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<DIV align=center><STRONG><FONT size=3><FONT color=#800000 size=4><EM><U><FONT
size=5>correspondencia de prensa - boletín solidario</FONT></U></EM>
<BR><FONT color=#ff0000 size=6>Agenda Radical</FONT><BR>Edición internacional
del Colectivo Militante<BR><U>21 de marzo 2008</U><BR>Redacción y
suscripciones:</FONT> </FONT></STRONG><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
size=4>germain5@chasque.net</FONT></STRONG></A><BR></DIV>
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<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3>Brasil</FONT></STRONG></FONT></DIV>
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<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>A reforma sindical se faz
mansinha...<BR><BR></STRONG></DIV></FONT>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><STRONG><FONT size=3>As centrais
sindicais, numa decisão tomada em conjunto com empresários, já tem as suas
regras para existir</FONT><BR> <BR><FONT size=3>Elaine Tavares
*</FONT></STRONG></FONT></DIV>
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<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><STRONG>Brasil de Fato</STRONG></DIV>
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href="http://www.brasildefato.com.br/"><STRONG>http://www.brasildefato.com.br/</STRONG></A></DIV>
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<DIV align=justify>A indigência do movimento sindical brasileiro é coisa de dar
dó. Depois de ter sido protagonista de momentos históricos importantes como a
participação na derrocada da ditadura militar no final dos anos 70, hoje, sob a
batuta do ex-líder sindical Luiz Inácio, o que se vê é a completa capitulação
dos trabalhadores a uma razão de Estado. Por isso não surpreendeu o fato de o
Projeto de Lei 1990/2007 ter sido aprovado pelo Congresso Nacional sem que se
ouvisse qualquer protesto por parte das principais lideranças
sindicais.<BR><BR>O projeto, que é o resultado de uma Medida Provisória
apresentada pelo executivo - depois de ter sido discutida com trabalhadores e
empresários, todos juntos, sentados na mesma mesa, no consenso habermasiano –
define, delimita e estabelece regras para a existência das Centrais Sindicais.
Ou seja, décadas depois de Getúlio Vargas ter colocado sua mão paternal sobre os
trabalhadores, criando os sindicatos atrelados ao Estado, vivemos um novo
momento de atrelamento ao Estado-pai, desta vez proposto por um homem que já foi
uma das mais importantes figuras da vida sindical brasileira que sempre se
considerou oposta ao modelo getulista.<BR><BR>Isso não seria espantoso a
considerar o rumo que Luiz Inácio deu ao seu governo desde o primeiro mandato,
quando realizou uma contra-reforma da Previdência que tira direitos dos
trabalhadores e apresentou aos velhos do Brasil a “incrível” possibilidade da
aposentadoria privada através dos Fundos de Pensão, cuidadosamente comandados
por outros ex-militantes da luta sindical. O que causa assombramento é ver o
movimento sindical, na sua esmagadora maioria, aceitando todo esse processo, e o
que é pior, lutando por ele.<BR><BR>O primeiro elemento a considerar é o fato de
os trabalhadores terem aceitado discutir suas formas de organização com governo
e empresários. Ora, alguém aí já ouviu dizer de entidades empresarias sentando
com os trabalhadores para decidir como vão promover arrocho salarial ou as
estratégias que adotarão para coibir greves e mobilizações? Pois no Brasil de
Luiz Inácio isso foi proposto aos trabalhadores. Sentar com os empresários para
discutir como os trabalhadores podem se organizar. Isso foi feito no Fórum
Nacional do Trabalho, uma verdadeira excrescência do ponto de vista da autonomia
e da emancipação dos trabalhadores.<BR><BR>Essa conversa maluca entre patrões,
trabalhadores e governo, no melhor estilo da conciliação de classe, foi gestando
um monstro que levou o nome de Reforma Sindical. Mas, como sempre acontece,
existem pessoas ou pequenos grupos que conseguem, de alguma forma, perceber que
o rei está nu. E, estes, abriram a boca. Muitos foram os debates, seminários e
protestos que esta minúscula parcela de trabalhadores que acredita na capacidade
de eles próprios decidirem sobre suas formas de organização, conseguiram
realizar. Essa gritaria, ainda que de uma minoria, fez com que o governo mudasse
suas táticas. A tal “reforma” não apareceu na sua inteireza, ela vai se fazendo
aos poucos, com pedaços de lei sendo aprovados aqui e ali, mudando totalmente a
configuração da organização laboral no Brasil. Essa colcha de retalhos, que vai
se conformando devagar, torna muito mais difícil a luta e, por conta disso, os
trabalhadores vão perdendo cada dia mais a sua autonomia.<BR><BR>Já em novembro
do ano passado a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que legalizava
as Centrais Sindicais. E o que significa isso? Que agora, as Centrais terão a
prerrogativa de atuar juridicamente contra medidas que julguem desfavoráveis aos
trabalhadores. São, portanto, entidades jurídicas, com CGC, registradas etc...
Oficiais! A pergunta que fica é a seguinte: e desde quando os trabalhadores
organizados precisam de autorização, dentro da ordem, para discordar de qualquer
medida que venha contra seus interesses? Isso é surreal. As centrais entenderam
que é no marco da justiça burguesa que a as lutas trabalhistas vão se decidir.
Patético! Basta ver o processo acelerado de criminalização dos movimentos
sociais que vivemos em toda a América Latina e principalmente no
Brasil.<BR><BR>Mas, se não bastasse isso, os senadores decidiram apimentar ainda
mais a questão e colocaram algumas emendas à lei, que acabaram aprovadas no
último dia 11 de março, também sem nenhum protesto dos trabalhadores. Ao
contrário. Contaram com o apoio de todas as legalizadas centrais, inclusive a
CUT, principal defensora desta idéia. <BR><BR>Pois agora, as Centrais Sindicais,
numa decisão tomada em conjunto com empresários, já tem as suas regras para
existir. Assim, para serem reconhecidas por patrões e governos devem apresentar
os seguintes requisitos: ter mais de 100 sindicatos filiados, com presença nas
cinco regiões do país, ter 5% do total de trabalhadores sindicalizados no país,
ter a presença de sindicatos em ao menos cinco setores de atividade econômica e
filiação em, no mínimo, três regiões do país, com mais de 20 sindicatos em cada
uma. Também segue valendo o imposto sindical que descontará 3,3% dos salários de
todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.<BR><BR>Também ficou decidido como
esta verba que as Centrais vão arrecadar vai ser distribuída: 10% vai para a
Central na qual o sindicato é filiado, 60% vai para o sindicato, 15% para a
Federação, 5% para a Confederação e 10% para a conta salário-desemprego, um
programa do Ministério do Trabalho. Ou seja, além de ter que obrigatoriamente
contribuir para a Central e tudo o mais, o trabalhador ainda vai ele mesmo
financiar o seu seguro desemprego. Nada poderia ser mais perfeito.
<BR><BR>Pasmem, a lei ainda garante aos trabalhadores o direito de participar
dos fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que
possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão os interesses da
classe. Isso significa que agora sim. Os trabalhadores vão poder sentar com os
empregadores e decidir como serem melhor explorados. É, sem dúvida, a perfeição
da ordem. Autorizados, inclusive juridicamente, os trabalhadores, desde que
cumpram as determinações do governo e dos patrões poderão, organizadamente,
protestar. Tudo no maior diálogo, respeitoso e legal.<BR><BR>As pergunta que me
assombram são simples: alguém aí acredita no Papai Noel? Quando, na história de
lutas dos trabalhadores foi necessário estar enquadrado na ordem para
reivindicar? Quem precisa de legalização para fazer a luta pelos seus
interesses? Porque o movimento sindical aceita o anti-político imposto sindical?
Como pode aceitar regras impostas por patrões e governo sobre como conduzir sua
luta?<BR><BR>Por isso falo em indigência. Nunca estivemos tão mal em termos de
lideranças sindicais. Nunca houve tanto vazio, nem quando líderes populares,
urbanos e camponeses caiam como moscas sob as botas da ditadura. Nunca houve
tanta capitulação, assim, em tempos de “democracia”. O fato é que o governo de
Luiz Inácio vem conseguindo conquistas para o modo de vida neoliberal, bem
maiores do que qualquer outro governante de direita logrou. Luiz Inácio engorda
os banqueiros, triplica a dívida interna, apóia o agronegócio, libera os
transgênicos, fomenta os Fundos de Pensão, incentiva o uso de empréstimos
bancários endividando os trabalhadores e, agora, consegue seu feito mais
monumental. Coloca, com pompa e circunstância, o cabresto firme na boca das
entidades sindicais. E sob o aplauso da maioria dos trabalhadores. Há que se
tirar o chapéu para um governo desses!<BR><BR>Agora é esperar para ver a
proliferação das Centrais Sindicais, louquinhas para criar seus fundos, suas
máquinas burocráticas e os vampiros da classe trabalhadora. O dinheiro vai
entrar tranqüilo pelo imposto sindical, não há que conquistar ninguém pelo
debate, pela discussão, pela política. Resta saber se os trabalhadores vão
permanecer amarrados às viseiras ou se, num rasgo de claridão, vão perceber o
engodo de tudo isso.</DIV>
<DIV align=justify><BR>A classe trabalhadora não precisa de permissão, regras,
autorizações para lutar por seus direitos e para buscar os seus sonhos. A classe
trabalhadora, unida, pode construir o mundo novo, inventando novas ordens e
novas maneiras de organizar o mundo. A classe trabalhadora não precisa de
tutela. Ela é autônoma, soberana e livre. E haverá de chegar o dia em que isso
será óbvio demais. <BR><BR><BR>* Elaine Tavares é jornalista.</DIV>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV>
<DIV align=center><STRONG><FONT size=3><FONT color=#800000><FONT
size=4>Correspondencia de Prensa - Agenda Radical - Boletín
Solidario</FONT><BR>Ernesto Herrera (editor): </FONT></FONT></STRONG><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
size=3>germain5@chasque.net</FONT></STRONG></A><BR><STRONG><FONT size=3><FONT
color=#800000>Edición internacional del Colectivo Militante - Por la Unidad de
los Revolucionarios<BR>Gaboto 1305 - Teléfono (5982) 4003298 - Montevideo -
Uruguay</FONT><BR></FONT></STRONG><A
href="mailto:Agendaradical@egrupos.net"><STRONG><FONT
size=3>Agendaradical@egrupos.net</FONT></STRONG></A></DIV>
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