ࡱ> PRO7bjbjss4F/,,,,H$,0l]]]{}}}}}}$,!#2]]]]]]F{]{rTp%,k,v3g0A$$$]]]]]]]]]]]]]]$]]]]]]]]] :MDULO 5 Construindo agendas polticas para o reconhecimento e garantia dos Direitos Econmicos, Sociais e Culturais DESC das mulheres. O Mdulo 5: Construindo agendas polticas para o reconhecimento e garantia dos Direitos Econmicos, Sociais e Culturais das mulheres, quer contribuir na construo coletiva do que significa para as mulheres elaborar uma agenda poltica que contemple suas demandas mais sentidas e que deve ser um recurso de grande importncia no exerccio de incidncia poltica. Introduo ao tema: Desenvolver processos de incidncia poltica a partir das mulheres tem significado processos de construo de maneira concertada de agendas polticas, a partir das quais se negocia, se sustenta, se acorda, se articula nos processos de incidncia. A agenda poltica o horizonte que guia as aes de incidncia, a causa poltica que leva as mulheres a exercer o direito cidadania ativa; o meio que permite dar a conhecer a situao e a condio das mulheres, que d conta das mltiplas diferenas e mltiplas discriminaes que as mulheres vivem dia aps dia, o recurso do qual se valem as mulheres para exigir suas demandas e o caminho que sustenta uma filosofia e um enfoque de direitos da perspectiva das mulheres e de gnero. Objetivo da Aprendizagem Oferecer s mulheres ferramentas conceituais e metodolgicas no desenho e elaborao coletiva de uma agenda poltica que constitua um instrumento valioso nos cenrios e espaos de incidncia poltica. Motivao para o tema Entregue s mulheres fichas de papel em branco e marcadores. Pea que escrevam qualquer idia que lhes ocorra sobre o que elas consideram que seja uma agenda poltica. Em plenrio organize as fichas de acordo com as respostas dadas pelas mulheres. Explique os conceitos gerais de uma agenda poltica. Forme pequenos grupos e entregue o Texto de apoio n 5. Depois, a cada grupo designe um direito: educao, econmico, sade, habitao, vida livre de violncias... Pea a cada grupo que elabore uma pequena sntese quanto situao que as mulheres vivem com relao a esse direito e que apresente propostas ou alternativas claras e simples que devem ser cumpridas pelos governos. Em plenrio, pea aos grupos que exponham e sustentem suas propostas (nomeie jurados/as: um/a a favor e outro/a contra). A idia que entre todas definam a soluo ao problema. Leve em considerao os comentrios e intervenes das mulheres, anote as idias centrais em um cartaz e elabore concluses gerais junto com as mulheres. Texto de apoio n 5 O que a agenda poltica das mulheres e pelas mulheres? A agenda poltica uma plataforma poltica baseada em princpios como a equidade, a justia, a perspectiva de gnero, os direitos humanos, a democracia, a incluso e a no discriminao. Uma agenda poltica das mulheres parte por reconhecer as realidades especficas que vivem em contextos diversos e prope alternativas de mudana baseadas em princpios polticos, mudanas que podem gerar polticas de igualdade de oportunidades, leis que previnam e sancionem as mltiplas discriminaes de que as mulheres tm sido objeto. Uma agenda poltica das mulheres exige o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos das mulheres a partir de propostas para que os governos locais, estaduais, nacionais e internacionais cumpram com os compromissos legais e polticos, bem como aqueles emanados de acordos internacionais, para que a igualdade de direitos e oportunidades seja uma realidade na vida das mulheres. Uma agenda poltica que incida de maneira direta e efetiva na luta contra as diferentes formas de discriminao que impactam de maneira particular a vida das mulheres; uma agenda que evidencie que a democracia persiste em dvida com as mulheres e que nessa medida, a participao plena das mulheres ser o que enriquea a qualidade da democracia (Agenda 2009. Uma proposta poltica das mulheres organizadas CNS Mujeres) Uma agenda poltica que reconhea a grande diversidade e pontos de vista polticos sobre os afazeres das mulheres no exerccio da cidadania: que chame a ateno sobre as mltiplas discriminaes que as mulheres enfrentaram ao longo da histria. Partindo dessas consideraes, na construo de uma agenda poltica necessria a participao plena das mulheres e a incluso das suas diferentes expresses organizativas, gerando condies e ambientes de respeito e escuta na formulao de propostas polticas e motivao permanente pelas diferentes tarefas que sejam traadas. Quais so os contedos da Agenda Poltica das mulheres? O marco conceitual Esse marco inclui os princpios de igualdade, no discriminao, direitos humanos das mulheres, especialmente o direito educao e o direito econmico no mbito do Plano de Ao Mundial Beijing + 15; alm disso, o marco normativo e jurdico internacional e nacional, que contm esses direitos. O contexto social e poltico no qual esto inseridas as mulheres Conhecer a situao e a realidade vividas pelas mulheres na regio ou comunidade na qual esto inseridas d a pauta para conhecer exatamente quais so suas necessidades e problemticas mais sentidas. importante levantar informao quanto a aspectos tais como: nvel de educao, nvel de renda, nmero de filhos e filhas, chefia da famlia, a raa, a classe social, condies de trabalho, acesso a servios de educao, sade, sade sexual e reprodutiva, programas de capacitao; grau de participao comunitria das mulheres, existncia de creches, entre outros. Existncia de Polticas Pblicas e leis que apiam as mulheres necessrio fazer um mapeamento sobre a: Existncia de polticas pblicas, planos, programas e projetos que redundem no direito educao e no direito econmico das mulheres. Existncia de leis nacionais (marco jurdico) Instrumentos internacionais, entre eles o Plano de Ao Mundial de Beijing (Conferncia Internacional da Mulher) ratificados pelos governos de cada pas. As propostas das mulheres As propostas das mulheres devem ser construdas de maneira coletiva e em consenso; devem ser claras, simples e concretas; devem responder situao e condio das mulheres, como resultado da anlise do contexto social e poltico. Aconselha-se que sejam formuladas por temas. Exemplo: sade, educao, trabalho, direitos sexuais e reprodutivos. Como fazer uma agenda poltica? Primeiro passo: Os princpios fundamentais So os que sustentam a agenda e devem estar baseados em igualdade, no discriminao, direitos humanos das mulheres, especialmente o direito educao e o direito econmico no marco do Plano de Ao Mundial Beijing +15. Segundo passo: Diagnstico geral Levantamento da informao: - se faz a partir de entrevistas s mulheres habitantes das localidades ou lugares de origem; tambm podem ser feitas a funcionrias/os de instituies, ou a pessoas conhecedoras dos direitos das mulheres. - As entrevistas podem ser feitas pelas prprias mulheres que dirigem a iniciativa de construir a agenda. - importante definir o formato das entrevistas, que deve conter perguntas relacionadas com a situao das mulheres e a garantia ou no de seus direitos. - Definir os setores a que chegar: Mulheres (quantas), instituies (funcionrios/as), organizaes de mulheres. - Definio de pessoas e instituies a quem se quer fazer chegar; tambm a definio da regio ou comunidade que se quer abranger. - Atividade das entrevistas s mulheres ou aos funcionrios/as pblicos/as - Busca e leitura de documentos j elaborados que apresentem a situao das mulheres. - Busca de informao estatstica sobre a situao das mulheres. - Realizao de visitas a instituies para conhecer polticas ou programas que estejam sendo desenvolvidos a favor das mulheres. - Uma vez realizadas as entrevistas e obtida a informao preciso criar um mecanismo que permita tabular ou processar a informao. Terceiro passo: Sistematizao da Informao - Com a informao processada elabora-se um primeiro rascunho do documento. - Esse documento ser apresentado, analisado e discutido com as mulheres que se articularam no processo de construo da agenda poltica e com mulheres que participaram das entrevistas, com a finalidade de que contribuam, faam comentrios ou ajustes a ele. - Documento final com as contribuies das mulheres sobre o Diagnstico que d conta da situao das mulheres e do contexto social e poltico em que esto inseridas. Quarto passo: Construo coletiva de propostas Em uma reunio ou encontro com as mulheres se procede a apresentar novamente o diagnstico, para que as mulheres: - Priorizem reas ou temas mais problemticos - Construam propostas que levem a melhorar a situao das mulheres e conquista da igualdade, quanto ao direito educao e os direitos econmicos. - As propostas devem ser formuladas por temas, devem ser claras, simples, concretas; devem ser viveis e realizveis. Quinto passo: O marco normativo nacional e internacional dos direitos das mulheres - Trata-se de fazer um mapeamento das leis ou polticas que garantem esses dois direitos. - Pode-se recorrer a Secretarias ou Escritrios da Mulher, s Municipalidades, a outras secretarias de governo, etc. - Com a informao levantada se elabora um captulo que explicite o marco jurdico e legal dos direitos das mulheres. Sexto passo: Documento final da Agenda e apresentao pblica O documento final da agenda deve conter os seguintes captulos: Apresentao daquelas que elaboraram a agenda e por que. Princpios fundamentais que guiam o sentido da agenda poltica das mulheres Diagnstico sobre a situao das mulheres quando garantia de direitos As propostas das mulheres O marco legal e jurdico sobre os direitos das mulheres Bibliografia Pode-se fazer uma apresentao pblica da agenda convocando as mulheres, as funcionrias e funcionrios encarregados de tomar decises, meios de comunicao, aliadas e aliados da causa que se persegue e outros atores que tenham reconhecimento pblico em seu papel de defensores dos direitos humanos. Por ltimo, traa-se um plano de incidncia poltica que permita gerar processos de negociao a partir da agenda poltica das mulheres, onde for possvel colocar os contedos e enfoques da agenda e influenciar aqueles que tomam as decises. Leve em considerao... A metodologia para a construo da agenda poltica Convocar mulheres de organizaes, lderes e aliadas para apresentar a proposta de construo coletiva da agenda poltica das mulheres Definio de uma equipe coordenadora ou dinamizadora Criao de comits de trabalho: busca de informao, elaborao de documentos, visitas a instituies Definio de um plano de trabalho, levando em conta as aes a realizar, o tempo e as pessoas responsveis PLANO DE TRAALHO;  HYPERLINK "HTTP://ww.repem.org.uy/?=node/662" HTTP://ww.repem.org.uy/?=node/662 Reflexionemos... Uma agenda poltica deve ser o resultado de uma anlise de consenso sobre os temas que se quer explicitar e da problemtica ou necessidades que se quer resolver. Uma agenda poltica das mulheres as converte em atoras e fazedoras de sua prpria realidade; d a elas elementos de anlise, amplia sua viso de mundo e de maneira paulatina vai gerando uma conscincia poltica, o que vai facilitando a que dirijam suas reivindicaes a princpios de equidade, igualdade, justia, democracia em uma perspectiva dos direitos de gnero. Atuemos... Pesquisa com as companheiras de sua organizao e de sua comunidade como est a situao das mulheres dessa regio ou comunidade com relao garantia ou no dos direitos econmicos e o direito educao. Sobre os resultados da pesquisa que voc realizou com as companheiras faa uma lista de necessidades e problemas vividos pelas mulheres da sua comunidade. Prioriza essas necessidades e problemas at identificar dois ou trs Elabora com as suas companheiras possveis alternativas e faa propostas para solucionar o referido problema, propostas ou alternativas que devem ser solucionadas pelos governos ou autoridades da sua comunidade. Documentos de apoio (poner como est)    W b j k n  *+|>RSJK2`aȸȯȯh 3h 35 h 35h 3 hFTc5hFTchFTc5hFTch25hFTch2h25 h4;K5h4;Kh2 h2h2 h25hKG h4 hPPe5 h45@     +SK2CkgdFTc & FgdFTc & Fgd2gd2 & Fgd2ka aVp !!"2"#l# $}$%O%%gd= & Fgd=gd 3 & Fgd 3gdFTc `a{|Vp}/ 0 !"!!"2"####$$%%&'' 'q's'''?(L((((()&)G)`)))))))***+K+++++,,þ˾ҳݳҳݳݳݳ hry5 hry5>*hry h@}h@} h@}5h@}h@}5 h@}5>*h@} h=5>*h4;K h4;Kh4;K h=h=h=h=5 h=5h=B%%k&& 'm'p()G)))**L++,,,-M----7.E.q/d0071 & Fgdlgd=,,,,,,,,,,.-8-D...d00000P2Q222222222344Y7n7}777ĻijhpzChpzC5 hV5hpzC hpzC5h_hl0JjhlU hl5hVhlh4;K h4;K5 hry5 hry5>*hry%71l11>222W3445?66Y777gdpzC & FgdpzCgdl & Fgdl21h:pPPe. 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