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<DIV align=center><STRONG><FONT size=4><FONT color=#800000><FONT
size=5><EM><U>correspondencia de prensa - boletín
solidario</U></EM></FONT> <BR><FONT color=#ff0000 size=6>Agenda
Radical</FONT><BR>Edición internacional del Colectivo Militante<BR><U>17 de
febrero 2008</U><BR>Redacción y suscripciones:</FONT> </FONT></STRONG><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
size=4>germain5@chasque.net</FONT></STRONG></A></DIV>
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<HR>
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<DIV align=justify><BR><FONT size=3><STRONG>Brasil</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=3><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT size=3><STRONG>Governo Lula abre as portas ao grande
capital<BR><BR>Oi e BrT: Governo muda lei para permitir monopólio privado de
telefonia <BR><BR>A chamada “Supertele” trará monopólio nacional privado para a
telefonia</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=3><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT size=3><STRONG>Trabalhadores pagarão a conta: mais
tarifas e mais impostos<BR><BR><FONT size=2></FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=3><STRONG>Marcos
Margarido<BR></STRONG><STRONG></STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=3><STRONG><FONT
size=2></FONT></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT size=3><STRONG><FONT size=2>Partido Socialista Dos
Trabalhadores Unificado (PSTU)</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><A
href="http://www.pstu.org.br/"><STRONG>http://www.pstu.org.br/</STRONG></A></DIV>
<DIV align=justify><BR><BR>Na quarta-feira, 13 de fevereiro, o governo federal,
através do Ministério das Comunicações, enviou à Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) uma proposta de mudança das regras de funcionamento do
setor de telecomunicações do país. No documento são solicitadas alterações do
Plano Geral de Outorgas (PGO) para que o país deixe de ser dividido em áreas de
atuação, possibilitando que as empresas de telefonia possam ter abrangência
nacional.<BR><BR>Segundo o PGO, atualmente não é permitida a venda de uma
empresa a outra que atue em área diferente. Com a privatização da Telebras, em
1998, a BrT ficou com a região Sul, Centro-oeste e com os estados de Tocantins,
Rondônia e Acre. A Telefônica venceu o leilão no estado de São Paulo, enquanto a
Oi (ex-Telemar) abocanhou o resto do país (Norte e
Leste).<BR><BR>Coincidentemente, a Abrafix, que representa os interesses das
operadoras de telefonia fixa, enviou carta à Anatel pedindo liberdade para a
transmissão de conteúdo áudio-visual (isto é, permissão para utilizar a rede de
telefonia fixa para transmissão de TV a cabo) e o fim do impedimento de que uma
mesma empresa atue em áreas diferentes, entre outros pedidos.<BR><BR>Para
completar o quadro, a Oi está em negociações com a Brasil Telecom (BrT) para a
compra de seu controle acionário, o que hoje é proibido pela legislação,
inclusive com uma intensa campanha de propaganda da Oi nos meios de comunicação.
O processo de compra ficou conhecido como Supertele, pois, caso se concretize o
negócio, a Oi terá praticamente monopólio nacional de telefonia
fiza.<BR><BR><STRONG>Governo Lula abre as portas ao grande
capital</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>A Anatel foi criada em 1997 pela Lei 9.472 e preparava a
privatização do setor de telecomunicações do país, o que ocorreu com o leilão da
Telebras pelo governo FHC. Esta imposição do governo Lula acaba com a ficção da
independência política e administrativa, prevista na lei que a criou. A
obediência cega ao pedido do governo confirma que as Agências Nacionais não
passam de escritórios de negócios das multinacionais para a garantia de seus
lucros.<BR><BR>O principal argumento para a privatização da Telebrás, em 1998,
foi que, com a flexibilização do mercado pela eliminação do monopólio estatal, o
“regime de livre concorrência” a ser criado possibilitaria a elevação da
qualidade e quantidade dos serviços prestados e a redução das tarifas. A
regionalização do país em áreas de atuação tinha o objetivo de impedir que uma
única empresa, ou um consórcio, estabelecesse um monopólio nacional. <BR><BR>No
entanto, agora, o documento do governo diz que o esperado aumento da competição
não ocorreu e que é necessário possibilitar a concorrência nacional entre as
Teles para que o resultado de redução de tarifas surta efeito.<BR><BR>Da mesma
forma que Lula anunciou a anistia aos latifundiários da soja responsáveis pelo
desmatamento da Amazônia e o governo aprova o cultivo e a comercialização do
milho transgênico no país, cede ao grande capital do ramo de telecomunicações e
garante o avanço da penetração imperialista no Brasil. <BR><BR>O resultado de
mais essa ação, realmente “nunca vista antes na história de nosso país”, abre as
portas à concentração de capitais fazendo com que, do monopólio estatal
privatizado, cheguemos ao monopólio privado multinacional. O resultado será não
a redução de preços, mas a demissão de milhares de trabalhadores devido à fusão
das empresas e a redução do salário dos que ficarem, por causa do aumento da
concorrência entre eles por uma vaga de trabalho. Esta é a história de todos os
processos de concentração de capitais em todo o mundo.<BR><BR><STRONG>Mais uma
vez, nós vamos pagar a conta</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>Porém não é só com o aumento de tarifas que os
brasileiros serão penalizados. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), um banco estatal de financiamento, anunciou que vai liberar R$
2,5 bilhões para a concretização da compra da BrT pela Oi, mais da metade do
valor do negócio, estimado em R$ 4,8 bilhões.<BR><BR>Neste verdadeiro “negócio
da China”, não há como perder. A Oi expande seus negócios, com o conseqüente
aumento de seus lucros. O Brasil paga a metade da conta, com dinheiro que
deveria ser destinado às melhorias das condições de vida do povo brasileiro. E
os brasileiros, desde aquele que recebe um salário mínimo para sobreviver e
utiliza o orelhão da esquina, até aquele de melhor poder aquisitivo, trabalharão
para garantir o negócio. Numa dupla transferência de recursos: através do
pagamento de impostos e através da cobrança de tarifas telefônicas mais
caras.<BR><BR><STRONG>A saída é outra</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>Quando os lutadores e ativistas sindicais e políticos se
mobilizaram contra os leilões de privatização promovidos por FHC, foram acusados
de impedir o avanço do progresso e dos benefícios que resultariam daí. Os
governantes de então prometiam reformas que trariam a globalização, e a
modernidade finalmente chegaria aos brasileiros. As últimas conquistas da
técnica e da ciência estariam ao alcance de todos, independentemente da situação
de cada um. A paridade do Real com o Dólar, que permitiu um pequeno período de
compra de produtos importados e de viagens ao exterior por uma parcela dos
assalariados era uma prova disso.<BR><BR>Hoje, o governo do PT, um partido que
era contra as privatizações antes de chegar ao poder, em aliança com o PMDB e
outros partidos burgueses, chega a uma conclusão parecida daqueles ativistas, de
que o modelo não propiciou benefícios aos trabalhadores e propõe... mais
privatização e mais concentração de renda.<BR><BR>Nossa proposta é outra. Se
queremos que a população brasileira saia deste estado de sobrevivência inumano
em que vive sua maioria, que os trabalhadores possam ganhar salários
correspondentes a seu papel na produção da riqueza, que os trabalhadores rurais
tenham terras para plantar, é necessário romper com o imperialismo.<BR><BR>Ao
invés do avanço das privatizações, é preciso lutar pela reestatização das
empresas privatizadas, e para acabar com a farra do uso do dinheiro público pelo
governo e banqueiros, é necessária a estatização do sistema bancário, sob o
controle dos trabalhadores.<BR></DIV>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV>
<DIV align=center><STRONG><FONT size=3><FONT color=#800000><FONT
size=4>Correspondencia de Prensa - Agenda Radical - Boletín
Solidario</FONT><BR>Ernesto Herrera (editor): <A
href="mailto:germain5@chasque.net">germain5@chasque.net</A><BR>Edición
internacional del Colectivo Militante - Por la Unidad de los
Revolucionarios<BR>Gaboto 1305 - Teléfono (5982) 4003298 - Montevideo -
Uruguay</FONT><BR></FONT></STRONG><A
href="mailto:Agendaradical@egrupos.net"><STRONG><FONT
size=3>Agendaradical@egrupos.net</FONT></STRONG></A></DIV>
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