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Reptos e desafios na América Latina”, realizado pela REPEM com o apoio da ONU Mulheres. Seus conteúdos foram desenvolvidos para o Curso de incidência política a favor dos direitos humanos das mulheres com ênfase em educação e direitos econômicos que foi realizado entre os dias 3 e 6 de maio de 2011 em Montevidéu, Uruguai. A análise e as recomendações contidas nesta publicação não refletem necessariamente as opiniões da ONU Mulheres, Entidade das Nações Unidas para a igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. Textos: María Isabel Martínez Garzón, REPEM Edição e diagramação: Marcela Mazzei, REPEM Versão em português: Beatriz Cannabrava Coordenação Geral: Janneth Lozano Bustos (Direccción, teléfonos e correo de REPEM) Esta publicação e seu processo foram realizados graças ao apoio de ONU Mulheres – Escritório Regional para o Brasil e o Cone Sul. Índice - 1 Apresentação – 3 Módulo 1: UM OLHAR AO CONTEXTO E À SITUAÇÃO DAS MULHERES – 8 Módulo 2: OS DIREITOS DAS MULHERES SÃO DIREITOS HUMANOS – 22 Módulo 3: OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (DESC) NA PERSPECTIVA DAS MULHERES Módulo 4: INCIDÊNCIA POLÍTICA DE E PARA AS MULHERES – 42 Módulo 5: CONSTRUINDO AGENDAS POLÍTICAS PARA O RECONHECIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS – DESC – DAS MULHERES – 52 APRESENTAÇÃO A Rede de Educação Popular entre Mulheres da América Latina e do Caribe – REPEM põe à disposição de mulheres líderes, de organizações comunitárias e facilitadoras, o presente manual, que é um instrumento útil de apoio em processos de formação com mulheres de setores populares interessadas em apontar e defender os direitos humanos das mulheres e em particular o direito à educação ao longo de toda a vida e os direitos econômicos. É um Manual de fácil compreensão e manejo que apresenta ferramentas metodológicas, pedagógicas e conceituais no tema da incidência política. É um manual que está on line, o que significa que está disponível na Internet e qualquer pessoa que se conecte através de:  HYPERLINK "http://www.repem.org.uy" www.repem.org.uy poderá consultá-lo e copiá-lo total ou parcialmente. Fazer este Manual on line é uma estratégia da REPEM, que apostou na socialização e no desenvolvimento de maiores habilidades das mulheres no uso das denominadas TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação, que se converteram na maior ferramenta comunicativa no mundo e se constituíram em um desafio para os processos de educação popular feminista. Ter este Manual disponível em qualquer lugar em que haja a possibilidade de conectar-se à Internet é uma opção que queremos oferecer às mulheres com as quais trabalham as organizações associadas à Rede e em geral às mulheres latino-americanas organizadas que acreditam no pleno exercício da cidadania e vigência dos direitos humanos. Este manual foi produzido no marco do projeto ”Formação para a incidência política: a educação e a economia – reptos e desafios na América Latina”, desenvolvido por REPEM e que teve como objetivo a implementação de um processo de formação para a qualificação do exercício de incidência política com mulheres de organizações de base de diversos setores, em países do cone sul, para que a partir do Plano de Ação de Beijing +15, pudessem planejar e liderar exercícios de defesa de direitos – DESC – em espaços locais, regionais e nacionais. Ao longo de 30 anos, a REPEM tem encaminhado seus esforços, lutas e ações ao desenvolvimento de uma proposta política que redunde em benefício dos direitos das mulheres, particularmente o direito à educação; considerando o valor estratégico que a educação tem nos processos produtivos e reprodutivos das sociedades que respondem a um modelo econômico que reproduz as desigualdades em todas as esferas da vida social, cultural, política e econômica, no qual as mulheres foram as mais afetadas. Por esse motivo, para a REPEM é uma opção propiciar espaços para a formação e fortalecimento de processos de incidência para a conquista de políticas públicas que garantam uma vida digna para todas e todos, a partir de uma perspectiva de gênero e de direitos. O objetivo do presente Manual é habilitar e potencializar as capacidades das mulheres no exercício da incidência política, oferecendo ferramentas conceituais e metodológicas que permitam que levem a cabo essa prática de uma maneira mais impactante, de tal forma que se consiga explicitar e garantir os direitos das mulheres, especialmente aqueles que se referem à educação e aos econômicos. O Manual se desenvolve em 6 partes: o capítulo 1 de apresentação geral e proposta metodológica e mais cinco que correspondem aos módulos de formação que desenvolvem os seguintes temas: Análise do contexto dos países do Cone Sul no que se refere à garantia ou não dos direitos econômicos e o direito à educação das mulheres; Direitos Humanos das mulheres, Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Direito à Educação; Direitos Econômicos; Incidência Política; e Agenda Política das Mulheres. Esperamos que este instrumento pedagógico seja de grande apoio na formação, pesquisa, reflexão e análise com respeito à prática de incidência política e que, ao mesmo tempo, fortaleça iniciativas que buscam especificar as demandas das mulheres em espaços locais, regionais e nacional e empodere politicamente a ação das mulheres. A quem se dirige? O presente manual de capacitação está dirigido a mulheres de organizações de base, líderes e facilitadoras que desejem executar projetos de formação com mulheres de setores populares no tema da incidência política a favor dos direitos humanos das mulheres, particularmente os direitos econômicos, sociais e culturais – DESC. ______________ Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais são direitos humanos, são universais, indivisíveis, inalienáveis e interdependentes. As seguintes páginas ampliam o conceito:  HYPERLINK "http://www.choike.org/nuevo/informes/1327.html#Instrumentos%20de%20Naciones%20Unidas" http://www.choike.org/nuevo/informes/1327.html#Instrumentos%20de%20Naciones%20Unidas  HYPERLINK "http://es.wikipedia.org/wiki/Pacto_Internacional_de_Derechos_Econ%C3%B3micos,_Sociales_y_Culturales" http://es.wikipedia.org/wiki/Pacto_Internacional_de_Derechos_Econ%C3%B3micos,_Sociales_y_Culturales Sobre a REPEM A REPEM desenvolve suas atividades na América Latina e no Caribe desde 1981. É uma entidade civil sem fins lucrativos que conta com a participação de 85 organizações associadas: ONGs (Organizações não governamentais) e OB (organizações de base) de diferentes países da região: Argentina, Honduras, Bolívia, México, Brasil, Nicarágua, Colômbia, Panamá. Paraguai, Chile, Peru, Equador, El Salvador, Uruguai, Guatemala, Venezuela, Costa Rica, República Dominicana e Porto Rico. A Rede se consolidou no tempo, permeada inicialmente pelos debates sobre educação popular e feminismo; mais tarde, pelas reflexões sobre a relação entre educação e economia, empoderamento e cidadania ativa das mulheres. A experiência da rede está baseada no desenvolvimento de ações de formação e educação e propostas em incidência política com perspectiva de gênero e a partir do feminismo, para o empoderamento político, social, econômico e cultural das mulheres que se encontram em condições e situações de discriminação, desigualdade, violência e pobreza nos diferentes países da região. Em 30 anos de trabalho, a Rede tem marcado presença na região por suas atividades de incidência política em espaços nacionais, regionais e globais como o Fórum Social Mundial:  HYPERLINK "http://www.forumsocialmundial.org.br" www.forumsocialmundial.org.br (no qual faz parte do Conselho Internacional e dos Fóruns Hemisféricos, temáticos e nacionais); no processo de seguimento e monitoramento das Conferências Mundiais sobre Educação de Pessoas Adultas  HYPERLINK "http://www.unesco.org/es/confinteavi/" www.unesco.org/es/confinteavi/ Contra o Racismo e a Discriminação Racial  HYPERLINK "http://www.un.org/spanish/CMCR/backgraunder1.html" www.un.org/spanish/CMCR/backgraunder1.html , sobre a Mulher  HYPERLINK "http://www.un.org/spanish/conferences/Beijing/Mujer 2011.html" www.un.org/spanish/conferences/Beijing/Mujer 2011.html e sobre Financiamento do Desenvolvimento  HYPERLINK "http://www.un.or/spanish/conferences/ffd/índex.html" www.un.or/spanish/conferences/ffd/índex.html . Também participa no Chamado à Ação contra a Pobreza a partir de seu Grupo de Trabalho Feminista, na Campanha Mundial pela Educação  HYPERLINK "http://www.campaignforeducation.org./es/principal" www.campaignforeducation.org./es/principal na Campanha pela Descriminalização do aborto  HYPERLINK "http://www.choike.org/nuevo/informes/2181.html" www.choike.org/nuevo/informes/2181.html , bem como também no Fórum Democracia e Cooperação integrando o Comitê Internacional juntamente com redes regionais latino-americanas, africanas e asiáticas. A REPEM tem status consultivo perante o ECOSOC das Nações Unidas  HYPERLINK "http://www.un.org/es/ecosoc" www.un.org/es/ecosoc faz parte da Alternativas de Desenvolvimento com Mulheres para uma Nova Era (DOWN  HYPERLINK "http://www.dawnet.org" www.dawnet.org ) na América latina e do Conselho Internacional de Educação de Pessoas Jovens e Adultas – ICAE  HYPERLINK "http://www.icae.org.uy" www.icae.org.uy , especialmente do grupo de gênero GEO. A REPEM é sócia estratégica do Programa Regional Cidades Seguras: Violência contra as mulheres e políticas públicas, coordenado por UNIFEM. GUIA METODOLÓGICA PARA O USO DO MANUAL O Manual pretende ser uma ferramenta que tem como objetivo geral habilitar e potencializar as capacidades das mulheres de organizações de base, líderes e facilitadoras interessadas na defesa dos direitos das mulheres, especialmente os direitos econômicos e o direito à educação; contém instrumentos, conceitos e metodologias para que possam realizar processos de formação com mulheres de setores populares no tema da incidência política. A proposta pedagógica e metodológica do manual se fundamenta nos princípios da educação popular que coloca as pessoas que participam do processo de formação como protagonistas, atores e fazedores de sua própria realidade, a partir de exercícios de reflexão-ação-participação que leve à mobilização pela transformação da realidade. Nessa perspectiva adquirem sentido metodologias participativas, de diálogo e de desconstrução de conhecimentos a partir do reconhecimento dos próprios e de outros saberes e práticas. Desenvolver processos de formação com mulheres de setores populares, líderes e facilitadoras inscritas em dinâmicas organizativas e comunitárias, passa por levar em conta a própria experiência das mulheres, o que elas acumularam e os caminhos que percorreram. Trata-se de possibilitar que as mulheres se reconheçam cidadãs e sujeitas de direitos, que assumem transformar as situações de subordinação, empoderem-se e contribuam para uma nova forma de construir poder político. Como utilizar o presente Manual? Cada módulo tem a seguinte sequencia: Introdução ao tema: considera de maneira muito geral alguns elementos sobre a temática a ser desenvolvida. Objetivos da aprendizagem: dá conta do que se quer conseguir no processo de aprendizagem com as mulheres uma vez desenvolvido o módulo. Motivação para o tema: propõe exercícios para motivar que se parta do que pensam as mulheres em relação ao tema em questão; com isso se pretende ter uma idéia de quanto elas conhecem sobre ele. Aqui são incluídos guias de análise, trabalho em grupo, plenários, entre outros. Desenvolvimento da Temática: apresenta conceitos e conteúdos dos temas, primeiro de maneira geral e depois de maneira particular, articulando sempre a relação entre os direitos das mulheres, DESC, incidência política, cidadania ativa na perspectiva das mulheres. Aqui são incluídos os textos de apoio acompanhados de notas ao pé da página (bibliografia) e apoiados por um link, que faz enlaces a páginas web sobre direitos, pactos, acordos, convenções. Reflexionemos: propõe exercícios para enfatizar a importância e validade do tema, propiciar debates e convidar a ir além dos conceitos e práticas. Atuemos: propõe gerar compromissos das mulheres com suas comunidades ou organizações; motiva a atuação a partir de exercícios concretos sobre o tema desenvolvido em cada módulo. Documentos de apoio: São documentos anexados de forma virtual através de links que podem ser acessados em Internet. Antes de desenvolver cada módulo deve-se levar em conta: - No primeiro módulo desenvolver: Uma dinâmica de apresentação das participantes e da facilitadora ou oficinista. Um espaço de apresentação do manual, seus objetivos e os temas que serão desenvolvidos em cada um dos módulos. - Para os demais módulos: Uma dinâmica de integração Apresentar os objetivos e a agenda de trabalho que vai ser desenvolvida. Buscar um momento para avaliar a sessão de formação. Uma das estratégias pedagógicas mais utilizadas ao longo dos processos comunitários e de educação popular tem sido a de OFICINA. Por isso é a metodologia indicada para o desenvolvimento de cada um dos módulos contidos no presente Manual de Capacitação. O que é uma Oficina? Uma oficina é um espaço pedagógico que propicia a participação de todas as pessoas que intervêm em uma experiência de formação e capacitação; é uma estratégia metodológica que gera experiências diversas, entre elas o trabalho criativo e coletivo, a produção de alternativas e novos conhecimentos; reconhece as vivências e histórias de vida;a vida cotidiana das pessoas e facilita de maneira permanente a reflexão, o debate e a análise. Uma oficina é uma atividade na qual todas e todos são atores e protagonistas do processo de conhecimento e transformação social. Como preparar uma oficina? Para preparar uma oficina, é condição essencial saber quem são as pessoas que vão participar, conhecer algo de seu contexto e conhecer o local aonde vai se desenvolver, com o objeto de garantir um espaço amplo, com boa iluminação e livre de interferências. Os seguintes são alguns aspectos a considerar na preparação de uma oficina de formação: Identificar o que se quer conseguir com a oficina, isto é, propor um objetivo Identificar as atividades a realizar, levando em conta que sejam feitas de maneira seqüencial e tenham sentido entre elas Acertar a metodologia para cada atividade, ou seja, a maneira como serão feitas (podem ser utilizadas dinâmicas, sociodramas, jogos, entre outros) sempre considerando o tempo para cada uma Definir os materiais a utilizar: papel, marcadores, Xerox de documentos, entre outros Definir as pessoas responsáveis por fazer cada atividade Ao finalizar cada oficina é importante fazer uma avaliação, pois isso permite medir os seus alcances. Podem ser utilizadas formas de avaliação que contenham algumas de perguntas: Como se sentiu? O que aprendeu? O que foi difícil pra você? O Papel da facilitadora: A facilitadora é a pessoa que orienta o desenvolvimento da oficina, que guia as ações metodológicas e de conteúdo; é quem facilita a compreensão dos temas e conteúdos e portanto, deve ter uma consciência política e de direitos, bem como um compromisso com as demandas das mulheres e com o fortalecimento das experiências de incidência política. Da mesma forma é importante que a facilitadora: Chegue pontualmente ás sessões de formação Tenha preparado: a agenda da oficina, os materiais de apoio e os recursos didáticos com que vai trabalhar. Procure criar um ambiente agradável para que as participantes se sintam à vontade Incentive a participação e procurar que as mulheres tomem a palavra em cada sessão de formação Respeite as formas diferentes de pensar das participantes Motive de maneira permanente a criatividade, a espontaneidade, os aportes e reflexões das participantes Gere um ambiente no qual todas aprendem, mas também todas ensinam, e Leve em consideração as experiências pessoais das mulheres. O papel das participantes Uma vez iniciado um processo de formação é necessário gerar alguns compromissos ou acordos com as participantes para garantir um desenvolvimento respeitoso, dinâmico e produtivo. Alguns pontos que poderiam estar presente nos acordos: - Pontualidade - Respeito pelas diferenças - Participação ativa - Compromisso com o processo de formação - Que sejam feitas as tarefas que se estabeleçam (ler, escrever, participar do trabalho em grupo, colaborar com as atividades, entre outras) - Escrever um diário é particularmente importante - Ajudar a encontrar soluções para qualquer problema que possa surgir. Em uma experiência de aprendizagem, participantes e facilitadoras devem propiciar: - Uma experiência de aprendizagem social na qual se possa interagir em grupos com a finalidade de completar todas as tarefas relacionadas com o coletivo. - Nesse processo, supõe-se que existe uma interdependência positiva entre todas, e que todas e cada uma é individualmente responsável perante o grupo. - Cada uma tem um papel de liderança a desempenhar no apoio de sua própria aprendizagem, assim como na aprendizagem das outras do mesmo grupo - Todo mundo tem sucesso quando o grupo tem sucesso. MÓDULO 1 UM OLHAR AO CONTEXTO E À SITUAÇÃO DAS MULHERES O Módulo 1: Um olhar ao contexto e situação das mulheres, pretende contribuir com ferramentas para o desenvolvimento de processos de incidência política a favor dos DDHH das mulheres, principalmente os DESC, o que se justifica a partir da evidência do déficit de direitos que sofrem as mulheres, o que torna necessário contar com a informação imprescindível que sustente e dê argumentos para explicar o por que da exigibilidade do cumprimento e garantia de direitos. Introdução ao tema: Dar uma olhada crítica e reflexiva sobre a situação das mulheres no que se refere à garantia e reconhecimento de seus direitos, especialmente os que se relacionam com a educação e com os direitos econômicos é urgente e necessário, uma vez que permite contar com elementos de análise sobre a realidade concreta em que vivem as mulheres e conhecer as necessidades e problemáticas que circundam suas vidas. Esses elementos serão de grande valor na hora de pensar na construção de políticas com perspectiva de gênero que garantam os direitos das mulheres e se constituirão em instrumentos para a incidência política. Um primeiro passo para olhar o contexto que circunda as mulheres é perguntar-se: Como é a situação vivida por nós, mulheres? Estamos usufruindo dos direitos humanos? Que direitos nos foram negados de maneira sistemática e por quê? Com que obstáculos nos encontramos na hora de ter acesso a um trabalho? Com que obstáculos nos encontramos para ter acesso a um programa educativo? Que programas são desenvolvidos pelo governo para garantir nossos direitos? Com que tipo de educação contamos? Quais são as jornadas de trabalho das mulheres? Nas nossas casas como são delegadas as funções ou se realizam os afazeres domésticos? Estas e outras perguntas nos darão a pauta para entender o que acontece com as mulheres em nossas regiões, para buscar soluções entre todas e pensar quais seriam os mecanismos e estratégias para exigir dos governos os nossos direitos. Objetivo da Aprendizagem Analisar e refletir sobre a situação dos direitos humanos das mulheres, especialmente os direitos econômicos e de educação que permitam ampliar a consciência diante das múltiplas discriminações vividas pelas mulheres. Motivação para o tema CONTEXTO Um contexto é um conjunto de elementos ou fenômenos que estão relacionados entre si; é tudo aquilo que rodeia ou envolve uma pessoa em diferentes âmbitos de sua vida social, política, econômica, cultural, educativa. É também aquilo que forma parte do meio ambiente ou do entorno e se torna significativo para o desenvolvimento de uma pessoa ou sociedade. Em chuva de idéias, indague das mulheres o que elas entendem por contexto, por que um contexto sobre a situação das mulheres, para que serve conhecer o contexto sobre a situação das mulheres. Dê um tempo para as intervenções das mulheres. Faça uma apresentação geral sobre o que é e o que significa um contexto partindo das seguintes idéias: - Um contexto é um conjunto de elementos ou fenômenos que estão relacionados entre si; é tudo aquilo que rodeia ou envolve uma pessoa em diferentes âmbitos de sua vida social, política, econômica, cultural, educativa. É também aquilo que forma parte do meio ambiente ou do entorno e se torna significativo para o desenvolvimento de uma pessoa ou sociedade. - Saber com certeza o que está acontecendo no âmbito político, social, econômico, cultural nos dará a pauta para identificar tendências, situações problemáticas, obstáculos, necessidades, oportunidades ou ameaças que afetam o seu desenvolvimento e, além disso, nos permite reconhecê-los e abordá-los. Ao identificar os problemas, é importante e necessário ver quais são as causas e conseqüências. Isso nos leva a fazer uma avaliação do problema para definir em que aspectos é necessário propor soluções. - Em uma leitura do contexto, ou seja, da realidade, analisar e refletir sobre o que está acontecendo permite interpretar essa realidade à luz de temas ou tendências chaves como os direitos humanos, a perspectiva de gênero, o empoderamento político e econômico, uma vez que esses fenômenos e a própria realidade são variáveis e dinâmicos; o que perdura finalmente é a estrutura, seja ela política, econômica ou social. - A partir de um olhar ao contexto é possível relacionar condições e situações, fazer distinções; não é o mesmo o contexto particular de uma mulher indígena, analfabeta e pobre, do que o contexto de uma mulher de um bairro da periferia, chefe de família, sem emprego. Embora ambas vivam a discriminação de gênero, vivem-na de uma maneira diferente. - O contexto permite identificar condições e necessidades particulares das mulheres, como vivem, a que se dedicam, de que maneira os Estados garantem seus direitos, como é sua participação política, quais são seus principais problemas e demandas na área da saúde, da educação, da geração de renda, entre outros. - Ao reconhecer uma realidade determinada e interpretá-la é possível buscar soluções conjuntas, construir propostas que levem à melhoria do problema ou da situação que se deseja mudar. - Há diferentes maneiras de olhar o contexto: fazendo uma observação participativa de acordo com os conhecimentos que as próprias participantes têm (essa observação pode ser feita em oficinas, encontros, seminários); recolhendo informação escrita sobre o contexto: existem autores ou pessoas especializadas em documentar os contextos; levantando dados estatísticos, cifras que informem a situação em que vivem diferentes setores de uma população: mulheres, camponeses, indígenas, jovens, entre outros. D. Em uma atividade de integração que pode ser uma brincadeira ou uma dinâmica forme pequenos grupos de mulheres (5 ou 6 mulheres por grupo) E. Entregue a cada grupo a Guia de Análise nº 1. GUIA DE ANÁLISE Nº 1 Vamos construir entre todas o contexto em que vivemos hoje nós, mulheres, em relação aos direitos econômicos e o direito à educação, respondendo às seguintes perguntas. - De acordo com o conhecimento que você tem do seu entorno físico, social, político e cultural, como vê a situação das mulheres em sua comunidade? - Você sabe quais são os direitos humanos das mulheres? - Você sabe quais são os direitos econômicos das mulheres? - Quais direitos você crê que nos têm sido negados? - Por que você acha que nos negaram esses direitos? - Você sabe como é a situação das mulheres de sua região quanto à educação? - Quais você acha que são os maiores obstáculos que temos nós, mulheres, no momento de ter acesso a um trabalho? - Quais você acha que são os maiores obstáculos que temos nós, mulheres, para ter acesso a um programa educativo? - Que programa de governo você conhece que leve em consideração os direitos das mulheres? - Com que tipo de educação contamos? - Quais são as jornadas de trabalho das mulheres? - Em nossas casas como são delegadas as funções ou se realizam os afazeres domésticos? 3. Motivação para o tema F. Cada grupo deve nomear uma relatora que dê conta do que foi trabalhado G. Peça ao grupo que desenvolva as perguntas contidas no Guia Nº 1. H. Em plenário, peça à relatora que exponha os resultados do Guia nº 1. I. Em um cartaz ressalte os aspectos de maior relevância e interesse. J. Proponha com as mulheres a definição de algumas conclusões gerais. K. Entregue aos grupos o Texto de Apoio Nº 1. Explique esse texto é produto de uma experiência de formação com mulheres dos países do Cone Sul, e que ele é proposto como um exemplo para a elaboração do contexto sobre a situação das mulheres. No entanto de acordo com o lugar (país) onde acontecer a formação podem ser procurados dados que falem desses contextos particulares. L. Dedique um tempo para a leitura e no plenário pergunte às mulheres sobre o que essa leitura lhes deixou. 3. Texto de Apoio Nº 1 O contexto da região do Cone Sul sobre a situação das mulheres quanto aos direitos econômicos e de educação. Na reflexão que se faz 15 anos após aprovada a Plataforma de Ação de Beijing, em 1995  HYPERLINK "http://www.eclac.cl/mujer/noticias/paginas/8/36338/BDPfAS.pdf" www.eclac.cl/mujer/noticias/paginas/8/36338/BDPfAS.pdf são reconhecidos avanços importantes em matéria de direitos para as mulheres, entre eles: o acesso das mulheres à educação, a criação e a iniciação de mecanismos para o avanço da mulher, a construção de planos e programas para se chegar à igualdade de gênero e a criação de leis para sancionar a violência contra as mulheres. No entanto, a situação das mulheres nos países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Chile) evidencia que as mulheres ainda continuam enfrentando múltiplas discriminações, desigualdades e exclusões: seja pela idade, por sua condição de classe, etnia, raça e opção sexual. Vejamos o seguinte... Os direitos econômicos das mulheres Nós, mulheres, não temos independência econômica. “Da casa do meu pai, saí para a casa do meu marido”; “Nunca me contaram que havia uma terceira possibilidade, nos contaram o conto do príncipe encantado” Por exemplo, no documentário sobre a situação das mulheres no Cone Sul, assinala-se que embora as economias sejam diversas na América Latina e no Caribe, a situação trabalhista das mulheres é similar; elas ocupam empregos precários com salários mais baixos, com uma taxa de participação de 52% com relação à dos homens que é de 78%. Segundo o documentário, no Chile a participação econômica remunerada da mulher rural ou suburbana está na exportação de frutas. As mulheres trabalham nas colheitas, especialmente as camponesas e as indígenas. Não têm contrato, trabalham em condições difíceis expostas à inclemência do clima. A maior discriminação é vivida pelas mulheres indígenas. Por outro lado, no setor de serviços (limpeza, trabalho doméstico) as mulheres representam 40%. Cabe agregar que os homens ganham aproximadamente 20% a mais que as mulheres. A leitura de P. Picasso (1932)  HYPERLINK "http://www.es.wikipedia.org/wiki/La_lectura%28Picasso%29" www.es.wikipedia.org/wiki/La_lectura%28Picasso%29 70% MERCADO INFORMAL Exclusão Mulher Negra Pobre Sem acesso à educação De acordo com a Agenda Regional de Gênero 2008-2010/SERNAM, as mulheres constituem 33% da força de trabalho ocupada. Há uma porcentagem maior de mulheres desempregadas e que ao mesmo tempo são chefes de família; as comunas onde se concentra a maior quantidade de mulheres chefes de família são Hualpen (42,9%), Concepción (39,3%) e Talcahuano (37,9%). As áreas de trabalho das mulheres estão concentradas no serviço doméstico, no comércio, como processadoras de pescado e fruta, áreas nas quais os salários são muito baixos e o prolongamento do papel reprodutivo das mulheres, o que contribui para a feminização da pobreza, onde é comum o emprego informal, o sub-emprego e o não pagamento das quotas da previdência. No Paraguai, 70% das mulheres vivem do mercado informal em condições precárias sem direito à previdência. As que trabalham no serviço doméstico se expõem a situações de assédio sexual. Das 21% que realizam trabalho doméstico, 40% recebem menos de um salário mínimo, algumas não têm com quem deixar seus filhos. No campo isso se repete e as indígenas reportam maior pobreza; algumas delas se dedicam à reciclagem e trabalhos artesanais que também são mal pagos. As mulheres negras são as principais vítimas das desigualdades no mercado formal de trabalho. Outro elemento que se agrega a este panorama desolador é que há aumento de mulheres chefes de família, com o incremento da paternidade irresponsável. Nas lutas das mulheres, no Paraguai se está lutando para que elas recebam o mesmo salário que os homens e também para que as trabalhadoras domésticas tenham seguro médico. Os que têm dinheiro necessitam uma empregada doméstica, mas não lhe pagam nada, trabalham até 14 horas por dia com salário muito baixo (há pessoas que ganham 50 dólares por mês por 12 horas de trabalho, e 100 dólares para dormir no emprego). No Brasil, as mulheres, em especial as que se encontram em condições de desigualdade social e cultural, recebem salários baixos, têm menos direitos e com frequência são as trabalhadoras que fazem artesanato e as que se dedicam ao serviço doméstico. Geralmente são mulheres afro-descendentes as que estão em uma situação pior no mercado de trabalho, as condições trabalhistas são instáveis; a informalidade é maior entre as mulheres jovens e as mais idosas, entre as de 16 a 24 anos é de 69,2% e entre as que têm mais de 60 anos é de 82,2%. Essas mulheres têm mais dificuldades em conseguir emprego e têm poucas oportunidades de acesso à educação formal e técnica. Por outro lado, segundo diversos estudos a maioria das pessoas negras trabalham sem contrato (17,4%) e como nos demais países do Cone Sul, a mulher ganha menos que o homem (77% do salário de um homem) o que reflete a existência de práticas discriminatórias e de quádrupla exclusão: por ser mulher, negra, pobre, sem educação formal. No Uruguai, embora só 9% da população seja afro-descendente, de maneira particular as mulheres afro continuam sendo vítimas de discriminação: vivem a exclusão e os preconceitos sociais. Existem limitações para o acesso ao emprego como limite de idade e apresentação pessoal. Por outro lado há mulheres muito qualificadas no plano educativo, mas que estão em empregos que não dão uma remuneração justa. Poucas mulheres dirigem negócios próprios, a maioria em empreendimentos não formais, ou seja, sem proteção social. A taxa de ocupação feminina é menor que a masculina. Quanto ao patrimônio familiar legalmente as mulheres consideram que não podem administrá-lo, embora “geralmente no Uruguai a casa e o carro estejam no nome das mulheres, mas quando se separam as mulheres sentem que não têm nada”. O trabalho comunitário e social feito pelas mulheres não é reconhecido economicamente e isso torna mais difícil a continuidade do trabalho que fazem em suas comunidades. Na Argentina, no ano de 2009, as mulheres percebiam uma renda 24% menor que a dos homens. Essa discriminação salarial se deve em parte à informalidade no mercado de trabalho por parte das mulheres. Segundo o artigo “Mulher e Trabalho: situação trabalhista das mulheres” , quase 20% da população feminina economicamente ativa está no trabalho doméstico. Segundo o mesmo artigo “nem todas as mulheres são iguais: na Grande Buenos Aires a maioria das mulheres (52%) trabalha, mas no Nordeste (NEA) apenas 48% são autônomas em relação ao trabalho. Trabalhos (tipicamente) femininos. Quase 100% do trabalho doméstico é integrado por mulheres que também ocupam 77% dos cargos no ensino e 72% nos serviços sociais e de saúde”. 4% das mulheres ocupam cargos de direção, ou seja, não houve ascensão do poder feminino entre 2003 e 2009. “Entre as mulheres que não trabalham fora, 44% são donas de casa (o que quer dizer que, na realidade, trabalham muito, mas numa tarefa não reconhecida socialmente), enquanto que apenas 7% dos homens sem emprego se dedicam a ajudar nas tarefas escolares, ir a reuniões de pais e mães, tirar as teias de aranha e limpar o fundo da geladeira” Por ultimo, as mulheres indígenas e afro-descendentes são vítimas de discriminação para aceder ao trabalho; existem muitos preconceitos, embora se tenha avançado em políticas e programas que garantem direitos às mulheres. As mulheres migrantes das províncias ou dos países limítrofes vivem a tripla discriminação por serem migrantes, indígenas e pobres, caindo muitas vezes na prostituição. O panorama com relação aos direitos econômicos não é muito alentador para as mulheres; se requer o esforço e a vontade política dos governos, da empresa privada e da sociedade em geral para conseguir uma maior autonomia econômica das mulheres e isso depende da necessidade de se fazer uma redistribuição dos papéis nos âmbitos reprodutivos e produtivos O direito à educação das mulheres Quanto ao direito à educação, reconhece-se que o acesso das mulheres vem aumentando e que inclusive chegam a concluir seus estudos, até mais que os homens; no entanto, na hora de incursionar no mercado, as mulheres ganham menos que os homens. Nos países do Cone Sul, essas porcentagens variam entre 20% e 30%. Os seguintes são alguns dos problemas que as mulheres enfrentam para gozar do direito à educação: No Uruguai, o acesso à educação para as mulheres das zonas rurais é difícil, embora seja gratuita, não existem programas de apoio para que as mulheres possam se mobilizar de um lugar a outro, especialmente para ter acesso ao ensino secundário formal e/ou cursos nos centros povoados maiores. Em outras ocasiões, há oferta, mas as mulheres não participam, falta motivação, porque falta maior compromisso e é muito escassa a informação pertinente e a comunicação; não há continuidade dos programas e projetos públicos e das ONGs. É necessário incluir programas de capacitação que fortaleçam a prática das organizações de base. No Paraguai existem programas como o “Bi-Alfa”: Paraguai lê e escreve… A maioria das participantes são mulheres, no entanto isso não contribui para romper as brechas no trabalho, por exemplo. Programas de transformação condicionada: programa dirigido a famílias de extrema pobreza e vulnerabilidade, planos distritais de luta contra a pobreza dirigida a zonas rurais, com participação ativa e protagonismo das mulheres na elaboração dos planos e previamente no levantamento de dados. Desenvolvem-se programas de atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, dirigidos a mulheres rurais para que saibam aonde acudir. No entanto, há 6,4% de analfabetismo de mulheres com relação aos homens que é de 4,8% , as escolas nas zonas rurais são precárias, há um computador para cada criança, mas só em Assunção, não tendo chegado às zonas rurais. Por outro lado, ainda há comunidades que não têm água potável, nem energia elétrica. Há pobreza extrema, o que dificulta muito mais o acesso das mulheres e meninas à educação. Destinação Universal por filho para Proteção Social (Decreto Nº 1602/09)  HYPERLINK "http://www.anses.gov.ar/AAFF_HIJO2/" www.anses.gov.ar/AAFF_HIJO2/ Na Argentina a educação formal é gratuita, mas não são todas as pessoas que têm acesso a ela. Diz-se que a política social tem um enfoque assistencialista. Um exemplo disso é o salário universal por filho desde o pré-natal até os 18 anos (com serviços como educação, controle médico, vacinas, entre outros). Uma parte do benefício é entregue no fim do ano, contra a apresentação de certificados de assistência. No entanto, esse subsídio tem um efeito negativo, uma vez que se converte para algumas mulheres em um meio para continuar recebendo a ajuda assistencialista. Por exemplo, segundo algumas mulheres de organizações comunitárias “muitas mulheres tiraram o DIU para continuar tendo filhos”. Por outro lado existem programas e planos em matéria de educação, entre eles o Plano de Equipamento Informático nas escolas secundárias (http://www.educ.ar/ ) , o Plano de conclusão educativa * (os funcionários e as funcionárias públicas puderam concluir seus estudos), bolsas a jovens para concluir o curso secundário e Plano de Alfabetização a partir de 15 anos ( http.me.gov.ar/alfabetizacion/ ), entre outros. Além disso, há ofertas de capacitação em áreas da educação não formal a partir de acordos estabelecidos entre instituições públicas e ONGs. No Chile as desigualdades educativas se relacionam porque reproduzem os efeitos da socialização de gênero o que reproduz também estereótipos sexistas e imaginários que vão gerando práticas discriminatórias contra as meninas e as mulheres, o que se reflete n o currículo oculto, nos textos escolares e na linguagem sexista em invisibilizar o feminino e supervalorizar o masculino. Quanto ao grau de escolaridade de mulheres de homens, a proporção com menos de 8 anos de escolaridade atinge as mulheres em 18,5% e os homens em 16,6%. A educação de pessoas adultas apresenta maiores brechas na matrícula; em 2006, na educação básica a matricula em estabelecimentos municipais e subvencionados atingiu 8.666 mulheres e 13.973 homens; na educação médica 44.993 mulheres e 57.047 homens. Há um problema que afeta principalmente as mulheres adolescentes, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas (INE): a gravidez na adolescência (mulheres de menos de 19 anos) representa 15%. Isso significa que se trancam os sonhos, o desenvolvimento acadêmico e pessoais dessas adolescentes. 3% dos nascimentos na Argentina correspondem a mulheres de menos de 15 anos. No Brasil, segundo um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educativas (INEP), 15% de jovens mulheres e homens entre 18 e 24 anos estão fora do sistema educativo e do sistema de trabalho. As mulheres são especialmente as mais afetadas e isso se deve à maternidade e ao casamento quando se forma uma família. Por isso, uma das principais barreiras das mulheres no acesso à educação é que não têm com quem deixar seus filhos, ou seja, existem poucas creches, por exemplo, e menos de 20% das crianças de até 3 anos têm serviço de creche no país. Reflexionemos... Da leitura se deduz que a situação das mulheres quanto à garantia de direitos econômicos e educativos nos países do Cone Sul é precária, sobretudo para as mais pobres: mulheres rurais e indígenas o que provoca graves conseqüências para a própria vida e para a do grupo familiar. Apesar das políticas e leis vigentes nos diferentes países, orientadas a garantir às mulheres seus direitos, permanece a discriminação contra elas. Essa é uma situação recorrente em quase todos os aspectos da vida social, política, econômica e cultural de toda a sociedade. Raffaello Sanzio “Cherubini”  HYPERLINK "http://es.wikipedia.org/wiki/Rafael_Sanzio" http://es.wikipedia.org/wiki/Rafael_Sanzio Atuemos... O que podemos fazer diante dessa situação na qual as mulheres se encontram em desvantagem com respeito aos homens quanto aos direitos econômicos e de educação? De que maneira podemos contribuir com nosso trabalho, a partir de nossas organizações para apontar os direitos das mulheres e exigi-los perante os governos? Motivar, nesse momento, a que as mulheres aportem idéias e propostas de como fazer para enfrentar e transformar essas realidades de não equidade para com as mulheres. Documentos de Apoio  Palavras de uma mulher participante do Curso de Incidência Política realizado em Montevidéu, Uruguai em 2011.  Documentário produzido por ONU Mulheres, EBC (Empresa Brasil de Comunicação) com o apoio de AECID e a campanha do Secretário Geral das Nações Unidas. !América Latina, una-se para por fim à violência contra as mulheres”  HYPERLINK "mailto:onumujeres.conosur@unwomen.org" onumujeres.conosur@unwomen.org  Vieira Isabela. Brasil: Desigualdade entre negras e brancas  HYPERLINK "http://www.laondadigital.com/laonda/laonda/501/82.htm" www.laondadigital.com/laonda/laonda/501/82.htm   HYPERLINK "http://www.acuarela.wordpress.com/2011/03/10/mujer-y-trabajo-situacion-laboral-de-las-mujeres/" www.acuarela.wordpress.com/2011/03/10/mujer-y-trabajo-situacion-laboral-de-las-mujeres/  Peker, Luciana. Mapa de las mujeres em Argentina.Los12/viernes 26 de marzo de 2010.  HYPERLINK "http://www.pagina12.com.ar/diario/suplementos/las12/13-5602-2010-03-30.html" www.pagina12.com.ar/diario/suplementos/las12/13-5602-2010-03-30.html Foto: Claudia Ferreira  HYPERLINK "http://www.memoriaemovimentossociais.com.br" www.memoriaemovimentossociais.com.br  Segundo as mulheres participantes n o curso de incidência política realizado em Montevidéu – Uruguai. BI-ALFA, estratégias e aplicação de uma proposta para o desenvolvimento indígena – Isabel Hernandez-Silvia Calcagno  HYPERLINK "http://oei.es/quipu/bi_alfabetización.pdf" http://oei.es/quipu/bi_alfabetización.pdf   HYPERLINK "http://www.cepal.org/deype/estadsiticas/" http://www.cepal.org/deype/estadsiticas/ (CEPALSTAT/BADENSO) Base de estatísticas e indicadores sociais na Internet. Informação proporcionada pelo Instituto de Estatísticas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). *Ver: Programa de Responsabilidad Social Compartida “Envión” http;//portal.educ.ar/noticias/educacion-y-sociedad/sileoni-firmo-um-convenio-de-r.php. Ministerio de Educación. Presidencia de la Nación:  HYPERLINK "http://portal.educacion.gov.ar" http://portal.educacion.gov.ar     En el original falta una palabra. Yo coloqué interferencia . Si no es eso, tu cambias. Poner como están en el original. €•–«¬E F q s  ( É Ï Ñ Õ - . 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