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<BODY bgColor=#ffffff background=""><FONT face=Arial size=2>
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<HR>
</DIV>
<DIV align=center><STRONG><FONT size=4><EM>boletín solidario de información -
edición internacional</EM><BR><FONT color=#800000 size=5>Correspondencia de
Prensa<BR>Agenda Radical - Colectivo Militante</FONT><BR><U>30 de julio
2009</U><BR>suscripciones y redacción: </FONT></STRONG><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
size=4>germain5@chasque.net</FONT></STRONG></A><BR></DIV>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV>
<DIV align=justify> </DIV>
<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3>Brasil</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><STRONG><FONT size=3>As mudanças
ocorridas na CUT e o peso da estrutura sindical brasileira: um breve
balanço <BR><BR>Rodrigo Dias Teixeira *
</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><STRONG><FONT
size=3></FONT></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><STRONG>Fundaçao Lauro Campos</STRONG></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><STRONG>Socialismo e
Liberdade</STRONG></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><FONT size=3><A
href="http://www.socialismo.org.br/portal/"><FONT
size=2><STRONG>http://www.socialismo.org.br/portal/</STRONG></FONT></A></DIV>
<DIV align=justify><BR></FONT><BR></DIV></FONT>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2>O movimento sindical atua em terreno
"pantanoso": ao mesmo tempo em que se propõe (em princípio) a ser um espaço de
organização autônoma dos trabalhadores, tem que conviver com uma estrutura
"legal" que o força, em certo sentido, a manter-se atrelado ao Estado. Esta
contradição entre propor-se independente e, ao mesmo tempo, conviver com uma
estrutura sindical corporativista e conciliadora, ao que tudo indica, teve peso
fundamental nas mudanças ocorridas com a CUT. A estrutura sindical brasileira,
mesmo após o fim da ditadura militar, mantinha fortes tendências
corporativistas, mesmo no interior do sindicalismo cutista. Uma demonstração
clara deste fato foi a posição expressada pelos delegados presentes no 4º CONCUT
(1991) sobre o imposto sindical: apenas 31% dos delegados presentes
afirmaram que devolviam o dinheiro do imposto sindical, ao invés de utilizá-lo.
</FONT></DIV><FONT face=Arial size=2>
<DIV align=justify><BR>Precisamos destacar que se na década de 1980 a conjuntura
política favorável de ascenso das lutas e das greves "oxigenava" a CUT, quando
chegamos à década de 1990, as tendências mais gerais de burocratização se
afirmaram, já que a constituição de uma estrutura sindical realmente autônoma e
democrática foi muito aquém do necessário. Estas tendências só se afirmaram com
a força que tiveram, pois (como acreditamos que demonstram as pesquisas sobre a
CUT) mesmo nos momentos de maior avanço das lutas existiram medidas e desvios de
rota que foram na contra-mão da conjuntura em que se encontravam as lutas
sociais no Brasil. Ou seja, se por um lado a manutenção da postura
combativa da CUT contribuiu para o crescimento das mobilizações e greves, por
outro, as transformações da sua estrutura organizativa e da concepção de mundo
de alguns de seus dirigentes caminhavam no sentido da desmobilização e do
descolamento da Central da participação efetiva dos trabalhadores. Estes
dirigentes, se em determinados momentos não tinham a capacidade de aplicar em
totalidade sua política no interior da CUT (devido a diversos fatores como a
correlação de forças interna, a posição da Central na conjuntura, a existência
ainda de certa democracia sindical, etc), assim o fizeram em "sindicatos
grandes" como nos Sindicatos dos Metalúrgicos da região do ABC, nos quais tinham
uma influência bem maior. As posições e atuações da Central não se refletiam
mecanicamente em sua base, mas, ao contrário, existiam grandes diferenças em
suas práticas políticas[1].</DIV>
<DIV align=justify><BR>As mudanças que ocorreram não foram uniformes, e em
grande medida foram guiadas pelas políticas realizadas no Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, como no caso da Formação Profissional e nas atividades de
Intermediação de Mão de Obra e Cooperativismo. O "Integrar", projeto piloto de
Formação Profissional implementado pelo sindicato dos Metalúrgicos do ABC em
1996, tornando-se um dos pilares da atuação da Confederação Nacional dos
Metalúrgicos (CNM) nessa área, foi a experiência que a CUT utilizou como base
para formulação de seu próprio plano de atuação em Formação Profissional. Além
disso, a constituição da Central de Trabalho e Renda/CTR (especializada em
políticas de intermediação de mão-de-obra), como também a formação da Agência de
Desenvolvimento Solidário/ADS (base da atuação cutista no cooperativismo) e a
UNISOL tiveram peso central dos metalúrgicos do ABC e da sua Confederação
Nacional. Dessa forma, "experiências piloto" foram gestadas nos Sindicatos dos
Metalúrgicos do ABC, que posteriormente tornaram-se o padrão de atuação da CUT
nas áreas citadas, irradiando sua política por todo o país. A atuação do
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, dominado pela Articulação Sindical, foi
marcante para as transformações que ocorreram na CUT. Em muitos momentos, a
Central como um todo era dirigida pelas políticas defendidas por aquele
sindicato, especialmente após a constituição do "sindicato unificado" dos
metalúrgicos do ABC e nas duas gestões de "Vicentinho" (1994-2000) como
Presidente da CUT (ex-presidente do referido sindicato).</DIV>
<DIV align=justify><BR>Acreditamos, portanto, que mesmo nos momentos em que
ocorriam lutas de massa, as raízes mais profundas do fenômeno burocrático já
existiam. O fenômeno histórico de crescimento dos sindicatos (como ocorreu no
pós-ditadura) acabou tendo também como conseqüência a formação de toda uma
direção sindical profissional, além da possibilidade de maior organização da
classe trabalhadora. Esta direção, dependendo do contexto histórico em que se
insere (em especial em momentos de refluxo do movimento de massas, da falta de
"oxigênio" nas lutas), pode tornar-se relativamente autônoma, descolada das
classes que supostamente representam e organizam:</DIV>
<DIV align=justify><BR>"A especialização de sua atividade profissional como
dirigentes sindicais, assim como o horizonte, naturalmente estreito, das lutas
isoladas de uma etapa pacifica, fortalece a tendência dos funcionários sindicais
para a burocracia e para a estreiteza de objetivos, que se manifestam em toda
uma série de tendências que podem ser fatais para o futuro da organização
sindical"[2]</DIV>
<DIV align=justify><BR>A burocracia seria formada no momento em que a função de
dirigentes políticos tornou-se parte da divisão social do trabalho, ou seja,
especializou-se enquanto atividade profissional. Isso, por si só, não
determinaria uma tendência à "burocratização", isto é, uma preponderância dos
aspectos profissionais e das necessidades de reprodução da vida social em
detrimento dos aspectos políticos e ideológicos; mas, a formação da burocracia,
por si só, traria consigo esse "germe", esta possibilidade em se tornar o seu
próprio contrário, um atravanco das lutas ao invés de um espaço organizativo
autônomo. Quais seriam, então, os demais fatores que engendrariam o descolamento
dos dirigentes políticos das classes subalternas, contribuindo para o processo
de "burocratização"?</DIV>
<DIV align=justify><BR>Em primeiro lugar, temos o refluxo do movimento de massas
e a posterior conjuntura de "estabilidade". Os períodos de maior condensação das
lutas sociais e dos conflitos entre as classes gerariam, através de sua
dinâmica, uma expansão das organizações no seio da sociedade civil. Entretanto,
a partir do momento em que as classes subalternas não mantêm um efetivo processo
de contra-hegemonia, as tendências gerais da forma de organização da sociedade
no capitalismo como a divisão social do trabalho, hierarquização, e divisão
entre concepção e execução, tornam-se preponderantes, descolando os antigos
dirigentes sindicais de suas bases.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Outro aspecto importante é a parcialidade das lutas
empreendidas pelos sindicatos. No curso "normal" dos conflitos entre as classes
na sociedade burguesa, a luta econômica encontra-se fragmentada em uma série de
lutas isoladas, seja em setores da produção ou mesmo em cada empresa. Os
dirigentes sindicais acabam absorvidos pela lógica da luta econômica,
supervalorizando a mínima conquista econômica como sinônimo da eficácia da luta
sindical, ou mesmo como demonstração da representatividade (ou força) do
sindicato[3]. Este "apelo" ao econômico faz com que os sindicalistas, como
também a base atuante dos sindicatos, perca o horizonte mais amplo da
necessidade de emancipação das classes subalternas, esquecendo paulatinamente a
capacidade de crítica diante a estrutura do capitalismo e a forma de reprodução
das relações sociais fundamentais. Com o horizonte reduzido às pequenas
conquistas, as lutas econômicas acabam fragmentando ainda mais as classes
subalternas, ao invés de se constituírem como um passo necessário da elevação do
seu patamar ideológico e organizativo. Temos aqui, portanto, mais um dos fatores
que podem "debilitar" e "fragmentar" as classes subalternas, criando grupos
sociais diferenciados em seu interior.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Esta sobrevalorização das lutas econômicas acaba também
por gerar a supervalorização dos sindicatos. Os sindicatos transformam-se em o
espaço mais importante da luta de classes (ou mesmo o único), deslocando as
lutas específicas das demandas mais gerais. Neste processo, os dirigentes
sindicais tendem a deixar de lado o marxismo (como também alguns dos seus
princípios básicos: independência de classe, luta de classes, o Estado como
aparelho das classes dominantes, etc) em direção a uma "teoria sindical",
partindo das necessidades dos próprios sindicatos e de seu horizonte mais
restrito[4]. Como conseqüência deste fato, os sindicatos que antes eram
combativos e autônomos perante as classes dominantes, acabam por se diferenciar
muito pouco dos sindicatos burgueses tradicionais, objetivando, a cada luta
cotidiana, uma solução através do pacto social. A revolução é esquecida e as
lutas ficam restritas as pequenas conquistas e reformas cotidianas, que não vão
de encontro à sociedade capitalista e sua lógica de mercantilização da vida[5].
Ocorre, portanto:</DIV>
<DIV align=justify><BR>"(...)a supervalorização da organização, que se
transforma gradualmente de meio em fim, uma coisa preciosa à qual os interesses
da luta devem estar subordinados. Daí, também surge a necessidade de paz,
reconhecida abertamente, que se reduz diante do risco e dos supostos perigos que
ameaçam a estabilidade dos sindicatos."[6]</DIV>
<DIV align=justify><BR>A crença na necessidade da estabilidade da sociedade e
das conquistas graduais por parte dos trabalhadores torna-se uma das premissas
ideológicas fundamentais para a burocracia. Uma burocracia que deixou de lado as
lutas das classes subalternas, tornando-se agente social dos dominantes no
interior dos dominados. "Funcionários de carreira" que, ao abandonar a
perspectiva revolucionária, temem mais a greve de massas que a morte, pois esta
poderia fazê-los perder a estabilidade de suas posições, conquistada nas
negociatas com o patronato e o Estado[7]. Estas mudanças de ordem
político-ideológica redefinem em grande parte o projeto de classe destes agentes
sociais, os quais reproduzem no cotidiano de sua ação militante práticas e
concepções das classes dominantes. A transformação de sua atuação (gerada a
partir de uma mentalidade e de laços psico-sociais novos) produz um "ambiente"
suscetível para que, gradativamente, o programa histórico das classes
subalternas seja remodelado em direção à manutenção dos princípios gerais da
atual sociedade; isto é, não podemos "separar", de um lado, os aspectos da
estrutura social, e de outro, os elementos ideológicos/psicológicos dos agentes
sociais em questão. Estamos diante da erupção de certos "privilégios
burocráticos" que podem modificar a atuação destes dirigentes, tanto do ponto de
vista prático quanto teórico.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Mandel destaca momentos diferenciados neste processo de
modificação orgânica dos dirigentes das classes subalternas. Para o autor, o
primeiro momento dos privilégios burocráticos seria baseado em maior medida nos
aspectos psico-sociais e ideológicos do que em relação aos ganhos meramente
materiais. Apesar da existência real de melhorias materiais/econômicas no
sentido "estrito", o grande diferencial destes privilégios estaria, sobretudo,
em algumas novas "liberdade individuais". Para os operários, abandonar o
trabalho de produção comum (especialmente em períodos de maior degradação do
ambiente de trabalho, maior carga horária, horas extras, etc) representa uma
ascensão social, apesar de não representar uma situação "ideal". Não podemos
falar, neste momento inicial, de "aburguesamento" nem de transformação em uma
"camada social privilegiada"; entretanto, estes "dirigentes profissionais", que
conquistaram uma "licença sindical", já vivem muito melhor do ponto de vista
social, que os operários em geral. No plano psicológico e ideológico, por
exemplo, é evidente que "se torna infinitamente mais agradável, para um
socialista ou comunista convicto, lutar todo o dia pelas suas idéias e por
objetivos que são seus, em vez de se manter no trabalho horas seguidas com todos
os gestos mecânicos sabendo que finalmente vai contribuir para enriquecer a
classe inimiga. É incontestável que esse fenômeno de ascensão social contém em
potencial um fator importante de burocratização: aqueles que ocupam estes postos
desejam continuar a ocupá-los, o que leva a defender essa situação de
funcionários permanentes contra aqueles que pretendem substituí-los."[8]</DIV>
<DIV align=justify><BR>Se num primeiro momento, estes privilégios são bem pouco
materiais e mais psico-sociais/ideológicos, num segundo momento este panorama
modifica-se. A questão material assume uma amplitude maior quando as
organizações de massa começam a ocupar certas posições no interior da sociedade
capitalista, como quando um dirigente sindical torna-se parlamentar, ou quando
um dirigente sindical pode negociar a nível elevado um acordo as organizações
patronais, e, em certa medida, conviver com elas. O processo de "democratização
formal" da sociedade, que, em grande medida, é resultado do ascenso das lutas e
de determinadas conquistas dos subalternos, acaba também por "mesclar" um numero
maior de espaços de convivência íntima entre os dirigentes das classes
subalternas e as classes dominantes[9].<BR>Especialmente em períodos de certa
estabilidade de um regime burguês representativo, ocorrem cada vez mais espaços
de interprenetação, gerando uma "inclinação" para certas "tentações". A prática
social destes agentes sociais modifica-se, pois seus espaços de sociabilidade,
seus valores e sua ética, acabam por se conciliar com as concepções das classes
dominantes. Além disso, o desaparecimento de certos obstáculos conscientemente
levantados contra os perigos de posições privilegiadas abre o caminho a essa
tendência de uma forma mais nítida[10]. Entretanto, temos que ter a
clareza que este grupo social, apesar das grandes modificações no âmbito de
ganhos materiais e em relação à concepção de mundo, não corresponde a uma "nova
classe dominante". Pelo contrário. Aliás, este grupo social nem mesmo pode ser
considerado enquanto "parte da classe burguesa":</DIV>
<DIV align=justify><BR>"Os burocratas reformistas não fazem parte da classe
burguesa. Saíram da classe operária e das organizações do movimento operário.
Defendem os seus interesses logo que institucionalizam a colaboração de classe.
Estes interesses coincidem historicamente com a defesa da ordem burguesa. Não
correspondem necessariamente, em cada momento, à defesa dos interesses imediatos
da maioria, ou seja, o conjunto da grande burguesia."[11]</DIV>
<DIV align=justify><BR>Devemos definir uma classe social tendo em vista sua
posição no interior da produção da vida (em especial em relação à extração de
sobre-trabalho) e não meramente pelo interesse que defende. No caso destes
"burocratas reformistas", mesmo que defendam historicamente o projeto de classe
das classes dominantes, sendo assim dirigidos intelectual e moralmente por elas,
não podemos defini-los enquanto uma "nova classe" ou mesmo enquanto parte da
"classe burguesa". Este debate é um dos mais ricos e polêmicos em torno do
conceito de "burocracia", em especial após as experiências pós-capitalistas
ocorridas no Leste Europeu (emblematicamente na URSS) e na China.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Do ponto de vista político-ideológico, a condição
necessária para o desenvolvimento de uma maior consciência de classe é a própria
luta social e a auto-organização dos trabalhadores. No interior da experiência
das massas, é o sucesso das lutas contra o capital que tornam os trabalhadores
suscetíveis às idéias revolucionárias. Quando os trabalhadores não estão
engajados em lutas de massa ou sofrem derrotas, eles tornam-se mais abertos para
idéias conservadoras e reacionárias. Estas idéias conservadoras podem
desenvolver-se em diversos terrenos, como em preconceitos raciais e econômicos,
opressões de gênero ou homofobia, ou mesmo através da maior competição entre os
diversos segmentos existentes no interior da classe trabalhadora.</DIV>
<DIV align=justify><BR>A totalidade da classe trabalhadora não pode estar
permanentemente ativa na luta de classes. Isso ocorre, basicamente, pois essa
classe está separada da efetiva posse dos meios de produção e é compelida a
vender sua força de trabalho aos capitalistas para garantia de sua reprodução
social, para manutenção de sua vida. Ou seja, enquanto houver capitalismo, a
classe trabalhadora apenas se engajará em lutas de massa enquanto classe em
momentos extraordinários, revolucionários ou pré-revolucionários, que, devido à
estrutura desta sociedade, correspondem a períodos curtos no tempo. No geral,
são segmentos específicos da classe trabalhadora que se mantém ativos nas lutas
contra o capitalismo, e não a classe como um todo.</DIV>
<DIV align=justify><BR>A divisão social do trabalho, combinada com o refluxo do
movimento de massas, acaba por tornar a "direção sindical" uma espécie de
"especialização", já que as bases dos trabalhadores, por não participar de
nenhum tipo de luta ou atividade sindical, não detêm o "conhecimento" necessário
sobre o próprio sindicalismo, sobre as alternativas, sobre a organização da
sociedade, etc. A forma de organização cada vez mais centralizada e
burocratizada desses sindicatos propicia esta especialização, tornando o
monopólio do saber um dos pilares fundamentais da divisão entre novos
dominadores e uma nova massa dominada. O elemento de direção intelectual e moral
das classes subalternas deixa, pouco a pouco, o cenário, cedendo espaço para uma
dominação entre desiguais. </DIV>
<DIV align=justify><BR>A consolidação desta burocracia sindical como um segmento
social específico da classe trabalhadora acaba por condicionar sua prática
política e visão de mundo. A preservação do aparato sindical torna-se seu
objetivo fundamental, em detrimento do crescimento das lutas e das vitórias para
a classe. Este "fetichismo da burocracia" tem como parte do seu ideal o
"substitucionismo", a crença de que os trabalhadores devem obedecer a seus
líderes, os quais sabem "o que é melhor". Ou seja, mesmo elementos gerais da
estrutura social, como a divisão social do trabalho, produzem de forma mediada
suas conseqüências para o movimento sindical, nunca de forma "direta" ou
puramente "econômica". Este é um ponto que gostaríamos de destacar: mais do que
meramente "ganhos materiais", o fenômeno de surgimento da burocracia sindical
tem relação com a descontinuidade da luta de classes e da visão de mundo das
classes subalternas em um determinado período histórico. Para nós, a vinculação
direta entre ganhos materiais e burocratização está mais próxima da visão
liberal, que acredita que a economia (entendida como a relação entre
custo-benefício) determina o conjunto das relações sociais, do que uma visão
marxista revolucionária, que vê o mundo enquanto um todo complexo e denso,
formado por múltiplas determinações[12].</DIV>
<DIV align=justify><BR>Se a CUT manteve-se claramente classista no período que
vai de sua fundação em 1983 até 1991 (IV CONCUT), entre 1991 e 1994 (IV e V
CONCUT´s) temos um período de transição em direção a um sindicalismo
conciliador. O período regido por esses dois Congressos Nacionais (inclusive os
congressos em si) foi pautado por intensas disputas no interior da Central,
iniciando a quebra do consenso geral de que todos na CUT seriam classistas e
socialistas. Nesta época a CUT tinha cada vez mais contradições, pois ao mesmo
tempo em que realizava lutas contra o ajuste neoliberal e mantinha-se uma frente
única de massas, começava a reformular sua atuação. Um marco fundamental dessas
transformações foram as deliberações da 7ª Plenária Nacional, em agosto de 1995.
Com os próximos dois congressos em 1997 e 2000 (VI e VII CONCUT´s), e a nova
perspectiva de atuação da Central através da constituição de "espaços públicos
não-estatais", e recebimento de recursos através do FAT para implementação de
atividades de Formação Profissional, intermediação de emprego, cooperativismo e
acesso ao crédito, a CUT consolidou sua transição, tornando-se uma central
social-liberal. Estas transformações tiveram relação direta com as mudanças na
conjuntura (queda do muro de Berlim e descrença na alternativa socialista,
vitória de Collor sobre Lula da Silva em 1989, expansão do ideário neoliberal e
da reestruturação produtiva, vitória e reeleição de FHC, aumento do desemprego e
declínio das greves, etc), como também com a disputa realizada
internamente.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Do ponto de vista das relações internas entre as
correntes sindicais, a Articulação Sindical, no período entre 1983 e 1991,
dirigiu intelectual e moralmente a CUT, baseando sua atuação na maioria
conseguida na base (imprimindo essa maioria nas votações) e nos consensos
possíveis realizados com as correntes minoritárias. As divergências existentes
já eram grandes nessa época (como na votação no III CONCUT em 1988 sobre o
"funil" para eleição dos delegados ou a ratificação da participação nas câmaras
setoriais e a filiação à CISOL em 1992), mas ainda mantinham-se pontos de
convergência entre a maioria e a minoria. A partir do IV CONCUT, com o novo
cenário formado pelo "funil", que gerou a forte diminuição de delegados na base,
como também devido ao golpe na votação da proporcionalidade qualificada e nas
fraudes existentes nas delegações ao Congresso, os espaços de "democracia
sindical" foram diminuindo na Central, e gradativamente novas formulações foram
ganhando densidade. A Articulação Sindical, no período entre o IV e o V
CONCUT´s, entrou numa fase de transição na qual deixou de dirigir a CUT, para
então dominá-la. A chapa única que aconteceu no V CONCUT (1994) tinha maior
relação com a necessidade de superação da "crise" instaurada no Congresso
Nacional anterior (que terminou inclusive com agressões físicas), e afirmação da
aposta de todos ainda na CUT, do que com o avanço em uma maior unidade
programática.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Especialmente a partir do IV CONCUT (1991), o acordo
geral de que todos na CUT eram classistas foi gradativamente quebrado,
diminuindo o consenso que antes existia entre a maioria e minoria, parte
fundamental da direção intelectual e moral conduzida pela Articulação Sindical.
A quebra de consenso e "sufocamento" dos espaços de democracia sindical foram
dois aspectos de um mesmo processo de mudanças que ocorreram no interior da
Central. Estas transformações tiveram relação também com o posicionamento
estratégico da CUT, já que na passagem para tornar-se corrente dominante
internamente na Central, a Articulação Sindical foi pouco a pouco sendo dirigida
intelectual e moralmente pela burguesia, aplicando como seu o programa das
classes dominantes. Um sindicalismo social-liberal, pois a CUT era uma Central
que provinha da tradição socialista, e que acabava por utilizar sua legitimidade
no interior das massas para propagação do projeto neoliberal, defendendo certos
desvios de rota e adaptações táticas no interior das suas margens de
manobra.</DIV>
<DIV align=justify><BR>É importante destacar o peso fundamental que detinham as
forças minoritárias (como a "CUT pela Base" e a "Convergência Socialista) e sua
capacidade de influência em torno das decisões da CUT. O IV Congresso Nacional
(1991) foi um exemplo da capacidade de polarização que as correntes que
mantiveram a postura classista conseguiram realizar no interior da Central,
chegando inclusive a ganhar uma votação e dividir a Executiva Nacional ao meio.
Além disso, as correntes minoritárias, mesmo que perdessem as votações,
influenciavam nas resoluções da maioria, que acabava mesclando elementos das
propostas minoritárias para manutenção de certo consenso no interior da CUT.
Esta influência das correntes minoritárias passava também por grandes sindicatos
de base, confederações e CUT's Estaduais, que mantinham acesa a chama das lutas,
impulsionando a Central para frente, e resistindo às políticas implementadas
pela maioria. Mesmo com a dominação da CUT pela Articulação Sindical, o que
tornava inviável uma mudança estrutural que reconduziria a Central de volta ao
classismo e ao socialismo, as correntes sindicais classistas mantiveram seu
papel de questionamento, fazendo propostas alternativas e mobilizando suas
bases. A manutenção do papel conjuntural da CUT enquanto uma frente única
de massas na década de 1990, apesar da concepção e da prática da Articulação
Sindical, só foi possível graças correlação de forças interna forjada pela
postura política das correntes minoritárias, as quais se mantinham na defesa do
classismo e do socialismo. A contradição da consolidação da CUT enquanto
social-liberal, e a necessidade da existência de uma ferramenta de luta
anti-neoliberal, que resistisse aos ataques das classes dominantes, era acirrada
pelo papel que tiveram as correntes minoritárias, impulsionando a Central a ter
uma postura de oposição de esquerda ao programa conservador.</DIV>
<DIV align=justify><BR>A CUT, para consolidar um novo viés social-liberal, se
propunha a superar sua concepção de Central operária, para tornar-se uma Central
"cidadã". O esvaziamento da perspectiva de independência de classe teve enquanto
"roupagem" o "sindicalismo cidadão", o qual se apropriou de termos em disputa no
interior do imaginário da sociedade (como cidadania, democracia, igualdade,
solidariedade, justiça, etc) de forma resignificada, como parte de sua transição
em direção a um sindicalismo conciliador.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Não podemos esquecer-nos do papel que a Força Sindical
teve nas mudanças do sindicalismo brasileiro. Se CUT foi gradativamente
descolando-se da base, e construindo políticas voltadas para o pacto-social, a
Força Sindical teve, desde sua fundação em 1991, uma atuação neoliberal, sendo
pioneira na utilização de recursos para implementação de formação profissional,
intermediação de mão-de-obra e seguro desemprego. A influência que a Força
Sindical teve nas mudanças que ocorreram no sindicalismo brasileiro,
especialmente aquele de matriz anteriormente classista, precisa de pesquisas de
maior envergadura[14]. No que tange a Política de Formação da Central,
ocorreu inicialmente a transição de uma formação político-sindical de cunho
classista, para uma sindical-instrumental pautada pelo exercício da "cidadania
plena". Ocorreu um aprofundamento dessa perspectiva com a eleição de uma nova
Secretária para a SNF[15] em 1994 (V CONCUT), além do início do processo de
subordinação da política de formação sindical-instrumental à formação
profissional. É importante destacar a tentativa de apagar da memória da CUT o
período anterior a ocupação desta secretaria pela "Articulação Sindical". Como
já vimos, o período de 1984-1986 é extremamente rico no que tange a organização
da formação político-sindical cutista, sendo a tentativa de apagá-lo um sintoma
da mudança de rumos ocorrida no período posterior.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Desde a eleição de Jorge Lorenzetti no final de 1986, a
SNF manteve-se sob controle da "Articulação Sindical". Temos a reeleição de
Jorge em 1988 e 1991, depois um mandato de Mônica Valente (1994-1997), e em
seguida a eleição de Altemir Tortelli (1997-2000), com sua reeleição no ano de
2000. Foram, portanto, 14 anos de manutenção da mesma diretriz política na área
de formação da CUT, o que fez com que a Secretaria tivesse certa blindagem em
relação às disputas internas ocorridas. Mesmo que estas disputas influenciassem
nos rumos da Política de Formação, pois seus resultados possibilitaram a
manutenção da hegemonia da "Articulação Sindical" na CUT, o debate específico em
torno do tema teve uma diretriz clara, referenciada em um processo longo de
aprofundamento de suas características, sem grandes reviravoltas ou mudanças de
rumos. Devemos também destacar que a "Articulação Sindical" detinha quase que
totalidade das Secretarias Estaduais de Formação, nas CUT´s Estaduais. Podemos
avaliar, portanto, que as transformações ocorridas na CUT, indo em direção a
execução de cursos de Formação Profissional, teve a influência de alguns
fatores, como: 1)Participação nos fóruns tripartites vinculados ao FAT, como o
CODEFAT e as Comissões Estaduais e Municipais de Emprego. 2)Abertura da
possibilidade de execução de atividades na área de formação profissional. 3) A
perspectiva da democratização do Estado através da criação de espaços "públicos
não estatais". 4) A manutenção da participação da "Articulação Sindical" na
Secretaria Nacional de Formação durante 14 anos (1986-2000).</DIV>
<DIV align=justify><BR>Desde o V CONCUT, em 1994, no qual as atividades de
formação profissional nos sindicatos filiados a CUT deviam ser "avaliadas
enquanto experiências", passando pela realização do "Integrar" pela Confederação
Nacional dos Metalúrgicos em 1996, pelo "Integral" construído pelo CUT em
1997/1998, até consolidar-se no programa "Integração" em 1999, a Central foi
progressivamente aumentado sua participação na execução de cursos de Formação
Profissional. Além da mudança de concepção, no qual um dos centros de
atuação para superação do desemprego torna-se a requalificação profissional do
trabalhador, a CUT tendeu a atrelar-se ao Estado, pois foi a partir dos recursos
provenientes do FAT, em sua grande maioria, que os cursos de formação
profissional foram realizados.</DIV>
<DIV align=justify> </DIV>
<DIV align=justify>A CUT, em consonância com sua diretriz de "Central Cidadã"
consolidou no final da primeira metade da década 1990 a busca pela construção de
espaços "públicos não estatais", os quais em geral são articulações de entidades
da sociedade civil com financiamentos estatais. Já que o Estado, por si só, era
neoliberal e privatista, a própria CUT, enquanto representante legítima da
sociedade civil poderia realizar políticas públicas na área de emprego, visando
a ampliação da atuação estatal e sua democratização. A Central deixou de
prioritariamente cobrar a execução de políticas públicas pelo Estado para ver-se
enquanto melhor realizadora das mesmas políticas, lutando pela ampliação do
recebimento de recursos estatais na área de intermediação de mão de obra,
cooperativismo e requalificação profissional.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Dessa forma, a força do aumento das mobilizações das
classes subalternas na década de 1980 oxigenou a CUT e seus espaços em prol de
uma postura combativa e firme, como também a queda das greves teve grande
impacto na transmutação da Central; no geral, tendemos a dar maior peso na
correlação de forças o fator subjetivo da ação das classes subalternas do que a
atuação dos dirigentes da CUT e seus espaços de organização. Isto não significa
a diminuição do peso da CUT enquanto agente social transformador, mas que essa
se molda através da influência direta das mudanças na moral e na mobilização das
classes subalternas. Não devemos, portanto, deslocar a CUT da classe que a
organiza; mais do que organizar as classes subordinadas, a Central é organizada
por elas, sendo reflexo da capacidade de construção de um projeto
contra-hegemômico em um determinado período. </DIV>
<DIV align=justify> </DIV>
<DIV align=justify>Devemos também não cair no erro de derivar da diminuição
relativa do emprego nas indústrias o enfraquecimento da CUT. Uma das teses
colocadas é a de que, devido à "desindustrialização" as Centrais Sindicais com
perfil mais operário, estando aí incluída a CUT, tenderiam inexoravelmente a
perder sua capacidade de mobilização. Esta proposta traz como "pano de fundo" a
impossibilidade da resistência dos trabalhadores em uma conjuntura adversa, já
que o desemprego debilitaria a classe de uma tal forma que esta não conseguiria
mais reagir, sendo então a diminuição das lutas uma conseqüência linear do
aumento do desemprego. É fato que o aumento do desemprego em geral, e
particularmente nas indústrias, enfraqueceu a CUT, pois aumentou a competição
entre os trabalhadores, dividindo ainda mais as classes subalternas. A Central
não conseguiu reagir ao impacto do ajuste neoliberal no mundo do trabalho, tendo
grandes dificuldades para englobar os setores precarizados e informais da classe
trabalhadora, sendo este um dos principais motivos para diminuição das
mobilizações. Entretanto, e é aí que se encontra um dos aspectos fundamentais, a
CUT, além de não conseguir realizar na magnitude necessária a defesa dos
trabalhadores empregados, possibilitando através das lutas a permanência dos
seus postos de trabalho, não teve propostas organizativas para os segmentos que
flutuam entre o mercado formal e informal de trabalho. Existiu uma tendência
geral da CUT caminhar em direção aos espaços formais e institucionais, enquanto
o mundo do trabalho tornava-se cada vez mais "ilegal" e informal, pois o avanço
das classes dominantes criava um novo "código real", que desprezava o "código
legal" na medida em que este garantia conquistas aos trabalhadores. A retirada
de direitos e precarização do trabalho não ocorreram apenas na promulgação das
contra-reformas no Congresso Nacional, mas a partir da mudança na forma
organizativa do mundo do trabalho e de sua hierarquia, fruto da existência de
uma nova correlação de forças entre as classes. A CUT, ao invés de aproximar-se
dos segmentos precarizados através das lutas efetivas, incorporando suas
demandas em novas formas de atuação, buscou resolver o "problema do desemprego"
por medidas respaldadas em instâncias institucionais como a requalificação
profissional e intermediação de mão-de-obra, incluindo aí o recebimento de
volumosos recursos do governo através do FAT.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Portanto, não precisamos ser imediatistas na análise dos
processos históricos, tentando envolver os ciclos processuais curtos em
espectros de análise mais amplos. O enfraquecimento da força mobilizadora do
sindicalismo não pode nos fazer esquecer da importância histórica da CUT
enquanto exceção que confirma a regra: mesmo em conjunturas adversas, é possível
realizar o novo através da luta. Devemos não só buscar compreender o processo de
conversão da CUT, mas também os motivos que fizeram dela um dos pilares
fundamentais do projeto contra-hegemômico de organização autônoma dos
trabalhadores na história do capitalismo no Brasil.</DIV>
<DIV align=justify> </DIV>
<DIV align=justify>* Rodrigo Dias Teixeira é militante do Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação (SEPE-RJ). Autor da Dissertação "Para Onde foi a CUT?
Do classismo ao sindicalismo social-liberal
(1978-2000)<BR><BR><BR><U><STRONG>Notas</STRONG></U></DIV>
<DIV align=justify><BR>[1] Um exemplo marcante deste fato foi também a discussão
sobre o imposto sindical: a CUT tinha uma posição contra a utilização do
imposto, mas a maioria dos sindicatos de sua base o utilizava, desrespeitando a
deliberação da Central.<BR>[2] LUXEMBURGO, Rosa. Greve de Massas, Partidos e
Sindicatos. In : BOGO, Ademar. Teoria da Organização Política. São Paulo,
Expressão Popular: 2005. Pág 331<BR>[3] Idem, ibidem. Pág 331<BR>[4] Idem,
ibidem. Pág 325<BR>[5] "Eu francamente admito que tenho muito pouca inclinação
ou interesse pelo que é usualmente chamado de 'objetivo final do socialismo'.
Este objetivo, independente do que seja, não significa nada para mim, o
movimento é tudo" Frase atribuída a Bernstein, mas sem referência exata.
Tornou-se um dos símbolos da concepção dos reformistas social-democratas.
Retirado de: KORSH, Karl. O fim da ortodoxia marxista. 1937.<BR>[6] LUXEMBURGO,
Rosa. Greve de Massas, Partidos e Sindicatos. In : BOGO, Ademar. Teoria da
Organização Política. São Paulo, Expressão Popular: 2005. Pág 331<BR>[7] KOHAH,
Nestor. Rosa Luxemburgo, a flor mais vermelha do socialismo. Pág 4<BR>[8]
MANDEL, Ernest e ANDERSON, Perry. A burocracia no movimento operário. Cadernos
Democracia Socialista - Volume V. São Paulo: Editora Aparte Pág 4<BR>[9] Um
importante exemplo desse processo foi a constituição dos diversos conselhos que
a CUT participava, especialmente o CODEFAT, e os Conselhos Municipais e
Estaduais de Emprego.<BR>[10] "(...) numa sociedade onde, mais do que nunca, o
dinheiro é o rei, a tentação de se adoçar a si mesmo é muito grande; certos
dirigentes escapam-se, muito bem, e sucumbem." MANDEL, Ernest. Natureza do
Reformismo social-democrata. Pág 5
http://combate.info/index.php?Itemid=41&id=48&option=com_content&task=view<BR>[11]
idem, ibidem. Pág 4<BR>[12] WOOD, Ellen. "A separação entre o "econômico" e o
"político" no capitalismo" in: WOOD, Ellen. Democracia contra capitalismo: a
renovação do materialismo histórico. São Paulo, Boitempo: 2003.<BR>[13] A
exceção nessa área corresponde ao belo trabalho de Vito Giannoti: GIANNOTTI,
Vito. Força Sindical: A central Neoliberal. Rio de Janeiro, Maud, 2002<BR>[14]
Secretaria Nacional de Formação da CUT.</DIV>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV>
<DIV align=center><STRONG><FONT size=3><FONT color=#800000
size=4>Correspondencia de Prensa</FONT><BR>boletin solidario de información -
edición internacional<BR></FONT></STRONG><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
size=3>germain5@chasque.net</FONT></STRONG></A><BR><STRONG><FONT size=3><FONT
color=#800000 size=4>Agenda Radical - Colectivo
Militante</FONT><BR></FONT></STRONG><A
href="mailto:Agendaradical@egrupos.net"><STRONG><FONT
size=3>Agendaradical@egrupos.net</FONT></STRONG></A><BR><STRONG><FONT
size=3>Gaboto 1305 - Teléf: (5982) 4003298 - Montevideo -
Uruguay</FONT></STRONG><BR></DIV>
<DIV align=justify>
<HR>
</DIV>
<DIV align=justify><BR></DIV></FONT></BODY></HTML>