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<DIV align=center><STRONG><FONT size=4><FONT size=5><U>boletín informativo - red
solidaria de revistas</U></FONT><BR><FONT color=#800000
size=6><EM>Correspondencia de Prensa</EM></FONT><BR>Año IV - 30 de enero 2007 -
Redacción: </FONT></STRONG><A href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
size=4>germain5@chasque.net</FONT></STRONG></A></DIV>
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<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3>Brasil</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>Pacote do governo só beneficia
bancos e grandes empresas</STRONG></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial><STRONG>São Paulo, 22 de janeiro de
2007<BR></STRONG></FONT><FONT face=Arial size=2><STRONG><FONT size=3>Secretaria
da Coordenação Nacional da CONLUTAS</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><A href="http://www.conlutas.org.br/"><FONT
size=3><STRONG>http://www.conlutas.org.br/</STRONG></FONT></A></DIV>
<DIV align=justify><BR> <BR>O governo federal acaba de anunciar o seu PAC –
Programa de Aceleração do Crescimento do país. Um programa anunciado de forma
mirabolante, mas de efeitos para lá de duvidosos no que diz respeito ao
propalado crescimento da economia que se pretende
atingir.<BR> <BR>Explica-se: boa parte dos investimentos previstos e que
deveriam ser assegurados pelo Estado ainda dependem de outras medidas a serem
aprovadas no Congresso Nacional; por outro lado, não há nada que assegure que os
grandes grupos econômicos vão usar as isenções fiscais para lá de generosas que
o governo oferece, para investir no crescimento do país. Podem simplesmente
fazer o que sempre fizeram, ou seja, usar estes benefícios apenas para aumentar
os lucros que obtêm em investimentos já feitos anteriormente.<BR> <BR>Mas,
mesmo antes de uma análise mais detalhada do pacote, há aspectos mais graves
nele contidos que é preciso destacar e denunciar:<BR> <BR>O pacote
baseia-se na premissa de que é preciso disponibilizar recursos do Estado para
investimentos, e para isso avança sobre os recursos e direitos dos
trabalhadores...<BR> <BR>- Os servidores públicos federais têm os seus
salários praticamente congelados por 10 anos, alem de anunciar a concretização
de medidas que diminuem o valor de sua aposentadoria;</DIV>
<DIV align=justify><BR>- O pacote avança sobre os direitos previdenciários dos
trabalhadores, estabelecendo barreiras para dificultar ao trabalhador acessar
aquilo que lhe é de direito, para diminuir os gastos da previdência
social;</DIV>
<DIV align=justify><BR>- Joga para as “calendas gregas” a valorização do salário
mínimo, condenando-o a receber um reajuste pífio por décadas;</DIV>
<DIV align=justify><BR>- Avança sobre os recursos do FGTS, recursos estes que
não são do Estado, são dos trabalhadores;</DIV>
<DIV align=justify><BR>- Coloca sob risco de extinção os direitos trabalhistas
dos empregados da micro e pequena empresa;</DIV>
<DIV align=justify><BR>- Avança na desregulamentação da legislação de proteção
ambiental para favorecer os projetos do grande capital, mesmo que destruam a
natureza;</DIV>
<DIV align=justify><BR>- Prejudica os estados e municípios, principalmente os
mais pobres, com a enorme transferência de recursos públicos às grandes
empresas, materializada nas isenções e benefícios
fiscais.<BR> <BR>...retoma a defesa de uma reforma da previdência para
diminuir os gastos que o Estado tem com a aposentadoria dos
trabalhadores...<BR> <BR>- A criação do “Fórum Nacional da
Previdência Social” para preparar uma proposta de reforma do sistema de
previdência social com “vistas ao seu aperfeiçoamento e
sustentabilidade”, pode ser traduzida em bom português em uma reforma para
aumentar os obstáculos para que os trabalhadores tenham acesso a aposentadoria e
assim diminuir os gastos. É isto, aliás que atestam declarações do próprio
Ministro da Previdência publicadas em toda a imprensa nacional uma semana atrás.
A idéia é economizar recursos para serem repassados aos bancos e grandes
empresas, seja através do pagamento da Dívida Pública, seja através das isenções
e incentivos fiscais;</DIV>
<DIV align=justify><BR>- A inclusão de empresários e, principalmente, de
Centrais Sindicais neste fórum, mostra que o governo (como no episódio da
Reforma Sindical) quer enganar a população em torno a criação de um falso
“consenso” em torno a sua proposta. Assim garantiria condições de aprovação de
uma reforma que prejudicará a maioria da população para favorecer mais uma vez a
banqueiros e empresários; <BR> <BR>...Mas está cheio de generosidades
para com o grande capital...<BR> <BR>- Mantém intactos os mais de 240
bilhões de reais previstos no Orçamento da União de 2007 para pagamento de Juros
e Amortização da Dívida Externa e Interna aos bancos e grandes
investidores;</DIV>
<DIV align=justify><BR>- Aumenta o já escandaloso processo de isenções e
benefícios fiscais aos grandes grupos econômicos, em várias áreas da economia,
beneficiando algumas das empresas mais ricas do país. Isto apesar de a
experiência histórica do nosso país que já demonstrou de forma inequívoca que
este mecanismo não garante crescimento econômico, muito menos crescimento
social. Garante apenas crescimento do lucro das empresas beneficiadas e a
diminuição dos recursos públicos a serem aplicados nas políticas sociais;</DIV>
<DIV align=justify><BR>- Obedece, servilmente, a todas as “recomendações” dos
organismos financeiros do capital internacional, como o FMI e o Banco
Mundial.<BR><STRONG> <BR>Um chamado à unidade para a
luta</STRONG><BR> <BR>Estes dados, por si só, deixam claro a natureza deste
pacote, bem como desnuda mais uma vez os verdadeiros compromissos deste governo
que se diz dos trabalhadores.<BR> <BR>A CONLUTAS denuncia estas medidas e
reafirma sua disposição de lutar contra elas. Vamos intensificar nossos esforços
por construir uma ampla Frente Nacional, com todos os setores que queiram
resistir e encaminhar a luta em defesa da aposentadoria e dos nossos direitos
sociais, sindicais e trabalhistas; uma Frente Nacional capaz de unir forças para
organizar a luta para manter e ampliar os direitos dos trabalhadores
brasileiros. Neste sentido dirigimos um vigoroso chamado à unidade a todos os
setores do movimento sindical, dos movimentos sociais, da juventude, a somarmos
força na mobilização dos trabalhadores para derrotar mais este propósito do
governo e do capital contra os trabalhadores e o povo pobre do nosso
país.<BR> <BR>Por outro lado, queremos deixar claro que denunciaremos
implacavelmente todas as Centrais Sindicais que se prestarem ao papel de ajudar
o governo em este seu intuito nefasto contra os trabalhadores, participando
deste “Fórum” criado para atacar os direitos previdenciários dos trabalhadores
do nosso país. Todos sabemos que trata-se de um processo de cooptação, onde o
governo oferece benesses às Centrais e seus dirigentes e estes concordam com a
eliminação de direitos e benefícios daqueles que deveriam representar.</DIV>
<DIV align=justify>
<HR>
<STRONG><EM><FONT color=#000080 size=3>La información difundida por
Correspondencia de Prensa es de fuentes propias y de otros medios, redes
alternativas, movimientos sociales y organizaciones de izquierda. Suscripciones,
Ernesto Herrera: </FONT></EM></STRONG><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><EM><FONT color=#000080
size=3>germain5@chasque.net</FONT></EM></STRONG></A>
<HR>
</DIV>
<DIV align=justify><BR> <BR></DIV></FONT></BODY></HTML>