Brasil: la (no) reforma agraria de Lula, un balance desde los movimientos [Documento - portugués]

Mie Mar 29 13:49:12 UYT 2006

--------------------------------------------------------------------------------

Boletín informativo - Red solidaria de la izquierda radical

Año III - 29 de marzo 2006 - Redacción: germain en chasque.net

--------------------------------------------------------------------------------

Brasil

Balanço das medidas do governo Lula (2002-2006) em relação à agricultura camponesa e reforma agrária no Brasil

O Correio da Cidadania publica abaixo o balanço das medidas que foram tomadas ao longo do mandato de Lula , organizado pelas seguintes entidades: Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, Movimento das Mulheres camponesas - MMC, Comissão Pastoral da Terra - CPT, Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA.

http://www.correiocidadania.com.br/

A - Medidas que representaram avanço e acúmulo para a agricultura camponesa no Brasil

1. Implantação do seguro rural. O seguro agora cobre também o trabalho e garante a renda do agricultor em caso de prejuízos pela natureza. Mas ainda não é universal. O agricultor precisa ter empréstimos no banco para poder acessar o seguro. E, portanto, dos 5 milhões de famílias camponesas, ao redor de 1,2 milhão pode acessar o seguro. 
2. Aumentou o volume de crédito rural disponibilizado aos pequenos agricultores através do programa PRONAF. Aumentou de 3 para 8 bilhões de reais por ano. (atualmente, seria equivalente a 4 bilhões de dólares);
3. Programa luz para todos, que está levando energia elétrica de forma subsidiada para quase todas as famílias que moram no meio rural. Devem ficar de fora apenas famílias que moram muito longe, no norte do país. Todas as demais serão beneficiadas.
4. Ampliação do programa de construção e melhoria de casas para os agricultores.
5. Não reprimiu os movimentos sociais, ainda que a repressão seja realizada pelas policias militares que estão afetas aos governos estaduais. E, no caso da Polícia Federal, essa sim reprimiu os movimentos indígenas em diversos estados.
6. Ampliação dos recursos para programas de educação no campo (PRONERA).
7. Demarcação da área indígena histórica que é a Raposa do Sol, em Roraima.
8. Programa do Biodiesel, que prevê adicionar 2% de óleo de origem vegetal no óleo diesel e abre portas para a agricultura camponesa produzir o óleo vegetal.
9. Ampliação dos recursos para assistência técnica nos assentamentos, mas o atendimento ainda não é universal e nem público, pois prioriza convênios com entidades, em vez de democratizar a terra pública.
10. Apoio, embora ainda tímido, e aquém das necessidades, para o programa de instalação de cisternas (captação familiar de água) no nordeste semi-árido.

B - Medidas que representaram derrotas para a agricultura camponesa e os movimentos sociais no campo no Brasil

1. A liberação do plantio e comercialização da soja transgênica por medida provisória, atravessando todo processo de estudos ambientais. E atual omissão diante da repetição de contrabando de sementes transgênicas proibidas, de algodão e milho.
2. Elaboração da lei de biosegurança, que não tomou em conta as demandas dos camponeses e ambientalistas.
3. Não fiscalização da aplicação da lei que obriga todas as indústrias a colocarem no rótulo se o produto contém mais de um por cento de transgênico. Foram comercializadas mais de 8 milhões toneladas de soja transgênica no mercado interno e não apareceu nenhum rótulo com a informação.
4. Manutenção da lei Kandir, que isenta de impostos (ICMS, variando de 17 a 25% do valor do produto) todas as exportações de produtos agrícolas. O que representa um subsídio e estímulo ao agronegócio exportador. 
5. Manutenção do apoio dos bancos oficiais ao crédito rural do agronegócio, que passou de 20 para 42 bilhões de reais por ano (ou seja, 21 bilhões de dólares na última safra), e também para as dez maiores empresas transnacionais que atuam na agroindústria e que, sozinhas, obtiveram ao redor de 8 bilhões de reais de crédito dos bancos oficiais (ou seja, 4 bilhões de dólares).
6. Apoio de crédito do BNDES para instalação de fábricas de celulose e matas homogêneas de eucaliptos.
7. Não atendimento ao compromisso de assentar prioritariamente as famílias acampadas.
8. Não implementação de um amplo programa de reforma agrária, que, de fato, representasse atacar a concentração da propriedade da terra e o atendimento às milhares de famílias sem terra.
9. Não atualização dos índices que medem a produtividade das fazendas para efeito de desapropriação, que ainda são de 1975. O governo havia se comprometido a fazê-lo em semanas. E basta apenas uma portaria administrativa.
10. Aprovação de lei que transfere para as prefeituras municipais a arrecadação do imposto sobre a propriedade da terra, desvinculando-o, assim, de todo o processo de reforma agrária.
11. Manutenção da política orientada pelo Banco Mundial de programas do Banco da Terra ou crédito fundiário, em que o camponês compra a terra à vista e fica devendo no banco.
12. Não mobilizou sua base parlamentar para aprovar a lei que expropria as fazendas que têm trabalho escravo.
13. Não mobilizou a base parlamentar majoritária para impedir a CPMI da Terra e para impedir a aprovação de relatório final que considera a ocupação de terras um crime hediondo! 
14. Não tomou nenhuma iniciativa para pressionar e articular o poder judiciário para julgar e punir os responsáveis pelos diversos massacres do campo, como Corumbiara (1995), Carajás (1996) e Felisburgo (2004).
15. Diante da inoperância do governo para dar uma demonstração clara de combate à violência no campo e aos seus responsáveis, o latifúndio, a Polícia Militar de alguns estados e o agronegócio, o resultado, infelizmente, foi o aumento da violência no campo.
16. Não tomou nenhuma iniciativa parlamentar e administrativa para remover leis e medidas de governos anteriores que emperram e prejudicam o processo de reforma agrária.
17. Não demarcação de diversas áreas indígenas históricas, de diversas etnias, em especial Xavantes (MT), Guaranis (MS) e Pataxós (BA).
18. O estímulo e prioridade ao agronegócio "moderno" aumentaram o desemprego no campo. Estima-se que mais de 300 mil famílias perderam emprego no meio rural nas últimas safras.
19. O governo não teve nenhum controle sobre o avanço da lavoura de soja e algodão para áreas da Amazônia e do Cerrado, que podem trazer graves conseqüências ambientais para o futuro.
20. O governo tomou a iniciativa de criar uma lei que arrenda florestas nacionais em áreas públicas para empresas explorarem a madeira.
21. Não cumprimento da promessa de dobrar o poder de compra do salário mínimo nos quatro anos, que seria elevado para 566 reais por mês (e não apenas 350 reais), o que representaria uma ampla política de distribuição de renda para as populações que vivem no meio rural e dependem do salário mínimo como assalariados rurais ou como aposentados.
22. A manutenção da política de parceria com empresas estrangeiras na construção de hidrelétricas, que não respeitam os direitos das populações que vivem nas margens dos rios atingidos e que exigem terra por terra.
23. Não teve coragem de intervir no mercado do leite, que é controlado por algumas empresas transnacionais (como Nestlé, Danone, Parmalat), abastecidas por milhares de pequenos agricultores. O preço do leite caiu em 50% em alguns meses.
24. Não implementou, conforme prometido, um amplo programa de instalação de agroindústrias cooperativadas para os camponeses.
25. A posição defendida pelo governo brasileiro na última reunião da OMC, em Hong Kong, representou apenas os interesses do agronegócio, e não o dos camponeses. 
26. A posição defendida pelo governo brasileiro na rodada de Montreal, Canadá, impediu que a comercialização internacional de produtos transgênicos constasse obrigatoriamente no rótulo, somando-se, assim, aos interesses das empresas transnacionais que atuam no setor.
27. Repressão a rádios comunitárias, que beneficiavam comunidades rurais.
28. A política oficial de pesquisa desenvolvida pela Embrapa continua priorizando os interesses das grandes propriedades e do agronegócio.
29. A manutenção da política econômica neoliberal inviabiliza a melhoria de renda para os pequenos agricultores, não estimula o mercado interno, não distribui renda para o povo brasileiro e, com isso, diminui o consumo de alimentos e a disponibilidade de recursos públicos para a reforma agrária e agricultura camponesa. 

Porto Alegre, 6 de março de 2006. 
--------------------------------------------------------------------------------
La información contenida en el boletín es de fuentes propias, sitios web, medios periodísticos, redes alternativas, movimientos sociales y organizaciones políticas de izquierda. Los artículos firmados no comprometen la posición editorial de Correspondencia de Prensa. Suscripciones, Ernesto Herrera: germain en chasque.net 
--------------------------------------------------------------------------------

------------ próxima parte ------------
Se ha borrado un adjunto en formato HTML...
URL: http://listas.chasque.net/pipermail/boletin-prensa/attachments/20060329/a1cfbb03/attachment-0001.html