<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN">
<HTML><HEAD>
<META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=iso-8859-1">
<META content="MSHTML 6.00.2900.2523" name=GENERATOR>
<STYLE></STYLE>
</HEAD>
<BODY bgColor=#ffffff background=""><FONT face=Arial size=2>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV>
<DIV align=center><STRONG><FONT size=4><EM>boletín solidario de información -
edición internacional<BR></EM><FONT color=#800000 size=5><U>Correspondencia de
Prensa<BR></U>Agenda Radical - Colectivo Militante<BR></FONT><U>10 de abril
2009<BR></U>suscripciones y redacción: </FONT></STRONG><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
size=4>germain5@chasque.net</FONT></STRONG></A><BR></DIV>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV>
<DIV align=justify> </DIV>
<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3>Brasil</FONT></STRONG></DIV>
<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3></FONT></STRONG> </DIV>
<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3>Río Grande do
Sul</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>Escolas Itinerantes Vitoriosas
</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>Governo Estadual e Ministério
Público derrotados no Plenarinho </STRONG></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><STRONG><FONT size=3>Clovis Oliveira
*</FONT></STRONG> </DIV>
<DIV align=justify><BR> </DIV>
<DIV align=justify>O Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul esteve lotado na Audiência Pública da Comissão de Educação de
7/4/2009, que discutiu o “Termo de Ajustamento e Conduta (TAC)”, de
responsabilidade da Secretaria da Educação e do Ministério Público Estadual, e
que pretende desmantelar as escolas itinerantes do MST. Eis o
relato:<BR> <BR><STRONG>A defesa do TAC nada teve de pedagógica, foi
política</STRONG></FONT></DIV><FONT face=Arial size=2>
<DIV align=justify><BR>A representante da SEC na Audiência Pública, Sonia
Balzano, questionou o convênio com o MST que mantém as escolas itinerantes,
alegando a impossibilidade de supervisão e a precariedade das escolas, que não
apresentam condições para receber os alunos. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Estudar em barracas de lona e taquara, não é um problema
para os filhos dos sem terra dos acampamentos, por que faz parte da sua
realidade. No entanto, a SEC cai na contradição, porque está introduzindo na
rede pública estadual, as insalubres e desumanas “escolas de
lata”. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Gilberto Thums, Procurador de Justiça do Ministério
Público Estadual, mostrou-se agressivo com a platéia, motivando uma vaia que
moderou a sua atitude. Criticou a natureza da escola itinerante. Para ele “as
escolas só andam, quando o MST tem que invadir alguma área de terra”, e nelas
“as crianças são condenadas a seguir o modelo de vida dos pais”. Disse que
acabar com a escola itinerante, representará o fim do MST.</DIV>
<DIV align=justify><BR>O Procurador do MP não está preocupado com educação, e
sim com a política, e política de direita. É um inimigo declarado do MST e da
reforma agrária e, desde algum tempo, vem tentando colocar este movimento na
ilegalidade. <BR> <BR><STRONG>A defesa das escolas
itinerantes foi pedagógica</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>O depoimento de Elizabeth Witcel, Ivanete Tonin e Cícero
Marcolan, participantes das escolas itinerantes e do MST, é de que estas escolas
surgiram da luta pela terra e têm 12 anos de história. Seis mil crianças
passaram pelos seus bancos. É de 2002 o contrato que estava em vigor.
</DIV>
<DIV align=justify><BR>A Escola Estadual Nova Sociedade é a escola base. Ali
está sediado o acompanhamento pedagógico e estão guardados os diários de classe
e a documentação. As escolas estão abertas à fiscalização da SEC e podem receber
estagiários. </DIV>
<DIV align=justify><BR>As crianças dos sem terra tem o direito de estudar e é a
escola itinerante que permite isto. A luta pela terra é itinerante e a escola
também precisa ser, para impedir a desarticulação da família camponesa, a
verdadeira intenção do Termo de Ajustamento de Conduta (Esta expressão não
poderia ser mais autoritária). A escola para os filhos dos sem terra, tem que
respeitar a realidade e a cultura do camponês. <BR> <BR><STRONG>As
escolas itinerantes possuem base legal</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>A lei garante que a criança deve estudar na proximidade
de onde mora. Apenas para exemplificar, em São Gabriel, com o TAC, as crianças
foram colocadas em escolas distantes 80 quilômetros em relação às suas moradias.
A Prefeitura Municipal local, como outras, não tem condições de garantir o
transporte escolar.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Segundo Cecília Farias, Presidente do Conselho Estadual
de Educação, o TAC não tem base legal para sustentar o fim das escolas
itinerantes. O Artigo 81 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, diz
que é “permitida a organização de cursos ou instituições de ensino
experimentais” O Artigo 26 orienta que “Os currículos do ensino fundamental e
médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de
ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas
características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da
clientela”. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Wanessa Sechin, representante do MEC, explicou que o
Artigo 28 da LDB define que “Na oferta de educação básica para a população
rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua
adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região”. O inciso I define
“conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e
interesses dos alunos das zonas rurais”. O Inciso II fala de “organização
escolar própria” e o III, fala em “adequação à natureza do trabalho na zona
rural”. </DIV>
<DIV align=justify><BR>O TAC é que é ilegal. O levantamento das escolas
itinerantes, que não conseguiu captar a dimensão desta realidade, foi feito pela
Brigada Militar, que não tem competência pedagógica para isto. Típico do atual
governo. <BR> <BR><STRONG>Renderam-se no final</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>Na sua manifestação final, Gilberto Thums admitiu ter
sido sensibilizado por alguns dos depoimentos e disse estar disposto a
rediscutir o TAC, e a abrir espaço para a participação de outros procuradores e
para a nova direção do MP, recentemente escolhida. Repetiu o argumento de
alguns, de que deveria ser buscada uma saída agregadora para as escolas
itinerantes. Recuou radicalmente do seu discurso direitista.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Sonia Balzano, a representante da Secretária Mariza,
tentou encerrar a sua participação sem se posicionar sobre a reconsideração da
situação das escolas itinerantes, mas foi instada pelo plenário a se manifestar,
quando admitiu a possibilidade de mudança no TAC. Admitiu também não saber a
quantidade de crianças presentes nas escolas itinerantes. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Foi importante a contribuição dos deputados Raul
Pont(PT), Stela Farias(PT), Dionilso Marcon(PT), Paulo Azeredo(PDT) e Marisa
Formolo(PT), que além de defenderem as escolas itinerantes, denunciaram as
escolas de lata; a precarização de professores e funcionários através da
contratação emergencial; a suspensão dos concursos públicos; a tentativa de
transformar em prisões, as escolas públicas fechadas e a interferência
administrativa e pedagógica das fundações de natureza empresarial nas escolas
públicas estaduais, área onde o Ministério Público nunca se preocupou em fazer
uma investigação. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Sabemos que uma batalha vitoriosa não é suficiente para
decidir a nosso favor a guerra que é movida pela direita contra as escolas
itinerantes. A ameaça voltará. A mobilização e a unidade das forças populares é
a saída para resistir à opressão. <BR> <BR><STRONG>As
crianças deram a última palavra</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>O Procurador Gilberto Thums declarou na imprensa do dia 8
de abril, que recuou de sua posição original para “sair vivo de lá. Eram 500
contra 1”. Uma paranóia. No Plenarinho não cabem mais do que 200 pessoas.
A verdade é que o Procurador recuou porque ficou sem argumentos e foi derrotado.
Mais, demonstrou sentir-se assim. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Quando diz que está sendo perseguido ideologicamente, se
esquece que desencadeou uma perseguição ideológica ao MST, às escolas
itinerantes e às esquerdas em geral. De qualquer forma, em momento algum a sua
integridade física foi ameaçada A não ser que tenha temido a proximidade das
crianças. </DIV>
<DIV align=justify><BR>Quem esteve no Plenarinho no dia 7 de abril, sabe como
foi decisiva a presença daquelas 70 crianças das escolas itinerantes, que lá
estiveram presentes, de forma organizada e pacífica, postando-se a poucos metros
da mesa, às vezes com os braços nela apoiados, ou sentadas no chão, espreitando
curiosas e vigilantes aqueles que querem tirar o seu direito de
estudar.<BR></DIV>
<DIV align=justify> </DIV>
<DIV align=justify> </DIV>
<DIV align=justify>Porto Alegre, 8-4-09</DIV>
<DIV align=justify> </DIV>
<DIV align=justify>* Secretário Geral do CPERS-Sindicato e participante do CEDS
– Centro de Estudos e Debates Socialistas.</DIV>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV>
<DIV align=center><FONT size=3><STRONG><FONT color=#800000
size=4>Correspondencia de Prensa</FONT><BR>boletin solidario de información -
edición internacional<BR></STRONG></FONT><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><FONT
size=3><STRONG>germain5@chasque.net</STRONG></FONT></A><BR><FONT color=#800000
size=4><STRONG>Agenda Radical - Colectivo Militante<BR></STRONG></FONT><A
href="mailto:Agendaradical@egrupos.net"><FONT
size=3><STRONG>Agendaradical@egrupos.net</STRONG></FONT></A><BR><FONT
size=3><STRONG>Gaboto 1305 - Teléf: (5982) 4003298 - Montevideo -
Uruguay</STRONG></FONT><BR></DIV>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV></FONT></BODY></HTML>