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<DIV align=center><STRONG><FONT size=4><FONT size=5><U>boletín informativo - red
solidaria</U></FONT><BR><FONT color=#800000 size=6><EM>Correspondencia de
Prensa</EM></FONT><BR>Año IV - 27 de setiembre 2007<BR>Redacción y
suscripciones: </FONT></STRONG><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
size=4>germain5@chasque.net</FONT></STRONG></A></DIV>
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<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3>Brasil</FONT></STRONG></FONT></DIV><FONT
face=Arial size=2>
<DIV align=justify><BR><STRONG><FONT size=3>MANIFESTO COMITÊ DE LUTA PELA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO RIO DE JANEIRO<BR> <BR>LEGALIZAR O ABORTO EM DEFESA
DA VIDA DAS MULHERES!!!</FONT></STRONG></DIV>
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<DIV align=justify><STRONG></STRONG> </DIV>
<DIV align=justify><STRONG>Comitê de Luta pela Legalização do Aborto – RJ<BR>28
de Setembro de 2007 – DIA DE LUTA PELA LEGALIZAÇÃO DO
ABORTO</STRONG><BR> <BR></DIV>
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<DIV align=justify>Seja qual for a sua situação, as mulheres devem ter o direito
de decidir sobre seu próprio corpo. No caso de uma gravidez, se a decisão for
por ter a criança é preciso garantir políticas adequadas para o pré-natal,
parto, puerpério e educação da prole. Se a decisão for interromper a gravidez, é
preciso garantir acesso a serviços públicos de qualidade, com toda a assistência
necessária.<BR> <BR>Na luta pela VIDA das mulheres brasileiras defendemos a
descriminalização e legalização do aborto com atendimento gratuito na rede
pública de saúde.<BR> <BR>Não defendemos o abortamento como método
anticonceptivo, mas sim como último recurso diante de uma situação
insustentável. Defendemos que mulheres que queiram ou necessitem interromper uma
gravidez, possam fazê-lo com segurança. E defendemos que o SUS ofereça este
serviço.<BR> <BR>No Brasil, 98% dos casos de morbidade/mortalidade materna
poderiam ser evitados, desde que fosse garantido o acesso a serviços de saúde no
período da gestação e parto. Em 2002 foram registrados 53,77 óbitos maternos por
100 mil nascidos vivos, devido a complicações na gestação, parto ou puerpério
(período de 42 dias após o parto). A estimativa brasileira para o ano de 2005, é
de que em média ocorreram 1 milhão de abortos induzidos.<BR> <BR>Entre 2000
e 2004, 697 mulheres morreram em conseqüência de gravidez que termina em aborto.
Destas, 323 eram jovens entre 20 e 29 anos, e a maioria deste conjunto é formada
por mulheres negras, o que deixa claro quem são as principais condenadas à morte
por aborto inseguro no país: mulheres pobres, jovens e negras (dados do Ipas e
Ministério da Saúde).<BR> <BR>Em 2004 foram realizados 1.600 abortos legais
em 51 serviços especializados do SUS, conforme previsto no artigo 128 do Código
Penal Brasileiro, a um custo de R$ 232.280,50. No mesmo ano o SUS registrou
243.998 internações para curetagem em decorrência de abortamentos espontâneos ou
inseguros, orçadas em R$ 35.040.978,90.<BR> <BR>No período de 1996 a 2000
houve um acréscimo de 1,8% no percentual de partos na faixa etária de 10 a 14
anos, passando-se de 31.911 partos em 1996, para 32.489 em 2000
(DATASUS/MS).<BR> <BR><STRONG>NÃO PODEMOS FECHAR OS OLHOS PARA ESTES DADOS!
ELES REFLETEM UMA REALIDADE SOCIAL E REVELAM QUE O ABROTAMENTO É UMA QUESTÃO DE
SAÚDE PÚBLICA.</STRONG><BR> <BR>O Brasil é um Estado laico. Sendo assim, os
governos têm a obrigação de lidar com este problema não apenas como uma questão
de saúde pública, mas também de direito. Para que isto aconteça é necessário
modificar a lei, pois está demonstrado que a criminalização não soluciona a
questão do aborto no país.<BR> <BR>O Código Penal vigente prevê a detenção
de um a três anos em casos de abortamento provocado pela gestante ou com o seu
consentimento (art. 124); reclusão de três a dez anos se o abortamento é
provocado por outra pessoa sem a autorização da mulher (art. 125); e reclusão de
um a quatro anos se o aborto for provocado por terceiros e com o consentimento
da mulher, quando esta tiver 14 anos ou menos, for "alienada ou débil mental" ou
se o consentimento for obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência (art.
125). <BR> <BR>A sociedade brasileira precisa conhecer as razões que
inspiraram esta lei, para superar a situação de hipocrisia frente à realidade
que hoje vivemos. A lei precisa ser analisada com base na situação vivida pelas
mulheres no Brasil. Elas correspondem a 51,2% da população sendo que destas 46%
são negras. As trabalhadoras no mercado formal correspondem a 42% deste
contingente, e 57% no informal. A taxa de desemprego das mulheres é 58% maior se
comparada à dos homens. Entre as mulheres negras, o desemprego é 20% maior que
entre as mulheres brancas. 20,8% das famílias brasileiras são chefiadas
unicamente por mulheres sendo que, de acordo com dados do IBGE para 2003, as
creches só atendem 23,38% das crianças de 0 a 6 anos.<BR> <BR>Concepções
religiosas sobre o mundo e sobre a vida não podem se sobrepor a um problema
público e político a ser enfrentado e solucionado pelo Estado. A legalização do
aborto já foi conquistada em diversos países, inclusive na Itália onde se situa
o Vaticano, sede da Igreja Católica.<BR> <BR>A legalização do aborto e sua
regulamentação enquanto política pública deve ser acompanhada pela garantia de
acesso a informação, educação sexual e serviços públicos de planejamento
reprodutivo. Assim, o Estado brasileiro deverá investir adequadamente em Saúde e
Educação, para garantir a distribuição de métodos contraceptivos com informação
e atendimento continuado nos serviços públicos de saúde, desenvolver programas
adequados de educação sexual nas escolas. Estas são políticas que contribuem
efetivamente para a diminuição dos índices de abortamento.<BR> <BR>Os
países onde o aborto foi legalizado, onde o nível educacional é alto e a oferta
de métodos contraceptivos extensa, apresentam as menores taxas médias de
abortamento por ano. Este é, por exemplo, o caso da Bélgica, Alemanha, Holanda e
França, onde esta taxa é de menos de 10 por 1000 mulheres. Na América Latina,
região com as leis mais restritivas, com menor nível educacional e onde é pior a
qualidade dos serviços de saúde, esta taxa é de 37 por 1000.<BR>
<BR>Lutamos para que, junto com a legalização do aborto, seja cumprida, em todo
o território nacional, a Lei de Planejamento Familiar sancionada em 1996. Deste
modo as mulheres terão condições, inclusive, de ter garantida uma maternidade
segura, com qualidade de pré-natal, parto e atendimento no
puerpério.<BR> <BR>Não queremos, para o país, uma política de mero controle
da natalidade, voltada para mulheres pobres e negras. Não queremos mais ver no
país mulheres tendo as trompas ligadas, inclusive em hospitais públicos, sem sua
autorização. E não queremos mais ver mulheres pobres com vários filhos, batendo
de hospital em hospital buscando uma ligação de trompas sem
conseguir.<BR> <BR>Estamos lutando sim em defesa da vida! Não queremos mais
ver mulheres deixando de viver em conseqüência de abortos mal feitos. E tampouco
queremos ver mulheres perderem a vida em conseqüência da gravidez ou de um parto
no momento em que escolheram ser mães.</DIV>
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<HR>
</DIV>
<DIV align=center><STRONG><FONT color=#000080 size=4><EM>Correspondencia de
Prensa - boletín informativo - red solidaria<BR>Ernesto Herrera (editor):
</EM></FONT></STRONG><A href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
color=#000080 size=4><EM>germain5@chasque.net</EM></FONT></STRONG></A></DIV>
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<DIV align=justify><BR> <BR></DIV></FONT></BODY></HTML>