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<DIV align=center><STRONG><FONT size=4><U><FONT size=5>boletín informativo - red
solidaria</FONT></U><BR><FONT color=#800000 size=6><EM>Correspondencia de
Prensa</EM></FONT><BR>Año IV - 22 de junio 2007<BR>Redacción y suscripciones:
</FONT></STRONG><A href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
size=4>germain5@chasque.net</FONT></STRONG></A></DIV>
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<HR>
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<DIV align=justify><FONT size=3><STRONG>Brasil</STRONG></FONT></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>O PSOL defende a descriminalizaçã o
e legalização do aborto</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>Segue a resolução sobre a
legalização do aborto, aprovada por ampla maioria dos votos no Congresso do PSOL
(não houve contagem, foi por contraste). A resolução acabou ganhando destaque
por Janira Rocha (Poder Popular) e Heloisa Helena terem defendido contra. Eu e
Marcelo Freixo (deputado estadual) defendemos a favor. Foi uma importante
vitória, que deu algum fôlego no carater democrático do PSOL. (Liliana Maiques,
PSOL, Rio de Janeiro)</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>Educação sexual para decidir,
contraceptivos para não abortar, aborto seguro para não
morrer!</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2>O índice de mortalidade materna no
Brasil é 5 vezes maior do que o dos países desenvolvidos, sendo que 92% destas
mortes são evitáveis e o aborto constitui sua 4 a causa (em Salvador é a
primeira causa). A condição de ilegalidade do aborto (exceto em caso de risco de
vida para a gestante ou de gravidez resultante de estupro) não impede a sua
realização em casos de gravidez indesejada, haja vista a estimativa de 1,2
milhão de abortos por ano no Brasil. <BR><BR>A segurança e a qualidade do
procedimento variam em razão direta do poder aquisitivo da mulher; em
conseqüência, principalmente as mulheres pobres, negras e/ou jovens são
obrigadas a se submeter a condições precárias para abortar; isso pode ser
demonstrado pelas estatísticas, em que os casos de morte e de danos graves à
saúde, muitas vezes com seqüelas físicas e psicológicas, concentram-se nestes
segmentos da população feminina. Ou seja, não podemos ignorar ser esta uma
questão de classe, pois as mulheres pobres, trabalhadoras, sobretudo as negras
são as mais atingidas por falta de um serviço público que assuma esta
responsabilidade em garantir a vida destas mulheres. Lutar pela vida de mais de
1 milhão de mulheres que morrem por ano é tarefa de um partido comprometido com
a luta da classe trabalhadora. <BR><BR>Toda mulher tem o direito de decidir se e
quando ter filh@(s); uma gravidez indesejada resultará em uma maternidade
indesejada, com todas as implicações disto para a vida da mulher e da criança. A
maternidade é um direito e não um dever da mulher, logo, obrigar uma mulher a
levar adiante uma gravidez indesejada constitui um ato de violência. A imposição
dos valores e concepções de uma religião sobre a sociedade através da legislação
fere o princípio de laicidade do Estado. <BR><BR>Dessa forma o 1º Congresso do
PSOL resolve que:<BR><BR>O PSOL defende a descriminalizaçã o e legalização do
aborto, conjugadas a uma política de saúde sexual e reprodutiva nos marcos do
SUS (Sistema Único de Saúde), universal, pública, de qualidade, que
inclua:<BR><BR>- uma Educação Sexual não machista e não homofóbica;
</FONT></DIV><FONT face=Arial size=2>
<DIV align=justify><BR>informação a todos os métodos anticoncepcionais e o
acesso irrestrito a eles; </DIV>
<DIV align=justify><BR>- o direito à realização de aborto em casos de gravidez
indesejada; </DIV>
<DIV align=justify><BR>- a regulamentação da assistência ao aborto, realizado
até a 12a. semana de gestação, por equipe multiprofissional (médic@, enfermeir@,
psicólog@, assistente social) preparada técnica e humanamente; </DIV>
<DIV align=justify><BR>- o direito à maternidade, através de uma assistência
qualificada ao pré-natal, parto e pós-parto, direito à licença-maternidade e
estabilidade no emprego, creche em período integral nos locais de estudo e
trabalho, educação pública, universal, de qualidade em todos os níveis, direito
ao trabalho, à moradia, ao lazer; para o PSOL, esse é o significado pleno da
defesa da vida!
<HR>
<STRONG><EM><FONT color=#000080 size=3>Correspondencia de Prensa, difundido por
la red solidaria de información. Los artículos firmados no comprometen la
opinión editorial del boletín. Redacción (Ernesto Herrera). Suscripciones:
</FONT></EM></STRONG><A href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><EM><FONT
color=#000080 size=3>germain5@chasque.net</FONT></EM></STRONG></A>
<HR>
<BR><BR><BR> <BR></DIV></FONT></BODY></HTML>