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<BODY bgColor=#ffffff background=""><FONT face=Arial size=2>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV>
<DIV align=center><STRONG><FONT color=#800000 size=4><EM><U><FONT
size=5>correspondencia de prensa - boletín solidario</FONT></U></EM>
<BR><FONT color=#ff0000 size=6>Agenda Radical</FONT><BR>Edición internacional
del Colectivo Militante<BR><U>25 de junio 2008</U><BR>Redacción y suscripciones:
</FONT></STRONG><A href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
size=4>germain5@chasque.net</FONT></STRONG></A><BR></DIV>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV>
<DIV align=justify> </DIV>
<DIV align=justify><FONT size=3><STRONG>Brasil/Urgente</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3></FONT></STRONG> </DIV>
<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3>Vimos a vossa presença para lhes pedir
solidariedade. </FONT></STRONG></DIV>
<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3></FONT></STRONG> </DIV>
<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3>Nosso movimento está sofrendo uma
verdadeira ofensiva de forças conservadores no Rio Grande do sul, que não só não
querem ver a terra dividida, como manda a constituição, mas querem criminalizar
os que lutam pela reforma agraria e impedir a continuidade do
MST.</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><A
href="http://www.mst.org.br/mst/home.php"><STRONG>http://www.mst.org.br/mst/home.php</STRONG></A></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><STRONG><FONT
size=3></FONT></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><FONT size=2><STRONG>Estimados amigos e
amigas do MST<BR>Entidades de direitos humanos,<BR>Parlamentares, cidadãos do
mundo!</STRONG><BR><BR></FONT></FONT><FONT face=Arial><FONT size=2>Para tanto
essas forças politicas que defendem na verdade poderosos interesses dos
grupos economicos de empresas transnacionais que estão se instalando no estado
para controlar a agricultura e os latifundiários, estão representadas hoje no
governo da sra. Yeda Crusius, na Brigada Militar, no poder judiciário
local e no poder do monopolio da midia.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Abaixo estamos enviando varios documentos
ilustrativos, que, apesar de exigir um pouco de paciencia podem explicar melhor
a gravidade da situação.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Hoje, dia 24 de junho, apresentamos a
denuncia formal, junto a comissão de direitos humanos do Senado Federal que se
deslocou até Porto alegre, especialmente para acompanhar a
situação.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Segue o documento-denuncia do Dr. Leandro
Scalabrini, nosso advogado. Segue a ata da reunião do Ministerio
publico, e cobertura da imprensa local.<BR><BR><STRONG>O que pedimos a
voces?</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2>a) Que enviem cartas de protesto para a
Governadora Yeda Crusius, e ao procurador geral de Justiça, que é nomeado
pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Há em anexo um modelo de carta.Mas se
preferirem, usem de vossa criatividade.<BR><BR>b) Que todas as mensagens
enviadas a autoridades, nos enviem copias para setor de direitos humanos
do MST nacional (</FONT><A href="mailto:dhmst@uol.com.br"><FONT
size=2>dhmst@uol.com.br</FONT></A><FONT size=2>) e para setor de imprensa
(</FONT><A href="mailto:imprensa@mst.org.br"><FONT
size=2>imprensa@mst.org.br</FONT></A><FONT size=2>)<BR><BR>c) Quem estiver
no exterior, envie também suas mensagens para as embaixadas brasileiras, pedindo
que o governo federal garanta o direito de livre organização dos trabalhadores
como determina a constituição brasileira.<BR><BR>Muito obrigado, por
tudo<BR><BR>Juvelino Strozake<BR>Setor de direitos humanos<BR>MST/
nacional</FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2>
<HR>
</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2><STRONG>DENUNCIA APRESENTADA PELO
ADVOGADO LEANDRO SCALABRIN PARA A COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS DO
SENADO FEDERAL</STRONG><BR><BR>Porto alegre, 24 de junho de
2008.<BR><BR>Excelentíssimos Senhores Senadores e parlamentares
presentes,.<BR> <BR>Senhores e senhoras presentes nesta audiência
pública<BR> <BR>Sou advogado, presidente da comissão de direitos humanos da
OAB de Passo Fundo, defensor dois oito supostos líderes do MST acusados da
prática de crimes contra a segurança nacional, e não poderia me omitir, diante
do maior esquema repressivo, da maior conspiração CIVIL-MILITAR realizada para
aniquilar um movimento social desde o final da ditadura militar
brasileira.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Conspiração que inicia com o coronel da
Brigada Militar Waldir João Reis Cerutti, então comandante do CRPO Planalto,
dois meses antes deste se licenciar para concorrer a deputado estadual pelo
Partido Progressista – PP – em maio de 2006, quando formulou o dossiê intitulado
¨Situação do MST na região norte do RS¨. Este dossiê é uma sistematização de uma
investigação por ele comandada e que teve por investigados o INCRA, a CONAB, o
MST, MAB, MPA e a Via Campesina.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>As conclusões da investigação são de que
existe vinculação do governo federal ao MST; do MST com o PCC; e do MST com as
Farc. O relatório informa que os acampados são massa de manobra de líderes da
via campesina e que haveria a presença de estrangeiros junto aos acampados para
dar treinamento militar em guerrilha rural, com o objeto de criar uma Zona de
domínio, de controle através do domínio territorial, onde o MST substituiria o
Estado (tal como ocorre com o tráfico nas favelas do rio de janeiro). A zona de
controle territorial branco compreenderia a área abrangida pela Fazenda Anoni e
Fazenda Guerra (16000 hectares), face a sua localização estratégica (acesso a
todo estado, argentina, etc...) e por ser uma das mais ricas e produtivas
regiões do estado. O documento propõe à justiça as seguintes
medidas:</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>- reconhecimento de que as lideranças
promovem ações criminosas;<BR>- fixação de prazo para desativação dos 4
acampamentos existentes na região (Nonoai, Sarandi e Coqueiros);<BR>- intervir
nas propriedades arrendadas, onde existem acampamentos do MST;<BR>- concessão de
interdito proibitório de instalação de qualquer novo acampamento na comarca de
carazinho num raio de 50 km da fazenda coqueiros.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Este documento foi entregue em “caráter
confidencial” aos juízes e juízas que concederam ordens de busca e apreensão,
interdito proibitório, ordens de prisão e reintegração de posse contra
integrantes do MST na comarca de Carazinho, que o remeteram a Superintendência
de Polícia Federal e a Promotoria de Justiça Especializada Criminal do
MPE.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>As teses e informações constantes do
documento foram utilizadas em 1º de junho de 2006, pelo proprietário da Fazenda,
integrante da FARSUL, para formular representação contra o MST junto ao
MPE.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>O coronel comandou a operação de despejo da
fazenda guerra em 2006, onde a atuação da Brigada Militar assumiu todos os
contornos de tortura em caráter coletivo, tendo atingido também crianças e
adolescentes de forma generalizada, segundo as conclusões do relatório do caso
01-2006 do Comitê Estadual contra a Tortura, composto pela .</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>O Coronel Ceruti, quando de sua
aposentadoria em 2007, em entrevista ao jornal Periódico Central de Passo Fundo,
informou que durante a ditadura militar brasileira, esteve infiltrado no
Acampamento da Encruzilhada Natalino, durante dois anos, usava o nome de
Toninho, e sua missão era convencer acampados a aceitar as terras oferecidas
pelo governo em Lucas do Rio Verde no MT e abandonar o acampamento, e ainda
repassar informações aos exército, operando um rádio amador que possuía
instalado num local da região.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Este dossiê resultou em três ações
articuladas contra o MST:<BR>- pelo Estado Maior da Brigada Militar,<BR>- pelo
Conselho Superior do Ministério Público do RS;<BR>- pelo Ministério Público
Federal de Carazinho.<BR> <BR>O Estado Maior da Brigada Militar do RS, a
pedido do então Subcomandante Geral da BM Cel. QOEM – Paulo Roberto Mendes
Rodrigues, atual comandante geral da corporação, determinou a realização de
investigações sobre as ações desenvolvidas pelo MST e aliados, em relação as
ações praticadas contra a Fazenda Guerra (Coqueiros do Sul), Fazenda Palma
(Pedro Osório), Fazenda Nene (Nova Santa Rita) e Fazenda Southal (São
Gabriel).</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>No dia 20 de setembro de 2007 o relatório n.
1124-100-PM2-2007 foi encaminhado ao comandante geral da BM, onde emite parecer
sugerindo sejam tomadas todas as medidas possíveis para impedir que as três
colunas do MST que rumavam ao Município de Coqueiros do Sul, fossem impedidas de
se encontrar. No relatório houve uma investigação secreta sobre o MST, seus
líderes, número de integrantes e atuação no RS. </FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>O relatório da força militar do RS
caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar
atos típicos de reivindicação social mas sim atos típicos e orquestrados de
ações criminosas, taticamente organizadas como se fossem operações
paramilitares. Na conclusão do relatório é condenada a “corrente que defende a
idéia de que as ações praticadas pelos movimentos sociais não deveriam ser
consideradas crimes, mas sim uma forma legítima de manifestação”. As
investigações também foram dirigidas sobre a atuação de deputados estaduais,
prefeitos, cidadãos que cederam ou arrendaram áreas para os acampados,
integrantes do INCRA e supostos estrangeiros.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>O comandante Mendes sugeriu a remessa do
relatório ao Ministério Público do Estado do RS e ao Ministério Público
Federal.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Provavelmente, este documento foi repassado
a juíza que apreciou o pedido de interdito proibitório da comarca de carazinho
em 2007. Naquele processo está certificado nos autos que o MPE repassou
documento de caráter sigiloso à magistrada, que teve vistas do mesmo e o
devolveu ao MP. Os advogados solicitaram acesso e vistas dos documentos e não
obtiveram.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Em função desta ação da Brigada Militar, o
MPE ingressou com ACP impedindo as colunas do MST de entrarem nos quatro
municípios da comarca de carazinho no RS, e foram ingressadas com várias ações
para impedir que as crianças que acompanhavam suas famílias permanecessem nas
marchas. </FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Desde a formulação destes relatórios,
perceberam-se mudanças nas ações da polícia civil e brigada militar, em relação
a protestos realizados por professores, pequenos agricultores, sindicalistas,
trabalhadores, acusados de delitos, pessoas pobres e principalmente contra os
integrantes da via campesina.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>A partir destes documentos a Brigada Militar
passou a adotar aquilo que o Centro de contatos de movimentos sociais da fração
Die Linke no Parlamento Alemão, chama de ¨práticas rígidas em
reuniões¨.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Esta menção é importante porque o que vem
acontecendo nos últimos dois anos do RS, aconteceu na Alemanha (ocidental) nos
anos 80 e (unificada) nos anos 90, quando a polícia alemã adotou a chamada
“Estratégia preventiva da polícia” em relação aos movimentos
sociais.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Esta estratégia contempla dois níveis de
repressão:</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Nível inicial:<BR>1 – amplo registro de
dados (com a identificação massiva de participantes de protestos, grampos
telefônicos e de email, uso de GPS, busca e apreensão de documentos de
manifestantes e em sedes de entidades);<BR>2 – práticas rígidas da polícia em
reuniões (uso de gás, balas de borracha, tropas de choque, prisão de
manifestantes, táticas anti-motim);<BR>Num segundo nível, dirigido contra as
organizações que não foram dizimadas com as práticas anteriores, a estratégia
envolveu:<BR>– proibição de existência legal de associações;<BR>– mudanças na
legislação penal.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>A execução desta estratégia, na Alemanha,
ocorreu por uma unidade especial ou uma espécie de autoridade especial, chamada
KAVALA, criada na polícia, na qual todas as autoridades governamentais (em um
intercambio intensivo) cooperam e que recebem tarefas da polícia. A KAVALA se
transformou numa autoridade superior com atuação autônoma, na qual a separação
entre a polícia civil e a militar, entre as unidades federais e estaduais e
entre o serviço secreto e a polícia desapareceu. Todas as exigências de
separação e principio de separação de poderes que segundo a constituição alemã
serviriam para evitar medidas excessivas do executivo ou da polícia, foram
desrespeitadas. Estes princípios haviam sido inseridos na constituição alemã
devido às experiências do fascismo, justamente para evitar a formação de um
aparato policial descontrolado. A kavala assumiu a liderança, não só no
planejamento, mas também nas medidas operacionais. Assim ela se tornou
destinatário do reconhecimento ou não do direito de manifestação, agindo sempre
conforme sua previsão própria do risco de conflitos. Quem quisesse permanecer
nas áreas definidas como de risco de conflitos, interferia na concepção de
segurança da polícia, tornando-se criminoso ou terrorista em potencial. A kavala
não só suspendeu a separação entre polícia e jurisdição, mas também passou a
descrever em seus “relatórios de situação” a verdade para juízes e juíza – com
todas as conseqüências que isso acarreta para a liberdade de reunião, a proteção
legal de medidas da polícia e a ações do processo penal. Outra novidade foi o
fato da Kavala preparar e publicar autonomamente comunicados de imprensa
ofensivas, caracterizados por mensagens incorretas e previsões de risco
enganosas, dirigidas á mídia e a opinião publica. Disso resultou a criação de
“zonas especiais” onde estão suspensos o direito de reunião e manifestação e na
identificação de centenas de líderes e mais de 1000 pessoas em processos
judiciais.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>No RS, nos últimos dois anos, ocorreu a
KAVALIZAÇÃO da Brigada Militar. A execução desta estratégia, ocorreu
inicialmente pelo BOE – Batalhão de Operações Especiais e agora, diretamente
pelo comandante geral da Brigada. Ocorre um intercâmbio intensivo, entre MPE,
Brigada, MPF, PF e Poder Judiciário, que cooperam e que recebem tarefas da BM. O
BOE se transformou numa autoridade superior com atuação autônoma, na qual a
separação entre a polícia civil e a militar, entre as unidades federais e
estaduais e entre o serviço secreto e a polícia desapareceu. Exemplo disso foi o
despejo dos dois acampamentos do MST em áreas arrendadas, próximas a fazenda
coqueiros na semana passada, onde promotor, juiz, procuradora federal, auditoria
militar e comando militar, polícia civil estavam presentes. Todavia, o direito
dos acampados de terem um advogado não foi garantido. É prática do BOE, congelar
a área, impedindo os advogados dos acampados acompanhar as operações. Todas as
exigências de separação de poderes que segundo a constituição brasileira
serviriam para evitar medidas excessivas do executivo ou da polícia, estão sendo
desrespeitadas. A constituição federal de 1988 proíbe as policias militares de
atuarem na investigação de infrações penais e de movimentos sociais ou partidos
políticos. </FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2>O art. 144 da constituição federal estabelece
que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem
pública. A brigada militar invadiu a competência da policial civil e da polícia
federal. Estes princípios haviam sido inseridos na constituição devido às
experiências da ditadura militar brasileira, justamente para evitar a formação
de um aparato policial descontrolado. O BOE-EMBM assumiu a liderança, não só no
planejamento, mas também nas medidas operacionais. Assim ela se tornou
destinatário do reconhecimento ou não do direito de manifestação, agindo sempre
conforme sua previsão própria do risco de conflitos. Quem quisesse permanecer
nas áreas definidas como de risco de conflitos, interferia na concepção de
segurança da polícia, tornando-se criminoso ou terrorista em potencial. Isto foi
visto claramente quando os manifestantes foram impedidos de chegar ao palácio
Piratini, e com as marchas do MST que foram impedidas de chegar a Carazinho. A
Brigada não só suspendeu a separação entre polícia e jurisdição, mas também
passou a descrever em seus “relatórios de situação” a verdade para juízes e
promotores – com todas as conseqüências que isso acarreta para a liberdade de
reunião, a proteção legal de medidas da polícia e a ações do processo penal. A
brigada também prepara e publicar autonomamente comunicados de imprensa
ofensivas, caracterizados por mensagens incorretas e previsões de risco
enganosas, dirigidas á mídia e a opinião publica. Disso resulta a criação de
“zonas especiais” onde estão suspensos o direito de reunião e manifestação, e no
RS, hoje existem quatro zonas especiais, ao redor das fazendas Southal, Palma,
Nene e Guerra, criadas por decisão judicial em ACP proposta pelo MPE, onde num
raio de dois quilômetros destas fazendas, está proibido o direito de reunião e
manifestação do MST. No ano passado toda a comarca de Carazinho era uma zona
especial por determinação da justiça. Deste processo todo está decorrendo na
identificação de milhares de pessoas em manifestações, para que posteriormente
respondam processos judiciais. Nos últimos anos tem ocorrido o cumprimento de
mandados de busca e apreensão na sede do Movimento de Mulheres Camponesas,
durante o Encontro Estadual do MST na COANOL – onde o congresso foi desbarato; e
nos acampamentos do MST na Southal e em Coqueiros do Sul. Também ocorreu a
decretação da prisão de dois supostos líderes, que foi revogada pelo STF.
Ocorreram também apreensões ilegais de agendas e documentos dos acampados, que
são utilizados nos informes secretos. Existem fortes indícios de grampos
telefônicos ilegais e monitoramento de pessoas. A brigada continua infiltrando
agentes nos acampamentos que são expulsos quando descobertos e aí dão
declarações fantasiosas sobre o movimento. Os que não são descobertos
apresentam-se nos batalhões da brigada e prestam depoimentos contra o movimento.
Existem pelo menos dois casos documentados desta situação embora não se possa
provar que recebem dinheiro da força militar do RS.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Mas isto não é tudo e não é pior. Como a
repressão policial com uso de força não conseguiu extinguir o movimento e os
acampados, o processo de kavalização foi para seu segundo estágio que é a
tentativa de decretar-se a proibição legal e da dissolução do MST.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2>Depois de seis meses de investigações levadas a
cabo por dois promotores de justiça, no dia 3/12/07 o Conselho Superior do
Ministério Público do RS aprovou POR UNANIMIDADE o voto-relatório elaborado pelo
procurador de justiça Gilberto Thums, nos autos do processo nº 16315-09-00/07-9,
onde foram aprovadas quatro constatações e uma série de encaminhamentos contra o
MST:<BR> <BR>“A primeira constatação é inarredável. É preciso desmascarar o
MST como movimento que luta pela reforma agrária. A forma como agem os
integranes do MST é clara no sentido de tratar-se de uma organização criminosa,
à semelhança de outras que existem no mundo, e que objetiva conquistas
territoriais para a instalação de um “Estado-paralelo”, com nítida inspiração
leninista, e não um movimento que luta pela terá em prol de seus filiados. O MST
hoje é uma organização criminosa que utiliza táticas de “guerrilha rural” para
tomada de território estrategicamente escolhidos por seus líderes.” – fls.
96</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>“...conflitos agrários que se avizinham face
da complacência do poder público, notadamente dos governos de esquerda, com a
questão agrária e o tratamento dispensado aos sedizentes “sem-terra”. No caso, o
governo federal tem-se mostrado completamente omisso para solucionar o problema,
limitando-se a fornecer cestas básicas, lonas para as barracas, chachaça,
treinamento em escolas para conhecer a cartilha de Lenin, etc., menos a
identificação de terrfas não produtivas e que poderiam ser destinadas para a
reforma agrária.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Uma pergunta que não quer calar: porque se
invade uma fazenda-empresa, que é altamente produtiva? O que representaria para
a economia do país destruir fazendas produtivas e entregá-las a vagabundos que
jamais trabalham em terras e sequer conhecem manejo de plantações</FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2>O quadro que se vislumbra numa invasão a uma
fazenda é de causa escarnecimento a qualquer pessoa que não tem a mínima noção
de produção de alimentos. O que invasores movidos a cachaça, utilizados como
massa de manobra do MST vão fazer numa fazenda mecanizada que é produtiva (tem
reserva natural, rio, usina de energia, imensa área de cultivo e se situa numa
posição geograficamente estratégica)?<BR></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2>O MST é uma organização estruturada e
despersonalizada juridicamente, tal qual as FARCS colombianas, pois assim não
pode ser responsabilizado pelos seus atos contra bens jurídicos individuais ou
coletivos. Todavia, recebe auxílios financeiros do poder público e de entidades
estrangeiras, tudo de forma mascarada, utilizando-se de instituições
aparentemente legais.” Fls. 98-99</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>“Porem o que mais preocupa é a ideologia que
atualmente move o MST, caracterizando-se como movimento revolucionário, com
objetivo de tomada de poder, iniciando-se pelo espaço territorial.” Fls.
100</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>“O MST não está em busca de terras para
assentar “colonos”, mas quer conquistar territórios pagos com o dinheiro do povo
brasileiro. Estes territórios pasarão a ser controlados pelos seus líderes e
servirão para instalar um estado-paralelo, porque se trata de áreas
estrategicamente localizadas em espaço estratégico, servido por usinas de
energia, acesso por rodovias, e controle absoluto do território.” – fls.
106</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>“É preciso adotar medidas para neutralizar o
MST no RS, desconstituindo-o como um “movimento legítimo de reivindicação”. A
medida é a mesa adotada para a torcida organizada Mancha Verde em São Paulo, que
trazia violência aos campos de futebol. Pois bem, chegou a hora do BASTA.” Fls.
107</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>“As ações predatórias do MST ... estão a
exigir uma imediata e vigorosa ação representada por um conjunto de providencias
que levem à neutralizaçao de suas atividades e declaração de ilegalidade do
movimento.</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>...Assim, tirando-se o véu ou a carapaça de
proteção do MST, tem-se um grupo de pessoas mal intencionadas, que dirigem um
organismo, recrutam ou aliciam pessoas com promessas de acesso a terra... É uma
afronta à Democracia.<BR></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2>Neutralizando o MST e declarando-se ilegal a sua
existência, quebra-se o vinculo com a Via Campesina e sua legitimidade de
negociação com o poder público”. Fls. 108-109<BR></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2>Cabe ao MP agir AGORA. “Quebrar a espinha dorsal
do MST.” O momento é histórico no país e se constitui no maior desafio já
apresentado à Instituição pós 1988: A DEFESA DA DEMOCRACIA. Não importa o
desgaste eventual das medidas aos simpatizantes do movimento. O MP não é uma
instituição governamental, porque se fosse, ficaria assistindo passivamente ao
avanço do movimento cujo objetivo é a subversão da democracia, eis que se trata
de organização paramilitar...</FONT></DIV>
<DIV align=justify><BR><FONT size=2>Essa é a primeira constatação e as
necessárias providencias. Assim, voto no sentido de designar uma equipe de
Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução
do MST e a declaração de sua ilegalidade. Não havendo necessidade de maior
investigação sobre o que já foi apurado...” fls. 110</FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2>
<HR>
</FONT></DIV>
<DIV align=center><STRONG><FONT color=#800000><FONT size=4>Correspondencia de
Prensa - Agenda Radical - Boletín Solidario</FONT><BR>Ernesto Herrera
(editor):</FONT><FONT color=#0000ff> </FONT></STRONG><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG>germain5@chasque.net</STRONG></A><BR><STRONG><FONT
color=#800000>Edición internacional del Colectivo Militante - Por la Unidad de
los Revolucionarios<BR>Gaboto 1305 - Teléfono (5982) 4003298 - Montevideo -
Uruguay</FONT><BR></STRONG><A
href="mailto:Agendaradical@egrupos.net"><STRONG>Agendaradical@egrupos.net</STRONG></A></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2>
<HR>
</FONT></DIV></FONT></BODY></HTML>