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<DIV align=center><STRONG><FONT size=4><U>boletín solidario de
información<BR></U><FONT color=#800000 size=5>Correspondencia de Prensa
<BR></FONT><U>22 de octubre 2010<BR></U><FONT color=#800000 size=5>Colectivo
Militante - Agenda Radical<BR></FONT>Gaboto 1305 - Montevideo -
Uruguay<BR>redacción y suscripciones: </FONT></STRONG><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><STRONG><FONT
size=4>germain5@chasque.net</FONT></STRONG></A></DIV>
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<DIV><STRONG><FONT size=3>Brasil</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG>Mais de 500 mil pessoas votam por
limite à propriedade <BR></STRONG></DIV></FONT>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2><STRONG><FONT size=3>Votação
aconteceu em 23 estados brasileiros e no Distrito
Federal<BR></FONT></STRONG><BR><BR><STRONG>Fórum Nacional pela Reforma Agrária e
Justiça no Campo<BR></STRONG><A
href="http://www.brasildefato.com.br/"><STRONG>http://www.brasildefato.com.br/</STRONG></A></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV><FONT face=Arial
size=2>
<DIV align=justify><BR>O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo
entrega à sociedade brasileira o resultado do Plebiscito Popular sobre o Limite
da Propriedade, realizado de 1º a 12 de setembro de 2010.<BR><BR>Participaram
deste plebiscito 519.623 pessoas, em 23 estados brasileiros e no Distrito
Federal. Só não participaram do mesmo Santa Catarina, Amapá e Acre, que optaram
por fazer o abaixo-assinado, somente. Eram admitidas à votação pessoas acima de
16 anos, portanto em condições de votar.<BR><BR>Duas foram as perguntas
formuladas às quais se devia responder sim ou não.<BR><BR>A primeira: Você
concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil, devem ter um limite
máximo de tamanho?<BR><BR>A segunda: Você concorda que o limite das grandes
propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos
saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?<BR><BR>95,52%
responderam afirmativamente à primeira pergunta; 3,52, negativamente; 0,63%
foram votos em branco e 0,34%, votos nulos.<BR><BR>Em relação à segunda pergunta
os que responderam sim foram 94,39%; 4,27% responderam não; 0,89 % foram votos
em branco e 0,45%, votos nulos.<BR><BR>Considerando as dificuldades enfrentadas
tanto na produção, quanto na distribuição de um mínimo de material, pela falta
de recursos e de pessoal disponível; considerando que o Fórum e outras entidades
envolvidas não tiveram acesso a qualquer veículo de comunicação de massas;
considerando o momento, quando as atenções estão voltadas e os militantes
envolvidos nas campanhas eleitorais, pode-se saudar o resultado como muito
positivo.<BR><BR>Mais de meio milhão de pessoas se posicionou afirmativamente em
relação à necessidade e à conveniência de se colocar um limite à propriedade da
terra. Este é um indicador expressivo de que a sociedade brasileira vê a
proposta como adequada. É uma amostragem do que pensa boa parcela do povo
brasileiro. As pesquisas de opinião ouvem duas ou três mil pessoas e seus dados
são apresentados como a expressão da vontade da sociedade!<BR><BR>Mas o que se
pode ressaltar como o mais positivo, e que os números não expressam, é todo o
trabalho de conscientização que se realizou em torno do plebiscito. Foi
desenvolvida uma pedagogia que incluiu reflexão, debates, organização de
comitês, divulgação e outros instrumentos sobre um tema considerado tabu, como é
o da propriedade privada.<BR><BR>Em quase todos os estados foram realizados
debates em universidades, escolas, igrejas e outros espaços em que se pôde
colocar a realidade agrária em toda sua crueza. Para muitos, cujo contato com o
campo é praticamente nulo, estes debates abriram um horizonte novo no
conhecimento da realidade brasileira. Também se pode saudar como fruto precioso
deste processo, os inúmeros trabalhos e textos produzidos pela academia sobre o
arcabouço jurídico que se formou em torno à propriedade da terra e sobre
aspectos históricos, sociológicos e geográficos da concentração fundiária no
Brasil. Não fosse a proposta do plebiscito esta reflexão não teria vindo à tona
com a força com que veio.<BR><BR>Este ensaio está também a indicar que um
Plebiscito Oficial deveria ser proposto para que todos os cidadãos e cidadãs
pudessem se manifestar diante de um tema de tamanha importância para o resgate
da cidadania de milhões de brasileiros e brasileiras que lutam, muitas vezes sem
sucesso, buscando um pedaço de chão onde viver e de onde retirar o sustento. O
Fórum vai continuar firme na luta para que seja colocado um limite à propriedade
da terra.<BR><BR>A população brasileira também foi convidada a participar de um
abaixo-assinado que continua circulando em todo país até o final deste ano. O
objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda
Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para que seja inserido um novo inciso
no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função
social da propriedade rural.<BR><BR>Já o plebiscito popular, além de consultar a
população sobre a necessidade de se estabelecer um limite máximo à propriedade
da terra, teve a tarefa de ser, fundamentalmente, um importante processo
pedagógico de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade
agrária do nosso país e de debater sobre qual projeto defendemos para o povo
brasileiro. Além disso, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra
veio como um instrumento para pautar a sociedade brasileira sobre a importância
e a urgência de se realizar uma Reforma Agrária justa em nosso país.<BR><BR>A
proposta da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra visa
pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído na Constituição Federal
um novo inciso que limite o tamanho da terra em até 35 módulos fiscais - medida
sugerida pela campanha do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo
(FNRA).<BR><BR>Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma
Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da
Propriedade da Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato
ainda conta com o apoio oficial das Pastorais Sociais da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
(Conic).
<HR>
</FONT></DIV></BODY></HTML>