os agentes não
apresentaram qualquer mandado de busca e levaram vários documentos com
declarações de moradores locais acusando a Polícia Civil e Militar de tortura,
extorsão e abuso sexual de crianças. Quando António Fernandez Saenz tentou
apresentar queixa do incidente junto da Polícia Civil foi ameaçado e intimidado.
Há relatos de que ele continuou a receber ameaças de morte
anônimas.<BR><BR><STRONG>Impunidade</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>O sistema penal continuou a não trazer justiça àqueles
que sofreram violações dos direitos humanos, uma vez que poucos responsáveis por
essas violações responderam perante a Justiça. Houve poucos avanços em vários
casos antigos. Os comandantes da Polícia Militar condenados pelo massacre de
detentos na prisão do Carandiru, em 1992, e pelo massacre de ativistas rurais em
Eldorado dos Carajás, em 1997, continuaram em liberdade enquanto aguardavam os
resultados dos respectivos pedidos de recurso. Em ambos os casos, outros
policiais envolvidos individualmente continuavam a aguardar julgamento. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Os grupos de defesa dos direitos humanos manifestaram o
seu desapontamento na sequência da decisão do governo em abrir apenas alguns
arquivos selecionados relativos aos “desaparecimentos” e mortes de prisioneiros
políticos durante a ditadura militar.
<HR>
<STRONG><EM><FONT color=#000080>La información contenida en el boletín es de
fuentes propias, sitios web, medios periodísticos, redes alternativas,
movimientos sociales y organizaciones políticas de izquierda. Los artículos
firmados no comprometen la posición editorial de Correspondencia de Prensa.
Suscripciones, Ernesto Herrera: </FONT></EM></STRONG><A
href="mailto:germain@chasque.net"><STRONG><EM><FONT
color=#000080>germain@chasque.net</FONT></EM></STRONG></A>
<HR>
<BR>. </FONT></DIV></BODY></HTML>