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<DIV align=center><STRONG><FONT size=4><U>boletín solidario de
información</U><BR><FONT color=#800000 size=5>Correspondencia de
Prensa<BR></FONT><U>20 de junio 2013</U><BR><FONT color=#800000 size=5>Colectivo
Militante - Agenda Radical</FONT><BR>Montevideo - Uruguay<BR>redacción y
suscripciones: <A
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<DIV align=justify><STRONG><FONT size=3>Brasil</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT face=Arial><STRONG></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2 face=Arial><STRONG><FONT size=3>Uma nova nova
etapa dos movimentos</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2 face=Arial><STRONG><FONT
size=3></FONT></STRONG></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2 face=Arial><STRONG><FONT size=3>As manifestações
e a necessidade de caminhar pensando</FONT></STRONG><BR></DIV></FONT>
<DIV align=justify><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2 face=Arial><STRONG>Elídio A.
Marques*</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2 face=Arial><STRONG>Revista Habanero, Rio de
Janeiro</STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=2 face=Arial><STRONG><A
title="http://www.revistahabanero.org/ CTRL + clic para seguir el vínculo"
href="http://www.revistahabanero.org">www.revistahabanero.org</A></STRONG></FONT></DIV>
<DIV align=justify><STRONG><FONT size=2
face=Arial></FONT></STRONG> </DIV><FONT size=2 face=Arial>
<DIV align=justify><BR>Os governantes das maiores cidades e estados do Brasil
deram uma cartada: voltaram atrás no aumento das passagens e, ao mesmo tempo,
deixaram claro que cumprirão os contratos que prevêem o lucro garantido (e
obscuro) das empresas privadas que operam o sistema. Fizeram mais: anunciaram
que punirão a população com cortes dos gastos sociais.</DIV>
<DIV align=justify><BR>O movimento, que já não era apenas pelos 20 centavos,
muda de patamar mais uma vez em poucos dias. Vê-se diante da necessidade de
aprofundamento de suas bandeiras. Fica claro que não basta a redução imediata,
mas a reestruturação do transporte como condição material de acesso à cidade.
Por que tal acesso tem que ser mercadoria? Por que teria que ser proporcional à
riqueza de cada um? Por que tem que ser privado, garantidor do lucro de
poucos?</DIV>
<DIV align=justify><BR>A redução anunciada pode ser uma oportunidade de ampliar
a percepção de que a mobilização vale sim à pena. É uma derrota do "não adianta
nada" e isso tem que ser muito valorizado. É um erro menosprezar. Ao mesmo
tempo, mostra como a bandeira da redução, sem encarar o problema de distribuição
de riqueza que estava por trás dela tinha limitações, que agora podem ser
novamente encaradas.<BR></DIV>
<DIV align=justify><STRONG>Recapitulando .</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>O movimento que agora se tornou multitudinário começou
com pequenos atos há poucos dias contra o aumento do preço do transporte urbano.
No Brasil, ele é muito caro e de má qualidade. A forte priorização da venda de
automóveis pelos últimos governos do PT (com crescentes e sucessivas isenções de
impostos à indústria automobilística e aos combustíveis fósseis) fez o trânsito
das cidades piorarem rapidamente nos últimos anos, agravando a situação dos que
usam o transporte público. Aquelas primeiras manifestações foram brutalmente
reprimidas pela polícia, um aparato militar herdado da ditadura, que nunca foi
minimamente adequado aos padrões de qualquer "Estado de Direito". A grande
mídia, um oligopólio controlado por pouquíssimas famílias, promoveu sua habitual
campanha de criminalização e desmoralização do movimento. No entanto, setores
significativos da sociedade, até então inertes, somaram-se aos manifestantes
iniciais e tornaram os movimentos multitudinários. Um estudo sério mostra que
havia mais de 150 mil pessoas na manifestação do Rio de Janeiro no dia 17 de
Junho, provavelmente a maior em 20 anos. É claro que as motivações dizem
respeito não apenas à questão dos transportes, mas a um conjunto de
insatisfações represadas pela "pax" instalada nos últimos dez anos sob a
coalizão do PT - partido que foi a principal expressão da esquerda nos anos 80 e
90 - com inúmeros partidos abertamente conservadores. A grande mídia e parte da
direita ajustaram imediatamente seus discursos e passaram a tentar
"ressignificar" o movimento, impondo-lhe bandeiras mais genéricas e
conservadoras como "contra a corrupção". Mas há um importante setor consciente
que procura manter e aprofundar seu significado mudancista e suas bandeiras de
distribuição econômica. As notícias dos dias 18 e início deste dia 19 apontam
para o fortalecimento desta direção. Os movimentos não têm uma direção política
clara, notadamente no Rio de Janeiro, havendo tensões entre as diversas
correntes estudantis ligadas a partidos de esquerda, especialmente os de
oposição, e segmentos céticos em relação a organizações. Minoritariamente, há o
desafio dos "infiltrados" pela polícia e a extrema-direita. Deve-se observar que
o movimento é mais voltado para os governantes locais, ainda com pouca
consciência classista e pouco desgaste para a burguesia, o que poderá mudar nos
próximos dias.<BR>Algumas prefeituras começam a ceder e a reduzir o valor das
passagens. No entanto, isso tem sido feito basicamente pela redução de impostos
e realocação de recursos sociais, ou seja, uma "distribuição" sem alterar o
lucro das empresas e sem arranhar nenhuma estrutura econômica.<BR></DIV>
<DIV align=justify>A plenária mais significativa ocorrida no Rio no dia 18 de
Junho conseguiu se afastar das tentativas de levar o movimento para a direita e
manter a reivindicação econômica pela redução das tarifas, a luta contra a
violência policial e agregou um elemento importante: a luta contra o monopólio
dos meios de comunicação! Ao contrário de São Paulo, em que esta ideia é mais
forte, ainda não há uma clareza sobre a reivindicação da gratuidade do
transporte urbano.</DIV>
<DIV align=justify><BR>A seguir algumas modestas sugestões de um militante que
vem de outros momentos sobre como lidar com os desafios atuais do
movimento:</DIV>
<DIV align=justify><FONT size=3 face=Calibri></FONT><BR><STRONG>1- Defender o
direito à cidade e o transporte gratuito</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>As lutas em curso se iniciaram em torno de um tema
crucial: a liberdade real de locomoção na cidade, que vai além do abstrato "ir e
vir" que procura esquecer - ou fazer esquecer - sua condicionalidade econômica.
Está em causa o direito à cidade, à sua fruição, à dignidade da existência nela.
A bandeira da redução das tarifas pode já não ser a única, mas é um foco
fundamental. É necessário começar a reivindicar algo que vai além do imediato e
questionar o pagamento individual pelo transporte urbano, que produz cada vez
mais injustiça e insustentabiliade. As cidades estão inviabilizadas pelo
transporte individual. Um transporte público, gratuito e de qualidade é um
caminho para garantir uma vida que valha a pena aos que moram nos centros
urbanos.<BR></DIV>
<DIV align=justify><STRONG>2- Se alguém precisa ganhar, alguém deve perder: a
luta é distributiva</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>Seria uma derrota se a luta em curso terminasse apenas
por reforçar o caminho já vigente das isenções fiscais para as grandes empresas.
Ao contrário, é preciso ficar claro que se os mais pobres precisam ganhar,
pagando menos pelo transporte, os grandes beneficiários pelos seus
deslocamentos, os mais ricos, devem pagar. Como? Através da revisão dos impostos
sobre a propriedade e sobre os veículos mais caros, mais poluentes e que ocupam
mais espaço. É comum hoje que um imóvel na zona sul do Rio de Janeiro pague de
imposto 0,02% anuais (1 real pra cada 5 mil de valor de mercado), enquanto um
trabalhador ou estudante pode gastar 20% de um salário mínimo para se
transportar mensalmente.</DIV>
<DIV align=justify><BR>As margens de lucro das empresas precisam ser colocadas
em causa. As contas abertas e avaliadas publicamente. Seu caráter privado deve
ser democrática e claramente discutido e decidido. A Fetranspor, do Rio, e suas
congêneres precisam ser tão alvo das manifestações quanto os prefeitos e
governadores. Do contrário, caímos no jogo de "culpar os políticos de tudo, para
não culpar as elites econômicas de nada".<BR></DIV>
<DIV align=justify><STRONG>3- "Tome partido e abra-se ao diálogo"</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>O crescimento do movimento produziu o encontro entre a
militância que está cotidianamente nas lutas com muitos que recém chegaram. Há
estranhamentos, sem dúvida. O proibicionismo de partidos é uma posição
antidemocrática e pouco esclarecida e a presença das organizações é legítima e
importante.</DIV>
<DIV align=justify><BR>A rejeição, no entanto, precisa ser compreendida como
resultado, em parte, de um processo de decepções acumuladas nas últimas décadas.
Aos "partidários" cabe a responsabilidade de estabelecer uma relação respeitosa
e dialógica real com os reticentes. A sensação de que os "organizados" dão
algumas exageradas "surfadas" em certos momentos dos movimentos não é um delírio
plantado pela CIA; tem bases em fatos reais.</DIV>
<DIV align=justify><BR>É preciso aguçar as sensibilidades: os partidos já não
têm o monopólio da circulação de informações alternativas dentro dos movimentos
e têm boas razões para saber que estão longe também do monopólio da verdade e da
luz. Mas guardam memória, conhecimento, experiências acumuladas das quais não se
pode abrir mão. Os que gritam contra eles deveriam saber que são uma invenção
"nossa", dos "de baixo", uma luta que existe inclusive nos dias em que não há
atos marcados. Alguns há já quase um século. Conquistaram a duras apenas até
mesmo o direito de estarmos todos juntos na rua hoje. Se uns não sabem disso e
outros não sabem tantas outras coisas, que abram-se os canais na melhor medida
possível.</DIV>
<DIV align=justify><BR>Não podemos ser inocentes: nem todos o são. Há segmentos
autoritários conscientemente infiltrados. Estes precisam ser identificados e
contra eles é preciso que o movimento se previna. Um mal inevitável nos dias que
correm em qualquer movimento significativo.<BR></DIV>
<DIV align=justify><STRONG>4- A direita joga, qual a novidade?</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><BR>A "adesão" com intenções distorcionistas de parte da
mídia dominante não é nenhuma novidade. Sempre acontecerá com movimentos que
rompam a barreira do isolamento que ela própria tenta impôr. Neste momento surge
a tentativa de assimilação, de mudança de significado. Cabe aos setores
conscientes disputarem este significado: a própria clarificação e consistência
das bandeiras cumprirá nisso um papel fundamental. É sempre assim, os movimentos
emancipatórios nunca jogam sozinhos.</DIV>
<DIV align=justify><BR><STRONG>5- A Polícia Militar: em boa hora para acabar!
Pelo fim da perseguição a manifestantes</STRONG></DIV>
<DIV align=justify><FONT size=3 face=Calibri></FONT> </DIV>
<DIV align=justify>O que as polícias militares fizeram com os manifestantes nos
últimos dias é o que faz cotidianamente nas periferias e favelas do país; a
mudança foi de cenário e endereço. E executa aquilo para o que foi feita:
submeter violentamente jovens, trabalhadores e indisciplinados em geral.
Trata-se de um resquício da ditadura, completamente inadequado a qualquer
expressão mínima de democracia.</DIV>
<DIV align=justify><BR>É preciso defender a alteração profunda da estrutura das
forças de segurança no país, incluindo os debates e caminhos para dar esse passo
de transição para a democracia e que já foi indicado até mesmo por organismos
internacionais: a desmilitarização da polícia. Do mesmo modo, a utilização de
prisões sem fundamento para intimidar os movimentos sociais, bem como táticas de
intimidação, espionagem e provocação são inadmissíveis. Medidas fortes, claras e
consistentes por parte do governo federal e sua ampla base legislativa seriam
tomadas .se tivessem essa vontade política. Se eles não a tem, temos que
ensiná-los a ter.<BR></DIV>
<DIV align=justify>* Professor de Direitos Humanos da Universidade Federal do
Rio de Janeiro e um dos editores da revista Habanero</FONT></DIV></BODY></HTML>