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<HR>
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<DIV align=center><STRONG><FONT size=4><FONT color=#800000><EM><U><FONT
size=5>correspondencia de prensa - boletín solidario</FONT></U></EM>
<BR><FONT color=#ff0000 size=6>Agenda Radical</FONT><BR>Edición internacional
del Colectivo Militante<BR><U>1º de abril 2008</U><BR>Redacción y
suscripciones:</FONT> </FONT></STRONG><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
size=4>germain5@chasque.net</FONT></STRONG></A><BR>
<HR>
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<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3>Brasil</FONT></STRONG></FONT></DIV>
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<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>Entrevista a Ricardo
Antunes</STRONG></FONT></DIV>
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<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><STRONG><FONT size=3>Legalização do
imposto sindical reforçará 'neopeleguismo' e
'neoestatismo'</FONT></STRONG> <BR></DIV></FONT>
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<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><STRONG>Valéria Nader<BR>Colaborou
Gabriel Brito</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><STRONG>Correio da
Cidadania</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><A
href="http://www.correiocidadania.com.br/"><STRONG>http://www.correiocidadania.com.br/</STRONG></A></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2>A aprovação do projeto de lei
1.990/07 pelo Câmara Federal no dia 11 de março, reconhecendo legalmente as
centrais sindicais como entidades gerais de representação dos trabalhadores, foi
tomada por setores progressistas e mais à esquerda como um avanço para os
trabalhadores. Constituindo-se a legalização, obviamente, em um fator
positivo, não pode ter aí encerrada, no entanto, a sua análise. Junto a ela,
aprovou-se o recolhimento do imposto sindical, cujos efeitos nefastos para a
estrutura sindical foram analisados pelo sociólogo Ricardo Antunes, professor da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nessa primeira parte de sua
entrevista concedida ao Correio. A legalização das centrais, como mais uma
medida de cooptação social sorrateiramente tomada pelo governo, é também
abordada por Antunes logo abaixo. Na segunda parte de sua entrevista, a ser
brevemente veiculada por este Correio, retoma-se a análise desse tipo de
cooptação a partir de uma avaliação mais estrutural do governo
Lula. <BR> <BR><STRONG> Correio da Cidadania: A Câmara Federal
aprovou no dia 11 de março o projeto de lei 1.990/07, que reconhece legalmente
as centrais sindicais como entidades gerais de representação dos trabalhadores,
o que foi considerado por alguns setores à esquerda como um avanço, na medida em
que as centrais passariam a ter personalidade jurídica, assegurando a autonomia
no direito de representar legalmente os trabalhadores. O que você pensa sobre
isso? <BR></STRONG> <BR>Ricardo Antunes: Eu diria que o mais nefasto nem é
isso, porque a legalização das centrais sindicais em si mesma é um fato
positivo. As centrais não necessitam de legalização pra existir. A CUT existe
desde 83, a Força Sindical desde 91, as demais centrais também há uns bons anos.
De modo que a legalidade das centrais sindicais não é negativa. Em certo sentido
é positiva, pois vamos imaginar uma situação política distinta desta, num
governo ditatorial. A ilegalidade da central é sempre um pretexto para sua
eliminação. <BR> <BR>Mas o problema maior não reside aí, mas sim no fato de
que, com a legalização das centrais sindicais, foi aprovado também o
recolhimento do imposto sindical. Aí a tragédia é completa. Porque, se não
bastasse o caráter nefasto do imposto sindical - criado pelo getulismo no final
da década de 30, para garantir que os sindicatos tivessem uma vitalidade
econômica, independentemente do número de associados, de modo que sindicato,
federação e confederação recebiam uma polpuda parcela dos trabalhadores -,
agora, as centrais sindicais, especialmente a CUT, que desde o nascimento se
dizia claramente contra o imposto sindical, passam a promover um avanço ainda
maior no processo de atrelamento dos sindicatos ao Estado. <BR> <BR>Esse
atrelamento já é evidente pela existência do FAT (Fundo de Amparo ao
trabalhador), pela cooptação governamental, e agora pelo imposto sindical. As
centrais ficam prisioneiras do Estado, numa espécie de fortalecimento do
neopeleguismo da era lulista. Se durante o getulismo havia um neopeleguismo
sindical, agora as centrais sindicais entraram em cheio, não foram contra. A
única tendência ou central sindical que se manifestou claramente contra foi a
Conlutas. Não vi se a Intersindical fez alguma coisa, mas, de qualquer forma,
ela não atua como central sindical. <BR> <BR>O processo de cooptação dos
sindicatos pelo Estado e, portanto, de estatização deu um passo muito maior e
esse é, no meu entender, o aspecto mais nefasto. Se houvesse somente a
legalização das centrais sindicais, digamos que não alteraria muita coisa,
porque, como disse, as centrais têm vida legal no Brasil há muito tempo. Mesmo
na ditadura militar, a CUT tinha vida legal, porque tinha uma força social
importante que lhe dava legitimidade. <BR> <BR>É curioso que, na medida em
que há uma relativa legitimidade junto às bases sociais do trabalho,
intensifica-se o processo, pelas cúpulas, de uma espécie de neoestatatização do
sindicato. <BR> <BR><STRONG>CC: Essa legalização não vai reforçar também,
em certa medida, o caráter cupulista do sindicalismo?</STRONG> <BR> <BR>RA:
A legalização em si não. O projeto do governo de reforma sindical do final do
primeiro governo, que, felizmente, não foi aprovado, tinha um claro sentido
cupulista, na medida em que determinava que as centrais sindicais seriam quem,
em última instância, definiriam os sindicatos e a possibilidade de sua
participação. Quando houvesse mais de um sindicato numa dada base, seria a
central quem faria, por delegação, a indicação do sindicato responsável, ou
seja, a reforma esvaziava a dimensão de base dos sindicatos e fortalecia as
cúpulas. <BR> <BR>Mas há um segundo elemento importante e verdadeiro. É
claro que, no processo de legalização das centrais sindicais, o governo Lula as
cooptou. Aliás, é muito curioso. Ele tem hoje na mão a CUT e a Força Sindical. A
Força Sindical, que era oposição de centro-direita, com um perfil mais
neoliberal no início do governo, hoje participa ativamente do Ministério do
Trabalho. <BR> <BR><STRONG>CC: Ou seja, estamos diante de mais uma medida
de cooptação social sorrateiramente tomada por esse governo?</STRONG>
<BR> <BR>RA: Claro. No entanto, não é a legalização que traz isso. O que
traz isso, entre outras coisas, é o fortalecimento das entidades de cúpulas que
o imposto sindical favorece, porque, agora, a CUT, a Força Sindical, a Nova
Central Sindical de Trabalhadores (NCST), todas essas, não dependem mais de
cotização em função de seus associados. Além das verbas do FAT e desses fundos
todos com que o governo Lula tem presenteado as centrais sindicais, elas vão
abocanhar por lei 10% do valor das contribuições sindicais. É muito dinheiro.
Pelo imposto sindical, todos os assalariados, homens e mulheres que trabalham em
empresas privadas, terão um dia por ano do seu salário descontado, sejam
sindicalizados ou não. E 10% disso, que é muito dinheiro, vai para as centrais
sindicais. <BR><STRONG> <BR>CC: Ampliou-se, portanto, a porção a ser
abocanhada pelas centrais?</STRONG> <BR> <BR>RA: Sim, e isso fortalece a
disjuntiva, a separação, entre a base e a cúpula, porque a cúpula terá dinheiro,
e dinheiro estatal. Isso a empurra para ser mais dependente do Estado e a
distancia daquilo que foi o mais legítimo e pujante da CUT em toda sua história,
que foi, especialmente nos anos 80, ter sido uma central sindical com fortíssima
representatividade na base trabalhadora brasileira, quer no operariado
industrial, quer nos assalariados médios, quer nos trabalhadores públicos ou do
campo. Havia um arraigamento muito forte da CUT junto à classe trabalhadora
brasileira. Na medida em que se retrai esse arraigamento, ela avança no seu
processo de verticalização, burocratização, institucionalização e estatização,
ao passar a depender dos recursos do Estado. <BR> <BR>É claro também que,
no governo Lula, há uma clara estratégia: fortalecer as centrais pela cúpula
para tê-las sempre como massa de manobra, para poder ter as centrais lhe dando
ancoragem. O trágico é que as duas centrais que no passado recente, nos anos 90,
não atravessavam juntas a mesma rua, agora andam de mãos dadas.
<BR> <BR><STRONG>CC: Você acredita que a Conlutas e a Intersindical –
centrais surgidas mais recentemente para supostamente retomarem a combatividade
perdida da CUT - podem desempenhar algum papel efetivo no atual contexto
histórico, semelhante ao que foi a CUT?</STRONG> <BR> <BR>RA: Certamente
podem desempenhar um papel muito positivo, mas semelhante ao que foi a CUT é
difícil. Porque a CUT nasceu num processo muito expressivo de lutas sociais no
Brasil. Costumo dizer que a década de 80 foi a mais importante para as lutas
sociais no Brasil desde a de 60. E, em certo sentido, com um patamar de lutas
superior aos anos 60. Basta ver que nasceram o PT em 80, a CUT em 83, o MST em
84, além de uma explosão grevista no país inteiro, com 4 greves gerais... Nós
tivemos um patamar de greves que está entre os maiores do mundo nos anos 80, ou
seja, foi uma década de ganho para as lutas sociais do trabalhador, urbano e
rural, operário e assalariado médios. <BR> <BR>É claro que o nascimento das
duas centrais, Conlutas e Intersindical, vinte e tantos anos depois, se dá num
contexto de refluxo, de desorganização da esquerda brasileira, com o PT
estraçalhado, convertendo-se cabalmente num partido da ordem. O partido acabou
de decidir, no dia 24 de março, que, no limite, não estão fechadas as alianças,
pasmem, com o PSDB e os democratas. Quer dizer, até nesse nível chegou o PT,
indicativo do quanto a esquerda se esfacelou. E a CUT, como herdeira de uma
parcela importante da esquerda sindicalizada, também se arrebentou -
recentemente, o PC do B, que era uma tendência importante de esquerda que dava
suporte à CUT, também saiu da central. <BR> <BR>Então, temos hoje o
Conlutas, mais próximo ao PSTU e de setores do Psol, e de forças independentes
de outros partidos ou grupamentos menores. Temos a Intersindical, também com
setores ligados ao Psol, outros que saíram do PT e não têm vínculos partidários,
e outros que deixaram a CUT e a própria Corrente Sindical Classista, que era
ligada ao PC do B. <BR> <BR>No entanto, a situação é dúplice. Por um lado,
é uma situação mais adversa, pois estamos começando a juntar os cacos da
esquerda sindical para termos uma certa organicidade, para termos um patamar de
organização capaz de avançar. Mas foi esse pólo representado pela Conlutas e
pela Intersindical que fundamentalmente fez oposição ao governo Lula em todas as
tentativas de reforma, ou melhor, contra-reforma: da previdência, da taxação dos
aposentados, até a tentativa no final do primeiro mandato da reforma sindical.
<BR> <BR>Oposição também reforçada pelo MST, que tem outra forma de embate.
Faz suas ocupações, luta pela reforma agrária, luta contra a produção de
transgênicos, contra as transnacionais, só que em uma posição política difícil,
que é a tensa relação que possui hoje com o governo, já que não faz uma oposição
frontal e nem uma adesão cabal. Eles reconhecem que o governo Lula é diferente
do de Fernando Henrique, no que concerne à criminalização das lutas sociais. Mas
tirando isso, no mais é tudo parecido. O volume de assentamentos não se alterou.
A diferença é que o governo Lula não quer o MST como oposição, então faz uma
política da torneira pingando. <BR> <BR><STRONG>CC: Essa situação, quase
esquizofrênica, acaba sendo muito desmobilizadora, não?</STRONG>
<BR> <BR>RA: Claro, se o MST não faz tantas ocupações, pela ótica do
governo, sai um pouco mais de água da torneira; se o MST avança, a tendência é
de retração. Mas, evidentemente, como o governo Lula não quer o MST como franca
oposição a ele, pois perderia uma importante base social, acaba fazendo algumas
concessões que só deseja fazer ao agronegócio. <BR> <BR>A Conlutas e a
Intersindical são, portanto, em um quadro desses, um pólo de resistência do
sindicalismo de esquerda, e daí nascerá o embrião de uma tendência. Como a
conjuntura é muito diferente, não terá o peso que a CUT teve, que nasceu quase
como uma central única. Lembre que o próprio nome dela é Central Única dos
Trabalhadores. Não nasceu como central única porque uma parte do peleguismo não
entrou e os partidos comunistas tradicionais também não. Na época, o PCB e o PC
do B criaram a Conclat (Congresso das Classes Trabalhadoras) e depois seguiram
outros caminhos. <BR> <BR>Mas podemos dizer que a CUT nasceu como a central
única de parte importante dos movimentos sociais, das lutas sociais e de vários
setores da esquerda brasileira. <BR> <BR>A Conlutas e a Intersindical,
nesse sentido, têm uma amplitude muito menor, mas são um importante pólo de
resistência, e certamente com a capacidade de arregimentar sindicatos
importantes. Basta dizer que a Conlutas tem um sindicato do porte do dos
metalúrgicos de São José dos Campos, que é muito expressivo, combativo, e a
Intersindical tem um do porte do dos metalúrgicos de Campinas. Digo com muita
freqüência que são os dois sindicatos mais importantes que fazem a luta social e
política no país, e o mais difícil: em oposição ao governo Lula. Porque esse
governo é muito articulado, é um governo que fala para os pobres muito bem, mas
garante mesmo é a boa vida dos ricos. E isso cria uma situação muito difícil,
porque, em geral, os governos burgueses falam para os ricos, governam para os
ricos e não dialogam com os pobres. <BR> <BR><STRONG>CC: Você mencionou que
a reforma sindical prevista não passou no primeiro mandato. Mas a coisa não está
vindo agora aos poucos e de mansinho, para se chegar onde eles queriam?</STRONG>
<BR> <BR>RA: Ah, sim. Por sorte, no arranjo do Lula com o PDT, o Ministério
do Trabalho ficou com o Lupi, que é menos nefasto que o Marinho. Porque o Lupi é
herdeiro de um partido, o PDT, que tem um laço com o velho getulismo. Para eles,
detonar a CLT é detonar o que ficou do getulismo. O Marinho, por sua vez, já
dizia, antes de ser substituído e trocar de ministério, que a reforma sindical e
trabalhista viria através de pequenos pacotes. Como eles não conseguiram fazer
uma reforma ampla num pacotão, o pacotinho está vindo aos poucos.
<BR> <BR><STRONG>CC: E com relação à reforma trabalhista, você acha que
ainda sai alguma proposta estruturada nesse governo ou também vai ser tocada de
mansinho? Essas medidas na área sindical estariam pavimentando o terreno para
mais pacotes na área trabalhista?</STRONG> <BR> <BR>RA: Como o governo Lula
ainda tem bom tempo pela frente, tenho a impressão de que eles não conseguem
avançar um pacote pesado da reforma sindical e trabalhista. Inclusive porque
medidas dessa ordem tenderiam a rachar as centrais sindicais, além de abrir um
debate no bloco de apoio do governo Lula que poderia rachar todos os setores.
Por exemplo, nas classes dominantes, nas várias frações da burguesia, há quem
seja a favor e contra a CLT, há quem seja a favor e contra a reforma sindical.
Nas centrais sindicais também, lembre da unicidade sindical.
<BR> <BR><STRONG>CC: Está havendo ainda hoje alguma discussão sobre a
unicidade? Como você a encara no atual contexto?</STRONG> <BR> <BR>RA:
Naquela primeira tentativa de reforma sindical – que chamei na época de projeto
Frankenstein, um ‘mix’ de bandeiras recauchutadas do novo sindicalismo,
acrescido do velho peleguismo rejuvenescido, com um toque do sindicalismo social
democrático europeu, na era neoliberal -, o governo Lula mantinha uma situação
muito ambígua para a unicidade sindical. <BR> <BR>Não se eliminava a
unicidade sindical, mas se abria brechas para sua quebra na base do sindicato,
na medida em que se exigia percentual de filiação do sindicato para sua
representatividade. Existia uma unicidade limitada dada pelos sindicatos que
tivessem determinada representatividade em relação ao número de associados. O
projeto não teve coragem nem de manter a unicidade plena, nem de efetivar a
liberdade e a autonomia. <BR> <BR>Isso dividiu as centrais, porque, por
exemplo, setores da Força Sindical foram contra, o PC do B dentro da CUT foi
contra e setores da articulação e de outras centrais sindicais oscilavam entre
posições favoráveis e contrárias. <BR> <BR><STRONG>CC: Ou seja, nesse
momento, e à luz de situações anteriores, o que mais interessa é ‘acalentar’ as
bases, evitando-se qualquer racha.</STRONG> <BR> <BR>RA: Exatamente, não há
acordo entre as centrais e este é o calcanhar de Aquiles da estrutura sindical
brasileira. Abraçar a convenção 87 da OIT, que permite a legalidade, a liberdade
sindical, traria uma oposição muito grande em vários setores dentro da base de
apoio do governo Lula. Acho, portanto, que ele vai fazer o que vem fazendo,
fatiando a reforma trabalhista e sindical, como agora com a legalização das
centrais, o seu direito ao imposto sindical, a regulamentação e restrição de
greves do setor público, além de medidas para criar um terreno favorável a um
terceiro mandato para o bloco formado pelo PT e seus aliados. <BR> <BR>Uma
vez vitorioso, numa nova eleição, o novo governo terá condição de avançar uma
reforma de maior amplitude. Nesse sentido, o governo Lula percebeu que lhe
faltava base de apoio. E mexer nesse vespeiro foi muito difícil. Não passar a
reforma sindical abriria um processo de fratura muito grande dentro dos setores
e blocos que compõem a base de apoio do governo. Eu imagino, portanto, que a
tendência é muito mais caminhar para medidas parciais que vão mudando a CLT, o
que, aliás, foi feito pelo governo Fernando Henrique. Como o governo FH não
conseguiu quebrar a CLT na medula, o que fez? Tomou uma série de medidas
parciais que foram permitindo a terceirização, as cooperativas fraudulentas,
mini-reformas que foram aos poucos adulterando pela margem alguns fundamentos da
CLT. <BR> <BR>Eu imagino que o governo Lula caminhe mais nessa direção. Não
tem força, nem tempo hábil e nem consenso entre os setores que lhe dão
sustentação para entrar numa reforma sindical e trabalhista com a amplitude da
que foi pensada no início. <BR> <BR><STRONG>CC: Como você pensaria, ainda
que idealmente, o futuro da classe trabalhadora e do sindicalismo?</STRONG>
<BR> <BR>RA: O desenho da classe trabalhadora brasileira mudou muito. Temos
que compreender essa nova morfologia do trabalho. E como mudou muito até 5 anos
atrás, 50% da classe trabalhadora brasileira já estava na informalidade. Quer
dizer, quase 50 milhões de pessoas (com uma população economicamente ativa de
pouco mais de 80 milhões na época) já viviam laços de informalidade. Aquela
classe trabalhadora mais taylorizada e fordista, dos anos 60, 70, 80,
especialmente do pós-ditadura, mudou muito. E nessa morfologia do trabalho, os
sindicatos vivem alguns desafios. <BR> <BR>Por exemplo, a classe
trabalhadora hoje é tanto composta por homens e mulheres estáveis quanto
terceirizados, sem falar no imenso exército de desempregados. A classe
trabalhadora hoje tem também um perfil geracional. Jovens no mundo industrial,
com 35 anos, já são considerados velhos para o trabalho; contingências de gênero
são também muito grandes, pois a feminização do mundo do trabalho foi muito
ampliada, enquanto os sindicatos, por exemplo, permanecem muito machistas, muito
prisioneiros do trabalho estável e muito verticalizados. O capital é muito mais
horizontal nesse sentido, porque as empresas se esparramaram. Em vez de uma
empresa com 20 mil trabalhadores, eles fazem várias unidades, com redes,
terceiros, empresas que fornecem a outras, nessa competitividade transnacional
intensa. <BR> <BR>Isso faz com que os sindicatos sejam desafiados a:
primeiro, compreender essa nova morfologia do trabalho; segundo, representar o
conjunto de toda a classe trabalhadora, não um setor ou outro. Os sindicatos
sofreram muito com o neoliberalismo no Brasil. Desde Collor, passando por FH e
depois por Lula, foram muito penalizados. E, paralelamente, por uma relativa
liberdade sindical existente depois da Constituição de 88, tornou-se um
empreendimento lucrativo abrir sindicato. Assim, a cada dia, abrem-se dezenas,
centenas de sindicatos. Por quê? Você monta o sindicato, registra, obtém o
reconhecimento, pois agora há uma relativa liberalização para se criarem
sindicatos, e eles passam a formar uma máquina que tira dinheiro dos associados,
do imposto sindical, do governo. <BR> <BR>Eu diria que os sindicatos de
esquerda, os mais combativos, estão desafiados a entender essa nova morfologia
do trabalho, a não cair na disjuntiva ‘sindicato faz luta sindical e partido faz
luta partidária’. O mais importante hoje do MST é ser um movimento social que
faz luta social e política fortemente imbricadas. Acertando ou não, esta é a
ação correta, luta social e política. Os sindicatos têm de fazer isso. Não tem
mais aquela disjuntiva, isso se mostrou fracassado. O sindicato tem que
recuperar a luta central pelas questões vitais, assim como estão lutando os
movimentos sociais, e assim como devem lutar os partidos. Tristemente, os
partidos têm entrado cada vez mais numa luta parlamentar absolutamente fadada à
derrota e têm perdido a possibilidade de ser organismos e ferramentas de auxílio
no processo de organização popular. Ou seja, é este o embaralhar.
<BR> <BR>Para concluir, nunca disse que a crise dos sindicatos, no Brasil e
no mundo, era terminal. Há uma crise, mas as perspectivas da retomada de um
sindicalismo de esquerda mais ousado existem. Nesse sentido, a Conlutas tem uma
proposta interessante. Não é uma organização somente de sindicatos; ela pretende
ser um pólo de auxílio de organização de lutas populares extra-sindicais e isso
me parece muito importante. Acho que a Intersindical também caminha nessa
direção, dentro da CUT sempre foi muito voltada à organização das lutas sociais
de base. E nós haveremos de avançar junto com outros movimentos sociais, como
temos visto em toda a América Latina, na Venezuela, Equador, Bolívia, na luta
das fábricas recuperadas na Argentina e nos seus movimentos piqueteros. Há uma
nova morfologia das lutas sociais que devemos acompanhar e que os sindicatos
devem procurar compreender. </DIV>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV>
<DIV align=center><STRONG><FONT size=3><FONT color=#800000><FONT
size=4>Correspondencia de Prensa - Agenda Radical - Boletín
Solidario</FONT><BR>Ernesto Herrera (editor): </FONT></FONT></STRONG><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
size=3>germain5@chasque.net</FONT></STRONG></A><BR><STRONG><FONT size=3><FONT
color=#800000>Edición internacional del Colectivo Militante - Por la Unidad de
los Revolucionarios<BR>Gaboto 1305 - Teléfono (5982) 4003298 - Montevideo -
Uruguay</FONT><BR></FONT></STRONG><A
href="mailto:Agendaradical@egrupos.net"><STRONG><FONT
size=3>Agendaradical@egrupos.net</FONT></STRONG></A><BR>
<HR>
</DIV>
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