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<HR>
</FONT></DIV>
<DIV align=center><STRONG><FONT size=4><FONT face=Arial><U>boletín solidario de
información</U><BR><FONT color=#800000 size=5>Correspondencia de
Prensa</FONT><BR><U>25 de diciembre 2011</U><BR><FONT color=#800000
size=5>Colectivo Militante - Agenda Radical</FONT><BR>Montevideo -
Uruguay<BR>redacción y suscripciones: </FONT><A
href="mailto:germain5@chasque.net"><FONT
title="mailto:germain5@chasque.net CTRL + clic para seguir el vínculo"
face=Arial>germain5@chasque.net</FONT></A></FONT></STRONG><A
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<HR>
</FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><FONT
size=3><STRONG>Brasil<BR><BR>Entrevista a Ariovaldo Umbelino, </STRONG><FONT
size=2><STRONG><FONT size=3>geógrafo da USP</FONT></STRONG>
</FONT><BR><BR><STRONG>2011: Imobilismo do movimento social permite nova
ofensiva do grande capital <BR><BR>Vivemos um momento em que o Partido dos
Trabalhadores é um verdadeiro Partido do
Capital</STRONG></FONT><BR><BR><BR></FONT><FONT face=Arial><STRONG>Valéria Nader
e Gabriel Brito, da Redação <BR>Correio da Cidadania,
23-12-2011</STRONG> </FONT></DIV>
<DIV align=justify><A
title="http://www.correiocidadania.com.br/ CTRL + clic para seguir el vínculo"
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title="http://www.correiocidadania.com.br/ CTRL + clic para seguir el vínculo">http://www.correiocidadania.com.br/</STRONG></FONT></A></FONT></DIV><FONT
size=2 face=Arial>
<DIV align=justify><FONT size=3 face=Calibri></FONT><BR> <BR>2011
encerra-se no Brasil, e no mundo, com muita história pra contar. Um ano que
talvez seja tomado, em futuro nem tão distante, como sintético, na medida em que
para ele confluiu uma série de acontecimentos marcantes, diversos e simbólicos,
nos planos nacional e internacional. E também um ano paradoxal, já que pleno de
uma efervescência popular em escala global que ainda não encontrou a sua plena
significância.<BR></DIV>
<DIV align=justify> </DIV>
<DIV align=justify>A primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff, não
contou com a maré mansa na economia mundial que brindou, e blindou, seu
antecessor na maior parte de seu mandato. Já em meados de 2011, a crise
econômico-financeira mundial, que explodiu bombasticamente em 2008, saiu do
aparente estado de dormência que era insinuado aos olhos do público. Os Estados
Unidos e os países do velho continente passaram a amargar a quebradeira de seus
orçamentos públicos, como conseqüência inevitável do pronto socorro que
prestaram aos grandes bancos e grupos econômicos que ameaçavam falir a partir de
2008.<BR></DIV>
<DIV align=justify>Da Primavera Árabe ao Ocupe Wall Street, no seio do Império,
a população mundial mostrou a sua cara de intolerância crescente contra regimes
ditatoriais de seus países e, principalmente, contra a ditadura da ortodoxia
financeira. Ortodoxia que, mal iniciado 2011, e antes mesmo do recrudescimento
da crise financeira mundial, irrompeu na política econômica de nosso país, com o
corte de mais de 50 bilhões de reais no orçamento.</DIV>
<DIV align=justify> </DIV>
<DIV align=justify>Tomando-se os retrocessos ambientais e sociais como os mais
eloqüentes, em escala global, em momentos de recrudescimento no conservadorismo,
o Brasil constitui exemplo digno de nota. Em 2011, foram notórios e emblemáticos
os retrocessos na área ambiental - tomem-se Código Florestal, hidrelétrica de
Belo Monte, genocídio indígena no Mato Grosso do Sul, grilagem de terras,
políticas para os transgênicos.<BR>Nosso escolhido como entrevistado especial
para este abrasador final de ano é, portanto, o geógrafo da USP Ariovaldo
Umbelino, um reconhecido estudioso dos processos ambientais de nosso país,
tomados a partir de sua interconexão com a lógica e o histórico político,
econômico e social - sempre marcado pelos falsos avanços de uma 'modernização
conservadora', e pela ausência de consciência da sociedade civil quanto às reais
intenções e procedimento das elites.</DIV>
<DIV align=justify><BR>A tão aclamada, e jamais efetivada, reforma agrária é
para Umbelino um exemplo clássico deste histórico. Trata-se, na visão do
geógrafo, do único instrumento político que o Estado tem pra submeter a
propriedade privada da terra ao cumprimento de sua função social, além de se
constituir como único caminho que o país e a sociedade brasileira possuem na
construção de uma política de soberania alimentar, de produção de alimentos para
a sociedade. No entanto, reduziu-se na atualidade a uma luta levada a cabo
unicamente pelos camponeses e posseiros, que passa ao largo dos movimentos
sociais organizados, incidindo em um aumento brutal no número de conflitos e
assassinatos.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Enfim, este é apenas um dos retratos da barbárie
brasileira, que tem como seu maior substrato a incompreensão do Estado e,
atualmente, do próprio Partido dos Trabalhadores, "que prometeu ao longo de toda
sua história, desde sua formação, a reforma agrária como ação estrutural capaz
de resolver o problema da pobreza e da miséria dessa parcela do campesinato
brasileiro; 47% dos miseráveis estão no campo. E o governo não tem política de
reforma agrária!".</DIV>
<DIV align=justify><BR>Mediante o descumprimento total das leis e da
Constituição, com a conivência do Judiciário, Umbelino ressalta a urgência de
que "a sociedade civil entenda todas essas contradições que vivemos e comece a
elaborar cada vez mais Ações Civis Públicas no sentido de encurralar os
governantes descumpridores da Constituição".</DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Correio da Cidadania: Oito anos se passaram com
Lula e agora finda o primeiro ano de Dilma, a primeira mulher a presidir o país.
Como avalia, no geral, este primeiro ano transcorrido, à luz dos oito anos
anteriores de um presidente que foi simbólico naquilo que se considerava como
uma promessa de transformação? Como avalia, enfim, a condução do governo em
áreas essenciais como as sociais, econômicas, políticas e
ambientais?</STRONG></DIV><FONT size=3 face=Calibri></FONT>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Ariovaldo Umbelino:</STRONG> É preciso registrar
que houve estratégias de enfrentamento à crise econômica mundial, tais como o
alargamento do consumo via redução de impostos. Houve também alguns avanços na
política social, certa queda no desemprego em função das obras da construção
civil geradas pelos programas do governo - O PAC e o Minha Casa, Minha Vida.
Houve aumento das exportações à China, nosso principal parceiro comercial.
Deu-se continuidade ao Bolsa-Família, ao programa de aquisição de alimentos que
permite aos agricultores camponeses, familiares, fornecer sua produção agrícola
a merendas escolares e creches. De certo modo, tivemos elevação na renda
familiar e ascensão da base da pirâmide social brasileira.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Mas é preciso dizer que não ocorreu nenhuma mudança
estrutural, ou seja, apenas se redistribuiu uma pequena parte dos tributos
arrecadados pelo Estado. Como gosta de afirmar o professor Chico de Oliveira,
uma pequena parte do fundo público foi redistribuída socialmente - mas uma
pequena parte.</DIV>
<DIV align=justify><BR>E há exemplos inversos, em que o governo atuou no sentido
contrário às ações que citei. Por exemplo, a reforma agrária foi substituída
pela contra-reforma-agrária. Isto é, ao invés de optar pela reforma agrária e
promover a distribuição de terras, o governo optou pela legalização das terras
públicas griladas do INCRA na Amazônia legal - decorrência das MPs 422 e
458.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Outro ponto: não se elaborou o 3º Plano Nacional de
Reforma Agrária (PNRA). O Brasil não tem mais um PNRA, o que significa que o
governo só fará a reforma agrária se quiser, pois não há obrigação política,
comprometimento do Estado. Ainda que a Constituição mande fazer a reforma
agrária, o governo não tem o instrumento político para isso, que é o
PNRA.<BR> <BR>E o que é mais incrível nesse processo de contramarchas do
governo petista é seu principal programa, de combate à extrema pobreza (Brasil
Sem Miséria); 47% desses pobres que o governo brasileiro chama de "extremamente
pobres" (se olharmos os parâmetros e dados da ONU, veremos que são chamados de
"miseráveis") estão na área rural, particularmente do Nordeste. Mas o plano da
Dilma não fala da reforma agrária como solução estrutural de combate à
miséria!</DIV>
<DIV align=justify><BR>O que vemos é a continuação da concentração de terras,
uma das razões estruturais, simultaneamente, da concentração da renda e,
conseqüentemente, do aumento da pobreza. E o governo não ter feito as reformas
estruturais é um grande dilema, pois, na hora em que as famílias saírem do Bolsa
Família, não terão como se envolver em atividades produtivas geradoras de renda,
capazes de resolver o problema da pobreza no Brasil.</DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Correio da Cidadania: Em um processo de
recrudescimento no conservadorismo, os retrocessos ambientais e sociais estão
geralmente entre os mais relevantes em qualquer lugar do mundo. Em 2011, em
nosso país, talvez sejam emblemáticos os retrocessos na área ambiental -
tomem-se Código Florestal, hidrelétrica de Belo Monte, genocídio indígena no
Mato Grosso do Sul, grilagem de terras, políticas para os transgênicos. O que o
senhor teria a dizer, em geral, sobre tal afirmação?</STRONG></DIV><FONT size=3
face=Calibri></FONT>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Ariovaldo Umbelino:</STRONG> É preciso registrar
que a história do Brasil está repleta de falsos avanços e retrocessos sociais e
ambientais, com grandes exemplos de medidas legais que o governo toma e na
verdade não cumpre. Ou elabora uma medida restritiva, mas não fiscaliza, nem
cumpre, as ações propostas. Poderia citar como exemplo do que chamo de falsos
avanços em forma de retrocessos sociais e ambientais o governo João Goulart. Ele
propôs a reforma agrária em terras ao longo das rodovias, sem restrição, ou
seja, devia se desapropriar qualquer terra, produtiva ou não. Por quê? Porque se
pretendia promover mudanças estruturais na sociedade brasileira naquele momento
histórico, dos anos 60. E os regimes de distribuição de terras teriam de ser
alterados. Aquilo que se imaginava nas reformas de base.</DIV>
<DIV align=justify><BR>E como as elites brasileiras responderam? Com 20 anos de
ditadura e nenhuma reforma estrutural. Contraditoriamente, os mesmos militares
que impediram o plano de reforma agrária do João Goulart propuseram a lei do
Estatuto da Terra. Ou seja, a lei da reforma agrária brasileira foi proposta
pelos militares, que tinham feito um movimento contra a própria reforma
agrária.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Dessa forma, o Estatuto da Terra, que é a lei maior, foi
assinado no início do governo militar, ainda em 1964, mas não foi feito o 1º
Plano Nacional de Reforma Agrária, o instrumento político de sua aplicação.
Fizeram uma pequena distribuição de terras nos projetos de colonização na
Amazônia legal. Mas, na realidade, o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND)
serviu como instrumento de distribuição de terras às burguesias nacional e
internacional na própria Amazônia legal, através de programas de incentivo
fiscal da SUDENE. Depois, o governo militar reformou o Código Florestal em 1967.
Porém, esse mesmo governo militar, em 1967, fez um plano de incentivo fiscal à
expansão da silvicultura de eucalipto e pinus, trazendo ao país as indústrias de
celulose poluidoras, que estavam sendo questionadas na Europa e vieram pra cá.
Poderíamos até dizer, quem não se lembra da defesa dos militares na primeira
reunião sobre meio ambiente? No Brasil é assim, é a história: o governo toma
medidas legais, mas não as cumpre.</DIV>
<DIV align=justify><BR>O governo Sarney fez o 1º Plano Nacional de Reforma
Agrária para assentar mais de 1 milhão de famílias, mas assentou 80 mil. O FHC
fez o 2º PNRA em razão das pressões internacionais advindas da Eco-92, no Rio,
porém, não combateu o desmatamento e a corrupção no IBAMA.</DIV>
<DIV align=justify><BR>O Lula, através da Marina Silva no Ministério do Meio
Ambiente (MMA), reproduziu o velho ditado brasileiro: uma no cravo, outra na
ferradura. A Marina fez um programa de combate ao desmatamento, que no início
foi até eficiente, mas depois fez a lei da exploração de florestas
públicas.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Isso pra não falar na aprovação de toda a legislação dos
transgênicos, que configurou um procedimento sui generis do Estado brasileiro.
Um presidente da República faz três atos legais, absolvendo três crimes
simultâneos: a importação das sementes transgênicas, que era proibida; o plantio
das sementes transgênicas, então proibido; e a venda da soja transgênica, que
também era proibida. Em resumo, o governo Lula fez a legislação pra absolver
quem cometeu as ilegalidades.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Se formos ver, o governo praticamente não demarcou terra
indígena ou quilombola, como manda a Constituição. Ao invés de implantar a
reforma agrária do 2º. Plano Nacional, o que fez o INCRA? Mentiu à sociedade
brasileira, divulgando números que não correspondiam à verdade, porque, das 400
mil famílias assentadas, da proposta do período 2003-2006, assentaram-se apenas
150 mil. Contraditoriamente, o que fizeram? As Medidas Provisórias 422 e 458 e a
legalização da grilagem na Amazônia legal. Inclusive com uma ironia, pois esse
programa do governo de legalização da grilagem se chama Terra Legal.</DIV>
<DIV align=justify><BR>E agora estamos diante da reforma do Código Florestal. Na
realidade, qualquer que seja o ato legal que saia do Congresso, qualquer que
seja o texto legal do Código Florestal, não será cumprido. Porque a história do
Brasil tem sido uma história sistemática de descumprimento da lei. E o Estado
não fiscaliza quem descumpre a lei.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Assim, vivemos um momento crucial na sociedade
brasileira, de ausência de consciência na sociedade civil sobre o falso
procedimento das elites, que traz a aparência de resolver o problema ambiental,
social, econômico. Mas, na verdade, o procedimento das elites continua sendo da
burla da lei, da transgressão constante dos instrumentos legais, indo de acordo
com os interesses do desenvolvimento capitalista. Faz aquilo que pede a lógica
de acumulação capitalista, mesmo que de forma proibida do ponto de vista
legal.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Aliás, tratando da questão indígena, já se fala na
mudança da legislação sobre mineração em terra indígena, ou seja, o capital
procede na lógica da acumulação novamente. E estamos diante de uma realidade
cruel. Contraditoriamente, o governo do Partido dos Trabalhadores está fazendo
todas as reformas estruturais que o capital necessita para aumentar a exploração
sobre os trabalhadores e os recursos naturais no Brasil.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Durante os governos anteriores, a burguesia não teve
coragem de fazer tais reformas, que agora são encampadas pelo governo do Partido
dos Trabalhadores. Reformas que só beneficiam a acumulação capitalista no
Brasil, sem trazer benefícios sociais, a não ser essas migalhas representadas
pelas políticas compensatórias, como o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha
Casa, Minha Vida. Um conjunto de políticas compensatórias que traz benefícios à
população, mas que esconde o aumento da exploração sobre os trabalhadores e os
recursos naturais do país.</DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Correio da Cidadania: A longa votação do Código
Florestal talvez seja um dos mais significativos processos do conflito de
interesses no país, e da sua resolução em favor dos mais poderosos. O que o
senhor avalia sobre o percurso que teve este processo nesse ano em nosso país, o
respectivo posicionamento do governo, e sobre eventuais resultados mais
prováveis que advirão das mudanças aprovadas no Código?</STRONG></DIV><FONT
size=3 face=Calibri></FONT><FONT size=3 face=Calibri></FONT>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Ariovaldo Umbelino</STRONG>: Esse é o princípio
dominante. Todas as restrições que forem aprovadas no Código Florestal serão
descumpridas e o governo não fiscalizará nem punirá. Mas também há os pontos que
os latifundiários queriam modificar para favorecer a acumulação de capital.
Esses serão implementados. Por exemplo: será aprovado que não se precise mais
levar a Reserva Legal a registro em cartório, ou seja, são contra fazer a
averbação da Reserva Legal nos cartórios de registros de imóveis. Isso está
passando no Código porque não lhes interessa um instrumento legal que possa
puni-los, pois não vão respeitar a legislação da Reserva Legal. E se não a
registrarem em cartório, o Estado ficará sem instrumento legal para levar a
juízo os descumpridores da lei.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Outro ponto: eles querem permitir, sobretudo para criação
de camarão, exploração em área de mangue. E para isso estão tirando áreas de
mangues das APPs (Área de Preservação Permanente). Ora, área de mangue é onde se
reproduzem os peixes, os crustáceos. Se não se protege o mangue, não se protege
o criatório das espécies marinhas! Novamente, uma no cravo, outra na
ferradura... Outra mudança que vai passando em silêncio: a exploração das
veredas, sobretudo no cerrado, vastas áreas que querem aproveitar
economicamente, retirando-as das APPs também.</DIV>
<DIV align=justify><BR>É um conjunto de procedimentos sempre na seguinte
direção: nas áreas que eles querem "descriminalizar", tentam tirar as restrições
legais. Aonde não conseguem tirar as restrições, deixam quieto porque sabem que
não vão cumprir a lei, mas o Estado não vai fiscalizar e, conseqüentemente, eles
não serão punidos.</DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Correio da Cidadania: Em paralelo às fortes
discussões e polêmicas que rodearam o Código Florestal, a hidrelétrica de Belo
Monte esteve também refletindo um pesado conflito de interesses entre grandes
grupos econômicos e políticos interessados na obra e as populações originárias,
especialmente as indígenas, que serão as mais afetadas, inclusive com a sua
realocação. Qual a sua visão sobre esta outra grande obra no decorrer deste ano,
a postura do governo com relação a ela, e o que poderá advir caso vá
adiante?</STRONG></DIV><FONT size=3 face=Calibri></FONT>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Ariovaldo Umbelino</STRONG>: Belo Monte é um
equívoco. Como foi um equívoco Balbina, no Amazonas. Está sendo dito que gerará
determinada quantidade de megawatts, mas na realidade o regime hídrico dos rios
nessa região da Amazônia tem uma oscilação den nível durante o ano. A quantidade
divulgada de megawatts é a do período das cheias, mas na seca não conseguirá
manter o nível. O mesmo que ocorre em Balbina...</DIV>
<DIV align=justify><BR>Do ponto de vista econômico, é discutível a obra. Do
ponto de vista ambiental, é um crime sem precedente! Vai se comprometer uma
parte da Amazônia legal, uma parte daquela natureza, que será agredida pelo
investimento econômico, e sobretudo atingirá os povos indígenas, que têm nessa
região uma de suas grandes áreas míticas, de onde vem todo seu mito de origem,
como dizem os antropólogos. Portanto, há um desrespeito total por parte do
Estado na realização dessa obra.</DIV>
<DIV align=justify><BR>E penso que, na verdade, ainda não temos total idéia do
que irá acontecer. Não sabemos como os povos indígenas vão reagir. Se lembrarmos
dos episódios que envolveram a índia Tuíra, quando mostrou o facão aos
engenheiros da Eletronorte, cortando com a borduna o braço de um deles... Não
temos idéia de como reagirão os povos indígenas e não vejo nenhum sinal do
governo de estabelecer um diálogo com os povos indígenas e demais atingidos pela
obra.</DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Correio da Cidadania: Um dos grandes temas sobre
o qual o senhor tem incisivamente incidido nos últimos anos, que já foi
mencionado no início desta entrevista, diz respeito ao abandono da política de
reforma agrária, ao lado da negligência do governo com a grilagem de terras,
contando inclusive com a conivência da 'banda podre' de órgãos como o INCRA.
Como viu estas questões neste primeiro ano de Dilma à frente do
governo?</STRONG> </DIV><FONT size=3 face=Calibri></FONT><FONT size=3
face=Calibri></FONT>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Ariovaldo Umbelino</STRONG>: O governo Dilma é
uma espécie de prolongamento do segundo mandato do governo Lula. Do ponto de
vista de ação específica de seu governo, só temos até agora a chamada bolsa
verde, uma política compensatória de entrega de determinado valor, a cada três
meses, às famílias que moram nas áreas de conservação ambiental na Amazônia
legal. Essa bolsa verde é o primeiro instrumento exclusivo do governo Dilma.
Evidentemente, tem conseqüências sociais, pois aquelas populações, na medida em
que recebem um auxílio, podem melhorar um pouquinho suas condições vida. Mas não
se trata de nenhuma reforma estrutural, mesmo porque o valor destinado a elas
não permite desenvolver ações interessantes, como o extrativismo de recursos
vegetais, de modo a se tornarem auto-suficientes. É outra política compensatória
que não resolve os problemas estruturais, geradores da pobreza e da miséria no
Brasil.</DIV>
<DIV align=justify><BR>No que se refere à reforma agrária, vivemos um momento
curioso. Porque, de um lado, o governo não a promove - como disse, não fez o 3º
PNRA. Mas, por outro lado, os movimentos sociais organizados e sindicais também
não reclamam que não há reforma agrária! Não temos nenhuma ação dos movimentos
no sentido de solicitar ao governo uma política de reforma agrária.</DIV>
<DIV align=justify><BR>E o que estamos testemunhando de 2009 pra cá? O aumento
do número dos conflitos pela terra. Isso quer dizer que o campesinato brasileiro
continua sua luta pela reforma agrária. Só que agora a luta leva à barbárie,
porque é uma luta dos posseiros, sobretudo. Mas a luta dos posseiros não tem
praticamente nenhuma organização social. E sem essa organização social e
política que lhe dê garantias, ficam à mercê da violência praticada pelos
latifundiários brasileiros.<BR> <BR>Aumentam os assassinatos, aumentam os
conflitos. Esse aumento de conflitos é indicador de que parte da sociedade
brasileira, representada pelos camponeses, quer a reforma agrária. No entanto,
isso não é compreendido pelo Estado, não é compreendido pelo Partido dos
Trabalhadores, que prometeu ao longo de toda sua história, desde sua formação, a
reforma agrária como ação estrutural capaz de resolver o problema da pobreza e
da miséria dessa parcela do campesinato brasileiro. Como eu disse, 47% dos
miseráveis estão no campo. E o governo não tem política de reforma
agrária!</DIV>
<DIV align=justify><BR>Fica uma coisa no mínimo curiosa, estapafúrdia. Porque os
camponeses reclamam a reforma agrária, como observamos através do aumento dos
conflitos no campo, e, ao mesmo tempo, os movimentos sociais que surgiram há 25,
30 anos para protagonizar a reforma agrária não clamam mais por ela. Um momento
estranho, mas ainda acredito que a sociedade civil saberá como sair dessa
encruzilhada que vivemos no que se refere à reforma agrária.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Também deve se registrar que uma parte dos intelectuais
não fala mais da reforma agrária. Para uma parte deles, já não é mais
necessária. Os camponeses que lutam e morrem não são ouvidos por essa
intelectualidade...</DIV>
<DIV align=justify><BR>Outra questão dessa encruzilhada é a posição dos
movimentos sociais, que dizem assim: "não queremos mais a reforma agrária
clássica". Eu digo a eles: "gente, o país nunca teve reforma agrária nenhuma!
Como se pode falar em recusa de uma reforma agrária 'clássica'? Na verdade, a
reforma agrária clássica foi uma coisa dos partidos comunistas, e não o clamo e
luta das ligas camponesas do Brasil, não é?". Os camponeses gritaram e continuam
gritando através dos posseiros e dos movimentos sociais!</DIV>
<DIV align=justify><BR>No entanto, temos essa situação absurda de se questionar
a reforma agrária como instrumento político e econômico. Ela é o único caminho
que o país e a sociedade brasileira têm na construção de uma política de
soberania alimentar, de produção de alimentos para a sociedade, porque o
agronegócio produz mercadoria pra quem tem dinheiro, pra exportar, não pra
resolver o problema do abastecimento alimentar da sociedade brasileira. A
reforma agrária é o instrumento político que o Estado tem pra submeter a
propriedade privada da terra ao cumprimento da função social, lembrando que a
função social se cumpre pelas legislações da terra, trabalhista, ambiental... A
reforma agrária é um instrumento poderoso que o Estado tem para efeitos
constitucionais, através do qual a propriedade capitalista da terra estaria
submetida ao cumprimento da função social, como mandam o Estatuto da Terra e a
Constituição Brasileira de 1988.</DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Correio da Cidadania: Já os acontecimentos no
Mato Grosso do Sul, expondo novos e tristes episódios do secular genocídio
indígena, encerram desafortunadamente o ano de 2011, marcado por tamanhos
reveses e atentados ambientais e sociais. O que pensar sobre estes episódios e
como, de alguma forma, estão relacionados às questões
anteriores?</STRONG><BR> <BR><STRONG>Ariovaldo Umbelino</STRONG>: A questão
do Mato Grosso do Sul é outra dessas que mostram a esquizofrenia que existe na
política brasileira. Se olharmos os dados do INCRA, o MS é o estado com mais
casos de títulos declarados de posse de terras. Somadas, dariam uma extensão
maior que a do próprio estado. No MS temos uma grande quantidade de documentos
ilegais de posse de terra. E mais: parte expressiva do estado é faixa de
fronteira, que não pode ter terra titulada por governos estaduais.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Quem tem de fazer controle de ocupação em área de
fronteira é o INCRA. Porém, o que aconteceu no estado, desde quando era parte do
Mato Grosso? Fez-se titulação de praticamente toda a superfície. Ou seja,
estamos diante de emissão de títulos ilegais de terra, e os fazendeiros com essa
posse reivindicam tais terras. Mas são atos de flagrante ilegalidade. Parte
expressiva das terras é devoluta, portanto, deveriam ser destinadas aos povos
indígenas. Isso porque, pela legislação brasileira, quem tem direito a terra em
primeiro lugar são os povos indígenas.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Pode existir a ocupação que for nessas terras, mas o
direito originário é dos povos indígenas. No entanto, aqui se cumpre a lei ao
contrário, de modo que fica parecendo que são os latifundiários grileiros que
têm o direito às terras, não os índios.</DIV>
<DIV align=justify><BR>E mesmo depois daquele maravilhoso episódio no Supremo
Tribunal Federal, determinando que os não índios tinham de ser retirados da
Terra Indígena de Raposa Serra do Sol, afirmando os direitos dos povos indígenas
e originários à terra, o Estado ignora o preceito legal e constitucional que
ampara os indígenas e seus direitos.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Hoje, os povos indígenas são outros sujeitos sociais em
luta pela terra, um flagrante absurdo. Se olharmos a Constituição de 1988, foram
dados cinco anos para a demarcação de todas as terras indígenas. Presidente
nenhum fez tais demarcações e a sociedade civil nunca pediu impeachment desses
presidentes da República que não cumprem a Constituição.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Assim, vivemos essa situação, tal como já mencionei em
relação à questão agrária e ambiental, de descumprimento total das leis e da
Constituição. E o poder judiciário fica parado como se nada estivesse
acontecendo. Se fazemos reclamações, logo se responde que "o poder judiciário só
se move quando acionado".</DIV>
<DIV align=justify><BR>É preciso que a sociedade civil entenda todas essas
contradições que vivemos e comece a elaborar cada vez mais Ações Civis Públicas
no sentido de encurralar os governantes descumpridores da Constituição, que
juraram cumpri-la quando tomaram posse.</DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Correio da Cidadania: O senhor realmente enxerga
o governo Dilma como continuidade do segundo mandato de Lula, tendo em vista o
que a atual presidente já insinua como marcas de seu governo e o que já
conhecemos dos oito anos de governo Lula? </STRONG></DIV><FONT size=3
face=Calibri></FONT>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Ariovaldo Umbelino:</STRONG> Como disse antes,
vejo que o governo Dilma é um prolongamento do segundo mandato do governo Lula.
Se olharmos, por exemplo, o conjunto de medidas que a direção do IBAMA está
tomando com relação aos licenciamentos ambientais das grandes obras, vamos
verificar que o governo remove todos os instrumentos de proteção ambiental, de
modo que as grandes obras do PAC sejam feitas independentemente de
licenciamento.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Portanto, é um governo que vai na contramão da história,
pois só vai na direção de favorecer o grande capital no Brasil. Tudo bem que
estamos só no primeiro ano de governo, mas essas ações já são nítidas. Não se
fez nenhuma discussão de Belo Monte, bem pelo contrário; temos também problemas
na construção das usinas do Rio Teles Pires e ninguém fala nada; as próximas
licitações serão no Vale do Rio Juruena, repleto de terras indígenas nas duas
margens do rio, o que vai agravar problemas com a licitação das obras.</DIV>
<DIV align=justify><FONT size=3 face=Calibri></FONT><BR>Vivemos um momento em
que o Partido dos Trabalhadores é um verdadeiro Partido do Capital.</DIV>
<DIV align=justify><FONT size=3 face=Calibri></FONT><BR><STRONG>Correio da
Cidadania: Acredita, ademais, que governo Dilma dá indícios de que será ainda
menos receptivo que o governo Lula em relação ao diálogo com os movimentos
sociais?</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Ariovaldo Umbelino:</STRONG> Se compararmos o
primeiro mandato de Lula com o segundo, vemos que, no primeiro, havia movimentos
sociais fazendo pressão política. Agora, não fazem pressão alguma. Pelo
contrário, alguns intelectuais que apóiam tais movimentos idolatram o governo
Lula. O número de intelectuais, pessoas que fazem críticas às políticas
implantadas, é diminuto, são poucos, e muitas vezes as críticas não têm
eco.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Vivemos um momento em que o governo Dilma aprofunda as
reformas que visam retirar toda e qualquer legislação restritiva ao avanço do
capital no Brasil, e não encontra nenhuma oposição! Esse é o grande problema, o
país não tem oposição. A pequena oposição dos partidos de esquerda acaba ficando
voltada a si própria, não consegue mobilizar a sociedade em geral.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Estamos num momento de ausência de luta política por
parte da sociedade civil. E num momento desses, o que faz o governo? Aprofunda
suas ações no sentido de retirar conquistas sociais e direitos que permitem a
construção de uma sociedade e um país mais humanos, com melhor distribuição de
renda etc.</DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Correio da Cidadania: Esse fortalecimento do
grande capital aparentemente não se dará, de fato, através somente de
financiamentos e legislações. Parece que os órgãos e segmentos de governo que
podem dar suporte às causas populares aqui defendidas são cada vez mais
enfraquecidos, enquanto são fortalecidos aqueles que favorecem o capital e seu
respectivo modelo de desenvolvimento.</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Ariovaldo Umbelino:</STRONG> Dá pra ilustrar com
exemplos como tais ações que vêm ocorrendo. Se tomarmos as ações do BNDES,
verificamos que o banco tem financiado empresas nacionais para torná-las
empresas mundiais. A ação do BNDES vai nessa direção: fortalecer com aportes de
capital essas empresas e deixá-las aptas a disputar o mercado internacional. A
BRFoods, produto da fusão da Sadia com a Perdigão, é um desses exemplos. Quando
o caso de sua fusão foi pro CADE, órgão fiscalizador de fusões e incorporações
que visa evitar a formação de monopólios e cartéis no Brasil, decidiu-se que a
Sadia deveria vender uma parte de suas plantas industriais, de modo a não se
constituir como monopólio. E o que está tentando fazer a Sadia? Comprar a
Frangosul, empresa francesa do setor avícola. Ou seja, o capital continua em sua
marcha de concentração, centralização. E o governo apóia.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Contraditoriamente, vemos que uma parte dessas empresas
brasileiras que vão se tornando mundiais têm dinheiro dos fundos de pensão das
estatais. É uma coisa curiosa, pois assim os próprios trabalhadores se tornam
'interessados' no fortalecimento de tais empresas. É uma espécie de nova
soldagem da relação capital-trabalho, de forma a mostrar ambos como duas faces
da mesma moeda. E tanto o governo Lula como Dilma atuam nessa direção,
fortalecendo as empresas e tornando-as competitivas do ponto de vista global. É
a evidência de que estamos em uma política econômica voltada a fortalecer o
capital, e não para humanizar as relações entre o capital e o trabalho, dentre
outras.</DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Correio da Cidadania: Diante do quadro traçado,
fica difícil imaginar um governo que poderia, ainda que minimamente, dar esse
enquadramento mais digno e humano ao desenrolar dos acontecimentos,
especialmente na área ambiental, aqui mais detalhadamente
tratada?</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Ariovaldo Umbelino:</STRONG> Eu não quero, como
intelectual, fazer previsões na análise de um governo que só teve um ano e que,
imagino, ainda não implementou todos os planos que deve ter para o seu período
de mandato. Minha análise, portanto, fica restrita ao primeiro ano. Se o governo
todo for semelhante ao primeiro ano será como a continuidade do segundo mandato
do governo Lula. Ou seja, contra a reforma agrária, a favor do capital, contra
os trabalhadores, contra a proteção ambiental. Fará tudo aquilo que o capital
desejar, sem implantar nenhuma reforma estrutural. Continuará e ampliará
políticas compensatórias iniciadas no governo Lula, julgando que a sociedade
civil brasileira continuará calada. Penso que a sociedade civil tem um limite.
Espera ações dos governantes, mas até certo limite. Depois, dá o troco. 2012 é
ano eleitoral. E já pode ter troco.</DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>Correio da Cidadania: Que 'antídotos' ainda
vislumbra como necessários e viáveis nas atuais circunstâncias, nesse sentido
de, como dito, humanizar as relações capital-trabalho e as próprias relações
sociais e políticas?</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=3 face=Calibri></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><STRONG>Ariovaldo Umbelino</STRONG>: Eu penso que a sociedade
brasileira tem um comportamento, do ponto de vista político, que a maioria dos
intelectuais não entende. A reação dela na política às vezes demora um tempo,
faz aquilo que chamamos, na teoria, de "revolução silenciosa", vai fazendo
mudanças sem nos darmos conta de que tais mudanças estão em marcha.</DIV>
<DIV align=justify><BR>E penso que as contradições na relação capital-trabalho
vão se aguçar, pois, inevitavelmente, o país terá posto na pauta política a
discussão da questão previdenciária. E na hora em que ocorrer essa discussão, os
trabalhadores vão ver de que lado o governo Dilma está. A questão previdenciária
no Brasil não existe - ou não deveria existir. Quando olhamos os integrantes do
sistema previdenciário que recolhem à Previdência, vamos ver que ela é
superavitária, não deficitária, como se diz por aí. O problema é que, no Brasil,
a Previdência teve colocada em suas contas as ações de suporte social maior,
como, por exemplo, aposentadoria dos trabalhadores rurais, para a qual nem
patrão nem empregado nunca tinham recolhido contribuição. Além de outras
questões, necessárias, diga-se, mas que deveriam sair do orçamento público. E os
governantes querem remover esse tal "déficit da Previdência"...</DIV>
<DIV align=justify> </DIV>
<DIV align=justify>É só olharmos o item principal das medidas na Europa no
momento de crise: retirada das conquistas sociais dos trabalhadores. O governo
ainda não implementou tais políticas, mas inevitavelmente vai fazer isso no ano
que vem, principalmente se tivermos o aprofundamento da crise mundial. E tudo
indica que ela irá se aprofundar, o que, se ocorrer, impactará o Brasil também.
Aí, tais questões vão aparecer, o que permitirá aos trabalhadores verificarem de
que lado está o Partido dos Trabalhadores. E não tenho dúvidas de que esse lado
é o do capital, não o do trabalho.
<HR>
<BR> <BR><BR><BR></DIV></FONT></BODY></HTML>