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<DIV align=center><FONT size=4><STRONG><U><FONT size=5>boletín informativo - red
solidaria de revistas</FONT></U><BR><FONT color=#800000
size=6><EM>Correspondencia de Prensa</EM></FONT><BR>Año IV - 30 de noviembre
2006 - Redacción: </STRONG></FONT><A href="mailto:germain5@chasque.net"><FONT
size=4><STRONG>germain5@chasque.net</STRONG></FONT></A></DIV>
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<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3>Brasil</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>Abrem-se as portas para a reforma
trabalhista</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><STRONG><FONT size=3>Um erro grave do
PSOL</FONT></STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Editorial do Opinião Socialista
283</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><A
href="http://www.pstu.org.br/"><STRONG>http://www.pstu.org.br/</STRONG></A><BR> <BR><BR>O
projeto do Supersimples foi votado na Câmara com 323 votos a favor, quatro
abstenções, e nenhum voto contra. Como vimos denunciando, este projeto, com o
atrativo de diminuir a carga de impostos para as micro-empresas, flexibiliza os
direitos trabalhistas de seus empregados. <BR><BR>É simbólico que, assim como na
aprovação no Senado, com acordo de lideranças, não tenha havido nenhum voto
contra o Supersimples na Câmara. Em todo o Congresso Nacional não houve nenhum
voto a favor dos interesses dos trabalhadores. Lula e a oposição burguesa, o PT
e o PSDB-PFL, que brigaram tanto entre si nas eleições recentes, ao chegar o
momento de atacar os interesses dos trabalhadores estão juntos.<BR><BR>Segundo
esta lei, a empresa que aderir ao plano não pagará mais contribuição à
Previdência de seus trabalhadores, e fica desobrigada da “anotação das férias
dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro”. A lei também
“flexibiliza” a fiscalização, que não terá mais caráter repressivo, somente de
“orientação”. Ou seja, o empresário fica livre para pisar nos direitos de seus
empregados, já que não será punido. Isso pode incluir tudo, desde as férias (que
agora as empresas não precisam registrar sequer nos livros), décimo-terceiro
salário, etc. <BR><BR>Como já tinha sido aprovado no Senado, o Supersimples
agora só depende da assinatura do presidente para se tornar lei, e Lula vai
assiná-la. Assim estará aberto o caminho para a reforma trabalhista, para atacar
direitos mínimos do conjunto dos trabalhadores, que Lula prometeu às grandes
empresas para seu segundo mandato. <BR><BR>A grande imprensa, como está de
acordo com a reforma trabalhista, não dá nenhum destaque ao grave ataque aos
direitos dos trabalhadores que está sendo cometido. Ressalta apenas “as
vantagens para as micro-empresas”, pela diminuição dos impostos e burocracia, e
que isso vai “significar mais emprego”, etc.<BR><BR>No entanto, os deputados e
senadores que votaram este projeto sabiam que ele flexibiliza os direitos
trabalhistas. O DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)
divulgou a avaliação do senado Paulo Paim (PT-RS) de que o Supersimples “é
falho, ao isentar contribuições previdenciárias e flexibilizar direitos
trabalhistas”.Uma comissão de dirigentes sindicais da Conlutas esteve no
Congresso para afirmar isso aos parlamentares. Ninguém votou sem saber do que se
tratava.<BR><BR>Os parlamentares sabem também que essa conversa fiada de “gerar
empregos” é apenas para conseguir apoio popular para acabar com direitos mínimos
dos trabalhadores. Em todos os países em que ocorreu flexibilização de direitos
dos trabalhadores, nunca existiu nenhum avanço real no combate ao desemprego.
Essa é mais uma ideologia típica do neoliberalismo, igualzinha a “é preciso
privatizar para investir o dinheiro conseguido em saúde e educação” (e depois
utilizar o dinheiro para pagar os banqueiros), ou “é preciso reformar a
previdência, para acabar com o déficit” (quando não existe déficit nenhum).
Depois da flexibilização dos direitos, aumentam os lucros das empresas e perdem
os trabalhadores. Nenhum emprego a mais, muitos direitos a menos. <BR><BR>A
votação do Supersimples assume enorme gravidade, porque abre as portas para a
reforma trabalhista. Esta é a explicação para o grande acordo entre o PT, o PSDB
e o PFL para impor esta lei. Lula está começando a pagar para a burguesia a
fatura de sua reeleição. <BR><BR>Da mesma forma, os pelegos da CUT e da Força
Sindical apóiam a reforma trabalhista porque querem a reforma sindical, que deve
vir junto com a trabalhista, no ano que vem. A reforma sindical vai dar às
cúpulas da CUT e Força Sindical o poder de negociar com os patrões os direitos
dos trabalhadores sem consultar sequer os sindicatos de base.<BR><BR>A maioria
dos trabalhadores brasileiros ainda tem expectativas em Lula. Eles deveriam
estudar esta lei, entender o seu significado. Esta é a melhor maneira de se
preparar para estes ataques que o governo Lula vai estender ao conjunto dos
trabalhadores em seu segundo mandato. <BR><BR><STRONG>Um erro grave do
PSOL</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>Esperávamos este tipo de postura contra os trabalhadores
vindo de PT, PSDB, PFL, CUT e Força Sindical. O que não entendemos é a posição
do PSOL, que também foi a favor dessa lei. </DIV>
<DIV align=justify><BR>O PSOL foi a favor do Supersimples no Senado, onde o
projeto sequer foi para a votação, pois havia um acordo entre as bancadas. A
senadora do PSOL, Heloísa Helena, também orientou o voto a favor. <BR><BR>Agora
na Câmara, o PSOL também votou a favor do Supersimples. O deputado Chico Alencar
(RJ), quando apresentou oficialmente a posição do partido a favor do projeto,
reconheceu que existiam “impropriedades” como a “precarização de alguns direitos
trabalhistas”, mas mesmo assim, considerou o projeto “positivo”. <BR><BR>Votaram
a favor da lei o próprio Chico Alencar, Babá e João Alfredo. Outros deputados do
PSOL, Ivan Valente e Luciana Genro, se abstiveram. Não houve nenhum voto do
PSOL, no Senado ou na Câmara, contra o Supersimples. <BR><BR>Com isso, os
parlamentares do PSOL estiveram ao lado do governo e da oposição burguesa, e se
chocaram com boa parte de seus militantes, que está na Conlutas, em campanha
contra as reformas neoliberais e o Supersimples. Trata-se de um erro grave.
Vários dirigentes sindicais do PSOL estão neste momento com os militantes do
PSTU e independentes fazendo campanha contra o Supersimples em suas bases.
<BR><BR>Nós apoiamos integralmente a campanha da Conlutas contra o Supersimples
e as demais reformas neoliberais que estão sendo preparadas pelo governo.
Chamamos ao conjunto dos sindicatos e entidades do movimento a se somarem a esta
campanha. E propomos aos parlamentares do PSOL que ouçam a opinião de suas bases
e revejam esta posição equivocada.
<HR>
<STRONG><EM><FONT color=#000080 size=3>La información difundida por
Correspondencia de Prensa es de fuentes propias y de otros medios, redes
alternativas, movimientos sociales y organizaciones de izquierda. Suscripciones,
Ernesto Herrera: </FONT></EM></STRONG><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><EM><FONT color=#000080
size=3>germain5@chasque.net</FONT></EM></STRONG></A>
<HR>
</FONT></DIV></BODY></HTML>