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<BODY bgColor=#ffffff background=""><FONT face=Arial size=2>
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<HR>
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<DIV align=center><STRONG><FONT size=4><FONT size=5><U>boletín informativo - red
solidaria</U></FONT><BR><FONT color=#800000 size=6><EM>Correspondencia de
Prensa</EM></FONT><BR>Año V - 10 de diciembre 2007<BR>Redacción y suscripciones:
</FONT></STRONG><A href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
size=4>germain5@chasque.net</FONT></STRONG></A></DIV>
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<HR>
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<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3>Brasil</FONT></STRONG></FONT></DIV>
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<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>10 de Dezembro: Presente e Futuro
das Lutas pelos Direitos Humanos</STRONG></FONT></DIV>
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<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>Elídio Alexandre Borges Marques
*</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><FONT face="Times New Roman"><FONT
face=Arial><STRONG></STRONG></FONT></FONT> </DIV>
<DIV align=justify>Meu ponto de partida é o de que as e os protagonistas da luta
pelos Direitos Humanos no Brasil são as dezenas de milhares de mulheres e homens
inseridos nos movimentos sociais que tem persistido na resistência e perseverado
na busca da realização de suas reivindicações históricas; na lutas pela saúde,
pela educação, pela terra, pelos direitos reprodutivos e sexuais, pela moradia,
a liberdade e os mais elementares direitos civis. Os que trazemos o compromisso
da transformação do mundo e que trabalhamos a partir das universidades, dos
escritórios de advocacia ou da institucionalidade temos, como mínimo, a
obrigação de contribuir com esforço de seriedade e muito mais a aprender do que
lições a dar neste debate.<BR> <BR>Neste breve texto, não posso mais do que
chamar atenção para alguns aspectos que gostaria de ver mais frequentemente
apreciados pelos que se dedicam ao tema dos Direitos Humanos.<BR> <BR>O 1º
aspecto que gostaria de ver reforçado é o que diz respeito ao significado, à
identificação do que são, afinal, os Direitos Humanos. Para os que se colocam
deste lado, parece-me indispensável tratá-los sim como positivações, como
cristalizações amplamente reconhecidas, mas originadas em processos bastante
concretos, de lutas historicamente situadas – e não como meros ideais propostos
por operadores políticos inspirados e supostamente
generosos.<BR> <BR>Parece indispensável fazer uma nota prévia acerca da
compreensão das relações entre os direitos – e as lutas por sua positivação e
efetivação – e um processo histórico, marcado pelas contradições de caráter
classista. Aqui vou pedir licença para citar um autor que diz coisas
interessantes neste terreno, Antoine Artous, que afirma:<BR> “A luta
de classes não é uma entidade misteriosa que existiria por trás deste conflito:
ela existe através deste conflito. Claro, não é o Direito que, em última
análise, regula este conflito, são as relações de força sociais. No entanto, a
dimensão jurídica do conflito não desaparece pois este deságua em uma nova
reformulação de seus direitos (...). A luta pelo direito (pelos direitos) é uma
dimensão constitutiva das lutas de classes.”<BR> <BR>É preciso sublinhar
então que os direitos são produtos de contradições históricas concretas e em
seguida integrados ao quadro no qual se dão estas contradições.<BR> <BR>É
importante lembrar que os direitos consagrados na Declaração de 1948 o foram em
um quadro histórico marcado:<BR> <BR>- como é amplamente conhecido, pela
derrota do nazi-fascismo; o que se esquece comumente é de lembrar o
Nazi-fascismo como manifestação do capitalismo; como barbárie racionalmente
planejada por interesses da classe dominante; portanto, este marco da emergência
dos Direitos Humanos se dá num momento de derrota de uma violentíssima
experiência burguesa; <BR> <BR>- e ainda no marco do fortalecimento dos
movimentos de trabalhadores e das alternativas pós-capitalistas. <BR> <BR>A
Declaração Universal não é, portanto, filha e muito menos invenção capitalista,
mas resultado da derrota de suas expressões mais exacerbadas. Uma vitória da
humanidade que se fez a partir das fragilidades provadas do sistema
dominante.<BR> <BR>Há um 2º aspecto que eu gostaria de ver melhor refletido
por todos nós e é do significado das violações dos Direitos Humanos. Nunca
deixaram de estar gravemente presentes na realidade mesmo dos Estados
formalmente mais comprometidos com estes Direitos. A bomba atômica, lançada
depois já que o desenho da ordem internacional do pós-guerra estava esboçado, é
o cartão de visitas que apresentou a maior potência mundial do período: uma
bomba para civis, massiva, de efeitos cruéis e a longuíssimo prazo. A disputa
Leste/Oeste foi pano de fundo de inúmeras e violentas intervenções pontuais ou
de grande porte geradoras das maiores violações. A prática, portanto, nunca
deixou dúvidas sobre a sinceridade e a profundidade do compromisso da grande
maioria dos governos – fundamentalmente representações políticas das elites
economicamente dominantes – com os Direitos Humanos. Pouco ou nenhum
compromisso.<BR> <BR>Neste novo século, as violações perpetradas pelos
Estados mais poderosos assumiram um novo patamar. Buscando o enquadramento de
todas as formas indóceis de comportamento político; a segurança do capital e de
sua reprodução e a exploração máxima das vantagens da colocação dos
trabalhadores em concorrência em escala mundial; os países mais ricos produziram
importantes ataques aos Direitos Humanos nos últimos anos. <BR> <BR>Estes
ataques deram-se tanto pela produção de novas legislações nacionais
inaceitavelmente restritivas das liberdades de todos os suspeitos de serem
potencialmente “perigosos”, tendo aí na mira trabalhadores migrantes, minorias
étnicas, nacionais, religiosas;<BR> <BR>Como se deram fora das fronteiras
daqueles Estados, pelo estabelecimento de prisões internacionais; pelo seqüestro
e reintrodução de práticas abjetas de tortura em supostos adversários políticos,
pela violência inaudita que joga à morte ou em modernos campos de concentração
milhares de migrantes em busca da sobrevivência. Sobrevivência negada pela
história de pilhagem, de manipulação e exploração produzida pelos mesmos Estados
que defendem suas fronteiras dos indesejáveis.<BR> <BR>O que eu gostaria de
sublinhar é que trata-se de um equívoco – e um equívoco que tem conseqüências
importantes – tratar o pavoroso conjunto de violações contemporâneas aos
Direitos Humanos como correspondente a meros erros, falhas, deslizes,
imperfeições, ou a suposto “atraso” do sistema. Este tratamento, simplesmente,
não me parece correto.<BR> <BR>Vejamos. Relatórios de agências
internacionais bastante confiáveis para o sistema, como o Banco Mundial,
demonstram que uma adequada gestão dos fluxos migratórios – ou seja, o controle
de onde está a mão-de-obra – reduz de maneira importante o salário médio dos
trabalhadores empregados E, claro, aumenta a taxa média de lucro dos
“investidores”. Do mesmo modo, também demonstram que a imensa maioria das
pessoas economicamente ativas do mundo (sabendo-se que nada menos do que a
metade da humanidade está abaixo da renda de dois dólares por dia) está
inserida, mesmo que não formalmente, no mercado de trabalho (ou seja, só faz
sentido falar em exclusão se for para falar de exclusão em relação ao acesso a
direitos, porque para ser explorado ninguém está excluído; os muito pobres do
mundo não são muito pobres porque não têm trabalho, são muito pobres porque são
muito explorados e recebem salários muito baixos). E a desigualdade no plano
mundial permaneceu aumentando a níveis estratosféricos nas últimas décadas.
<BR> <BR>A violência destes Estados, seletiva, dirigida a certos setores,
aparece assim como perfeitamente funcional, útil mesmo ao funcionamento do
capitalismo contemporâneo. O trabalhador amedrontado não se organiza, não exige,
submete-se a condições de trabalho degradantes e salários relativamente menores.
Além disso, produz, pela concorrência de sua oferta, a redução do poder de
barganha mesmo dos setores tradicionalmente mais organizados. <BR> <BR>Ao
prender, executar ilegalmente, torturar, vilipendiar, manietar o espaço de
liberdade de alguns dos trabalhadores (geralmente escolhidos entre os que
supostamente têm maior potencial de desenvolverem comportamentos considerados
“não-conformes” para o sistema) o Estado não está, portanto, simplesmente
errando, cometendo um deslize, mas corroborando com um modelo de reprodução da
ordem do capital; produzindo um efeito dissuasivo contra a organização e a
capacidade reivindicatória das maiorias. <BR> <BR>As violações dos Direitos
Humanos, tragédia para nós, são muito úteis para a manutenção deste
modelo.<BR> <BR>E isto me leva a um ponto importante: Se é verdade que
quase todos os responsáveis políticos nacionais e internacionais afirmam seu
compromisso com os Direitos Humanos – sendo de lembrar e de nos causar escândalo
que em alguns casos nem mesmo este compromisso “da boca pra fora” existe – é
verdade também que aqueles que estão comprometidos com a reprodução desta ordem
sócio-econômica só podem fazê-lo de forma hipócrita; cínica. Esta ordem é
inevitavelmente produtora de violações, restrições, constrangimentos aos
Direitos Humanos. <BR> <BR>Os Direitos Humanos – sucedâneos que são das
promessas emancipatórias da modernidade – não podem avançar consistentemente sem
o recuo desta ordem com a qual estabelece contradições insanáveis.
<BR> <BR>O 3º aspecto que eu gostaria de frisar, portanto, diz respeito às
relações entre a luta pela transformação do mundo e as lutas pelos Direitos
Humanos. Aquilo que tradicionalmente chamaríamos de “lugar dos Direitos Humanos
no programa, na estratégia socialista”.<BR> <BR>Neste tema penso que é
necessário assumir alguns pontos de partida. O primeiro deles é abandonar
qualquer instrumentalização oportunista dos Direitos Humanos, que não serão
construídos se forem restringidos à condição de “escudo” dos que temporariamente
estão “por baixo” na ordem social e que, portanto, poderiam ser abandonados
prontamente em momentos de correlação de força mais favorável. Este
instrumentalismo, mesmo que disfarçado, corrói até mesmo a eficiência destes
como direitos de defesa. <BR> <BR>O segundo, ligado diretamente a este, é
que não existem Direitos Humanos “burgueses” e “proletários”; mas, como disse
antes, Direitos Humanos defendidos consequentemente ou apenas cinicamente. E
consequentemente só podem ser pelos que se colocam pela superação da contradição
entre capitalismo e Direitos Humanos pela afirmação destes e suplantação
daquele.<BR> <BR>E para isso é preciso assumir que a necessária
universalidade dos Direitos Humanos, para além das circunstâncias ocasionais e
das correlações de força de cada momento, decorre da universal fragilidade
humana diante da força bruta e dos diferentes tipos de dor; todos podemos estar
na situação mais vulnerável, todos. Decorre, do mesmo modo, da universalidade da
capacidade de errar, de tornar os outros vulneráveis e de violar suas esferas de
dignidade e autonomia, mesmo tendo em mente as mais grandiosas intenções e os
melhores planos para o futuro coletivo; a História o demonstrou
tragicamente.<BR> <BR>Assim, os que se comprometem com as lutas pela
mudança do mundo ou bem entendem os Direitos Humanos como uma parte essencial –
e, portanto, não temporária, não descartável – deste caminho ou estarão apenas
alimentando os rios do ressentimento e do ódio, primos torpes da consciência
libertadora, e não poderão nunca fazer mais que outros mundos terríveis, outros
totalitarismos, ao invés do que precisamos e merecemos.<BR> <BR>É
importante dizer, por fim, que as lutas pelos Direitos Humanos não são apenas
pelo respeito aos conteúdos mínimos dos direitos que já estão formalmente
consagrados, mas pelo desenvolvimento dinâmico dos seus significados e pela
consagração de novos direitos. <BR> <BR>Assim, neste alargamento de
fronteiras, precisamos denunciar e construir mais fortemente o combate ao
genocídio econômico, que é esse que está sendo produzido pelos grandes grupos
transnacionais nos países mais pobres; o genocídio das patentes farmacêuticas
quando há enormes contingentes populacionais adoecidos; o genocídio da
oligopolização da produção de alimentos, de fornecimento de água, do
conhecimento científico e biotecnológico; Ao contrário, a democratização do
acesso ao conhecimento precisa ser um dos grandes direitos deste novo século.
Isso só é possível com o controle público, coletivo, de todo o conhecimento que
seja essencial a essa mesma vida pública, coletiva.<BR> <BR>Precisamos
tirar o véu da inocência destas grandes corporações e de suas mentirosas
responsabilidades social e ambiental e lembrar que pelo mundo sustentam governos
violadores, grupos paramilitares assassinos, como na inominável violência
perpetrada recentemente em nosso território pela multinacional Syngenta,
mostrando que a modernização capitalista e a jagunçada continuam juntas e
felizes no campo brasileiro.<BR> <BR>Precisamos afirmar que o direito a
deixar um país também é um direito a ser acolhido em outro, especialmente se
esse outro é a antiga metrópole formal ou a nova metrópole econômica.
<BR> <BR>Precisamos consagrar de maneira inequívoca o direito à diferença,
a liberdade de orientação sexual e os direitos reprodutivos como parte
indispensável dos Direitos Humanos. Consagrar ainda o direito à Memória e à
Verdade, abrir os porões do passado de violações, responsabilizar quem precisa
ser responsabilizado, reparar as vítimas inclusive simbolicamente, virar a
página deste passado insepulto de violações que se querem esquecidas por
anistias ilegitimamente auto-concedidas. O Direito a Lembrar é parte
incontornável da luta pelo futuro dos Direitos Humanos.<BR> <BR>E falando
em lembrar gostaria de pedir vossa licença para fazer uma rápida evocação
histórica: <BR> <BR>Sempre que se falar em Direitos Humanos nesta casa
legislativa é preciso lembrar que aqui, em 46, se discutiu e aprovou uma
Constituição democratizante, já com muitos dos Direitos que voltariam na Carta
de 88 e que hoje gostaríamos de ver realizados. E que na linha de frente da
batalha pela consagração daquelas liberdades, daqueles direitos, estiveram,
entre outros, dezena e meia de constituintes comunistas. Entre outros, o Dep.
Maurício Grabois e o 3º Secretário da Constituinte, Dep. Carlos Marighela.
Ajudaram a inscrever os Direitos Humanos na História constitucional brasileira
aqui dentro e por sua ausência morreram lá fora. Suas vidas e lutas a ditadura
interrompeu, mas a capacidade de serviço prestada por combates como estes serão
sempre audíveis enquanto houver Humanidade que mereça este nome.<BR> <BR>E
através da lembrança deles volto início: é quem luta pela transformação do mundo
que luta pelos Direitos Humanos e quem luta consequentemente pelos Direitos
Humanos só pode estar lutando pela transformação do mundo. <BR> <BR>Os
Direitos Humanos não são um ponto de partida, mas um caminho que já começou, que
precisamos e podemos fortalecer e ao qual precisamos ainda chegar. Hoje, dia 10
de Dezembro, portanto, não é o aniversário de uma Declaração do passado, mas o
aniversário deste nosso futuro possível, em construção.<BR> <BR></DIV>
<DIV align=justify><STRONG>* Nota de Correspondencia de Prensa:</STRONG> Elidio
A. Borges Marques, es profesor de Derecho Público; fue redactor-fundador de la
revista "Marxismo Revolucionario Atual". La ponencia que publicamos fue
presentada en el <FONT face=Arial size=2><FONT face="Times New Roman"><FONT
face=Arial>Seminário de la Asamblea Legislativa de Río de Janeiro por el Día
Internacional de Lucha por los Derechos Humanos.</FONT></FONT></FONT></DIV>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV>
<DIV align=center><STRONG><EM><FONT color=#000080 size=4>Correspondencia de
Prensa - boletín informativo - red solidaria<BR>Ernesto Herrera (editor):
</FONT></EM></STRONG><A href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><EM><FONT
color=#000080 size=4>germain5@chasque.net</FONT></EM></STRONG></A></DIV>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV></FONT></BODY></HTML>