Brasil: denuncian graves violaciones a los derechos humanos [Elídio Marques - portugués]

Dom Mayo 28 01:45:08 UYT 2006

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Boletín informativo - Red solidaria de la izquierda radical

Año III - 28 de mayo 2006 - Redacción: germain en chasque.net

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Brasil

Anistia Internacional: 

Brasil marcado por violações graves aos Direitos Humanos   

Elídio Marques *

Enlace
http://www.enlace.org.br/

O relatório anual da Anistia Internacional referente a 2005, divulgado ontem (23/05) em Londres, não deixa dúvidas quanto à posição do Estado brasileiro como um importante violador dos Direitos Humanos. A violência policial, incluindo a prática de execuções extrajudiciais e a sistemática utilização do "uso excessivo" da força mantém-se como marcas da atuação dos aparatos de segurança. As brutais condições de vida nas prisões, com a superlotação e os maus tratos integrando a vida cotidiana de centenas de milhares de encarcerados também são destacados. A situação dos adolescentes presos na Febem de São Paulo também é apontada como das mais graves, acrescida da tentativa de criminalização do movimento de defesa dos direitos dos internos. Neste ponto, o candidato presidencial do PSDB recebe destaque, tornando-se um caso raro de autoridade pública que não é chefe de estado ou de governo a constar no relatório: 

"Motins nos centros de detenção juvenil conduziram à morte de pelo menos cinco jovens detidos. Numa aparente tentativa de sabotar o trabalho dos grupos de defesa dos direitos humanos, o governador Geraldo Alckmin acusou dois proeminentes ativistas dos direitos humanos - Conceição Paganele e Ariel de Castro Alvez - de incitarem os motins. Em novembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ordenou que o governo brasileiro adotasse medidas para melhorar o sistema FEBEM."

Outra permanência dramática apontada pela AI é a da violência no campo. Lembra o relatório que segundo a Comissão Pastoral da Terra (a CPT) pelo menos 37 trabalhadores rurais foram assassinados de janeiro a novembro do ano passado, sendo que muitas outras mortes podem ser atribuídas às precárias condições de vida enfrentadas por estes trabalhadores nos períodos subseqüentes a expulsões de terras ocupadas.

* Elídio Marques, doutorando da Escola de Serviço Social da UFRJ e militante do Enlace e do PSOL no Rio de Janeiro.

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Anistia Internacional - Relatório 2006 - Brasil

Os brasileiros, principalmente os pobres e socialmente excluídos, continuaram a sofrer elevados índices de violações dos direitos humanos. Houve poucas iniciativas políticas na área dos direitos humanos, com várias propostas do governo federal ainda a aguardarem implementação e poucas, senão nenhumas, autoridades locais a introduzirem as prometidas reformas na segurança pública. As violações dos direitos humanos sob custódia policial, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e uso excessivo da força, continuaram em todo o país. A tortura e os maus-tratos foram generalizados no sistema prisional, onde as condições eram muitas vezes cruéis, desumanas e degradantes. A população indígena foi alvo de ataques e assassinatos, bem como de expulsões forçadas de suas terras ancestrais, e o governo federal não cumpriu a promessa de demarcar todas as terras indígenas até 2006. Os defensores dos direitos humanos e os ativistas rurais sofreram ameaças, ataques e foram mortos. A impunidade em relação às violações dos direitos humanos foi a regra, conseqüência da lentidão dos processos judiciais e da relutância de parte do poder judiciário em julgar este tipo de casos. 

Contexto

O ano foi marcado por uma crise política devido ao surgimento de indícios de corrupção envolvendo membros do governo e do Congresso. Acusações de que o Partido dos Trabalhadores (PT), no poder, tinha estado envolvido na arrecadação de fundos eleitorais não-declarados, na concessão desonesta de contratos públicos e na compra de votos no Congresso abalou o governo e levou à demissão de José Dirceu, Chefe da Casa Civil da presidência, e à sua consequente expulsão do Congresso. Foram abertos três inquéritos parlamentares sobre as alegações de corrupção, sendo que vários congressistas estavam a ser investigados pela comissão de ética do Congresso. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se desculpou publicamente, aceitando a responsabilidade por algumas das acusações contra o seu partido, negando qualquer involvimento.

Foram tomadas medidas importantes a favor do desarmamento, tendo a lei de controle do porte de armas, introduzida em 2003, aparentemente contribuído para o declínio do número de homicídios em nível nacional. Contudo, os brasileiros rejeitaram a proibição total de venda de armas a civis num referendo nacional realizado em outubro, que refletiu a ansiedade da população com relação aos elevados índices de criminalidade. As autoridades federais registaram uma queda de 8,2 por cento no número de homicídios em nível nacional, o que aconteceu pela primeira vez desde 1992, enquanto o Estado de São Paulo registou reduções consideráveis nos últimos cinco anos. Este declínio foi atribuído a uma combinação dos esforços para controlar as armas de pequeno porte, às políticas de segurança pública alternativas e ao investimento social realizado a nível local..

Em outubro, a Comissão dos Direitos Humanos da ONU manifestou a sua preocupação com relação a vários assuntos, incluindo execuções extrajudiciais e tortura por parte das forças policiais e ameaças às populações indígenas.

Segurança pública e homicídios cometidos pela polícia

Persistiram os relatos de execuções extrajudiciais, uso excessivo de força e uso sistemático da tortura pelas forças policiais. Muitos estados continuaram a defender ações rigorosas da polícia para combater os elevados índices de criminalidade. 

O número de pessoas mortas pela polícia em situações oficialmente registadas como "resistência seguida de morte" (sugerindo que a polícia teria agido em legítima defesa) continuou elevado nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Entre 1999 e 2004, foram registados mais de 9,000 casos de "resistência seguida de morte" naqueles dois estados. As investigações sobre este tipo de mortes continuaram a ser mínimas.

Houve ainda relatos recorrentes de violações dos direitos humanos por parte de policiais federais e estaduais envolvidos em atividades corruptas e criminosas, e de homicídios cometidos por "esquadrões da morte" dos quais fazem parte policiais da ativa e ex-policiais. Os governos estaduais falharam na implementação consistente das reformas de segurança pública delineadas na proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o governo federal concentrou a sua atenção na formação policial em vez de introduzir reformas mais abrangentes com base no respeito pelos direitos humanos. Como resultado, os residentes de comunidades carentes continuaram a sofrer ações policiais discriminatórias, invasivas e violentas que não combateram o crime nem ajudaram a criar qualquer tipo de segurança.

*A 31 de março, 29 pessoas foram mortas na região da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Os homicídios foram atribuídos a um "esquadrão da morte" formado por agentes da Polícia Militar, que percorreram as ruas de Queimados e Nova Iguaçu disparando ao acaso contra os transeuntes. Dez agentes da Polícia Militar e um ex-policial foram detidos e acusados de assassinato. A investigação conjunta das polícias Federal e Civil relacionou os suspeitos do massacre a, pelo menos, 15 outros homicídios anteriores. As autoridades acreditavam ainda que os suspeitos estiveram envolvidos no seqüestro e extorsão de caminhoneiros. 

Embora as estatísticas oficiais de homicídios cometidos pela polícia tenham diminuído em São Paulo, os grupos de defesa dos direitos humanos e os residentes das comunidades carentes relataram vários homicídios múltiplos alegadamente cometidos por agentes da polícia. 

*A 22 de junho, cinco jovens do sexo masculino, entre 14 e 22 anos, foram alegadamente executados por membros da Polícia Civil na comunidade de Morro do Samba, em Diadema. Durante uma operação policial naquela área, 35 políciais alegadamente encurralaram os cinco jovens numa casa e dispararam rajadas de metralhadora através da porta e do telhado. As investigações foram encerradas depois de a Corregedoria ter alegado que as vítimas eram todas traficantes de drogas. Os familiares de alguns dos jovens mortos foram obrigados a deixar o bairro por receio de represálias.

Em novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados publicou o seu relatório final sobre a atividade dos "esquadrões da morte" no Nordeste, apresentando informações detalhadas sobre casos em nove estados. Segundo um dos responsáveis parlamentares pelo relatório, todos os casos envolveram políciais da ativa ou antigos agentes das forças de segurança. O relatório encontrou ainda ligações entre autoridades públicas, interesses empresariais e o crime organizado por todo o Nordeste. 

Tortura e maus-tratos

A tortura e os maus-tratos continuaram a ser utilizados no momento da detenção, durante os interrogatórios e como forma de controle no sistema prisional. Houve ainda vários relatos de torturas usadas por agentes das forças de segurança com fins criminosos. 

A impunidade continuou, e a ausência de informações publicadas sobre os casos julgados segundo a Lei da Tortura, de 1997, fez com que a verdadeira dimensão do problema continuasse a ser desconhecida. A campanha contra a tortura prometida pelo governo federal foi finalmente lançada em dezembro. As propostas para a ratificação pelo Brasil do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Optional Protocol to the Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment - OP-CAT) continuavam pendentes no Congresso. 

Durante 2005 houve relatos de tortura nos centros de detenção juvenil da FEBEM de São Paulo. As unidades de castigo, de acordo com informações, empregavam guardas do sistema prisional de adultos, contrariamente à lei. Na unidade de Vila Maria, que era alegadamente usada como centro de castigo, os detentos eram alegadamente torturados e trancafiados durante todo o dia. A preocupação foi reforçada pelas tentativas das autoridades de bloquear o acesso aos detentos. 

Motins nos centros de detenção juvenil conduziram à morte de pelo menos cinco jovens detidos. Numa aparente tentativa de sabotar o trabalho dos grupos de defesa dos direitos humanos, o governador Geraldo Alckmin acusou dois proeminentes ativistas dos direitos humanos - Conceição Paganele e Ariel de Castro Alvez - de incitarem os motins. Em novembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ordenou que o governo brasileiro adotasse medidas para melhorar o sistema FEBEM. 

*Em setembro, a mãe de um dos jovens detidos na unidade de Vila Maria afirmou que o filho tinha sido agredido de forma tão violenta pelos guardas que estava a urinar sangue. Outro jovem ali detido mostrou à mãe hematomas e sinais de tortura, e contou-lhe que o director da FEBEM tinha ordenado pessoalmente que não lhe dessem comida. Ele foi mantido quatro dias na solitária depois de ter sido arrastado de uma aula por um guarda que disparou cinco vezes para o teto para o intimidar. 

Em abril, dois agentes da Polícia Civil da localidade de Xinguara, no Estado do Pará, foram condenados por terem torturado um rapaz de 15 anos em 1999. O rapaz foi violentamente agredido e sofreu problemas psicológicos recorrentes. Esta foi a primeira condenação por tortura na região. 

Em novembro, foi exibido na televisão um vídeo que mostrava soldados veteranos de uma unidade de infantaria blindada do Estado do Paraná a infligirem choques eléctricos, afogarem e queimarem com ferros em brasa novos recrutas durante uma cerimonia de iniciação. O Exército anunciou imediatamente a suspensão do comandante da unidade e a abertura de uma investigação interna.  

Condições nas prisões

As condições nas prisões equivaliam a tratamento cruel, desumano e degradante, e a população prisional continuou a aumentar. A superlotação, as más condições sanitárias e a falta de instalações de saúde contribuíram para a ocorrência de motins freqüentes e para os elevados índices de violência entre prisioneiros. Houve ainda relatos sustentados de comportamento violento e abusivo por parte dos guardas, incluindo o uso de tortura e maus-tratos. Continuaram a ser usados regimes especiais para punir prisioneiros considerados culpados de cometer crimes dentro do sistema prisional, embora em julho o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça os tenha considerado inconstitucionais e contrários aos padrões internacionais de proteção dos detentos. 

Grupos de defesa dos direitos humanos denunciaram as condições no centro de detenção preventiva da Polinter, no Rio de Janeiro. Em agosto, a unidade albergava 1.500 detentos num espaço concebido para 250, com uma média de 90 homens numa cela de 3x4 metros. Entre janeiro e junho, três homens foram mortos em incidentes entre prisioneiros. Os responsáveis pelo centro de detenção obrigavam os detentos a escolher com qual facção criminosa queriam ser segregados no interior da Polinter. Em novembro, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos ordenou que o governo brasileiro adotasse medidas para melhorar a situação.

Em junho, durante um motim no centro de detenção Zwinglio Ferreira, em Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo, cinco detentos foram decapitados por outros prisioneiros de uma facção criminosa rival.

Em novembro, a Comissão de Direitos Humanos do Congresso realizou uma audiência pública sobre as mulheres mantidas sob custódia. A Comissão recebeu relatos de violações dos direitos humanos de mulheres detidas em São Paulo, que tinham de enfrentar condições de superlotação, principalmente os 52 por cento de mulheres detidas, muitas delas irregularmente, em celas de delegacias de polícia. 

Abusos relacionados com disputas de terras

Trinta e sete trabalhadores rurais foram mortos entre janeiro e novembro, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Contudo, de acordo com a CPT, muitos ainda morreram devido à falta de assistência médica e social depois de terem sido expulsos das terras onde se tinham estabelecido. Muitos trabalhadores rurais e pessoas que lutavam contra a construção de barragens foram ameaçados de morte e perseguidos,  como o foram, nas cidades, os ativistas dos movimentos dos sem-teto.

Em novembro, os membros de uma comissão de inquérito do Congresso sobre violência no campo aprovaram um relatório final que exortava as autoridades a considerarem como "atos terroristas" as invasões de propriedades rurais conduzidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foi rejeitada uma versão do relatório que citava a falta de uma reforma agrária como uma das principais causas do conflito.

Continuaram os relatos sobre o uso de escravos e exploração de mão-de-obra. Em dezembro, delegados da AI foram informados por membros da Câmara de Vereadores da cidade de Araquara de que muitos trabalhadores em plantações de cana-de-açúcar no interior do Estado de São Paulo tinham morrido, alegadamente, de exaustão. De acordo com essas informações, os trabalhadores eram obrigados a cortar várias toneladas de cana-de-açúcar por dia. 

Propostas de legislação que permitiriam ao governo confiscar as terras onde fosse usado trabalho escravo permaneceram no Congresso. Segundo dados da CPT, a campanha do governo para combater o trabalho escravo tinha recebido, até agosto, denúncias de 173 casos, envolvendo um total de 5.407 pessoas. 

As populações indígenas que fizeram campanha por mais terra e maior respeito pelos direitos humanos enfrentaram violentos ataques e expulsões forçadas. Como resultado, muitas sofreram privações extremas. No Estado do Mato Grosso do Sul, o antigo processo de demarcação de terras dos Guarani-Kaiowa foi atrasado por processos judiciais que culminaram na expulsão forçada dos Guarani-Kaiowa. Embora o governo federal tenha homologado alguns territórios importantes, ficou muito longe de cumprir a promessa de demarcar todas as terras indígenas até 2006. 

*A 12 de fevereiro, pistoleiros contratados assassinaram a irmã Dorothy Stang, uma freira que há muito tempo estava envolvida em campanhas relacionadas com assuntos ecológicos e de terras no Estado do Pará. Dois dias antes ela tinha-se encontrado com o secretário especial do governo federal para os Direitos Humanos e afirmara ter sido alvo de ameaças de morte. Dois homens foram condenados pelo crime em dezembro, mas aqueles que ordenaram sua morte não foram julgados. Após este assassinato, o governo federal enviou a Polícia Federal e soldados para ajudar nas investigações e apoiar a criação de uma área ecológica protegida. No entanto, segundo os grupos de defesa dos direitos humanos, muitos ativistas rurais da região continuavam ameaçados. Outros 15 ativistas rurais foram mortos nos primeiros seis meses de 2005 no Estado do Pará. Um pedido para transferir o caso da irmã Dorothy para o sistema judicial federal foi recusado pelo Supremo Tribunal de Justiça. Este foi o primeiro caso no qual se tentou usar a nova legislação que permite que os crimes contra os direitos humanos sejam julgados no sistema federal. 

*Em fevereiro, dois ativistas do movimento dos sem-teto foram mortos a tiro por agentes da Polícia Militar durante a sua expulsão forçada de um edifício em Goiânia, no Estado de Goiás. 

*Em junho, Adenilson dos Santos e o seu filho Jorge foram mortos quando quatro homens armados, alegadamente políciais à paisana pertencentes a um "esquadrão da morte", abriram fogo durante uma festa realizada pela comunidade Truká, em Cabrobó, Pernambuco. A polícia alega que houve uma troca de tiros, mas representantes dos Truká garantiram que ninguém na festa estava armado. Os Truká alegaram que o ataque foi motivado pela sua luta pela terra e pela sua oposição ao crime organizado e ao tráfico de drogas no seu território.

Defensores dos direitos humanos

Os defensores dos direitos humanos, incluindo aqueles que defendem os grupos marginalizados, os que se opõem ao crime organizado e à corrupção, e os que desafiaram os interesses políticos e econômicos vigentes, sofreram difamações, ameaças, ataques e foram mortos. O programa de proteção dos defensores dos direitos humanos prometido pelo governo federal não foi implementado. Em dezembro, o representante especial das Nações Unidas para os Defensores dos Direitos Humanos visitou o Brasil.

*Em setembro, a Polícia Militar invadiu o escritório de António Fernandez Saenz, um advogado que trabalha com os moradores carentes de São Bernardo do Campo, a sul de São Paulo. Segundo informações, os agentes não apresentaram qualquer mandado de busca e levaram vários documentos com declarações de moradores locais acusando a Polícia Civil e Militar de tortura, extorsão e abuso sexual de crianças. Quando António Fernandez Saenz tentou apresentar queixa do incidente junto da Polícia Civil foi ameaçado e intimidado. Há relatos de que ele continuou a receber ameaças de morte anônimas.

Impunidade

O sistema penal continuou a não trazer justiça àqueles que sofreram violações dos direitos humanos, uma vez que poucos responsáveis por essas violações responderam perante a Justiça. Houve poucos avanços em vários casos antigos. Os comandantes da Polícia Militar condenados pelo massacre de detentos na prisão do Carandiru, em 1992, e pelo massacre de ativistas rurais em Eldorado dos Carajás, em 1997, continuaram em liberdade enquanto aguardavam os resultados dos respectivos pedidos de recurso. Em ambos os casos, outros policiais envolvidos individualmente continuavam a aguardar julgamento. 

Os grupos de defesa dos direitos humanos manifestaram o seu desapontamento na sequência da decisão do governo em abrir apenas alguns arquivos selecionados relativos aos "desaparecimentos" e mortes de prisioneiros políticos durante a ditadura militar. 
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