Brasil: el PSOL defiende legalización del aborto [Resolución - portugués]

[Ernesto Herrera]

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boletín informativo - red solidaria
Correspondencia de Prensa
Año IV - 22 de junio 2007
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Brasil

O PSOL defende a descriminalizaçã o e legalização do aborto

Segue a resolução sobre a legalização do aborto, aprovada por ampla maioria dos votos no Congresso do PSOL (não houve contagem, foi por contraste). A resolução acabou ganhando destaque por Janira Rocha (Poder Popular) e Heloisa Helena terem defendido contra. Eu e Marcelo Freixo (deputado estadual) defendemos a favor. Foi uma importante vitória, que deu algum fôlego no carater democrático do PSOL. (Liliana Maiques, PSOL, Rio de Janeiro)


Educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto seguro para não morrer!

O índice de mortalidade materna no Brasil é 5 vezes maior do que o dos países desenvolvidos, sendo que 92% destas mortes são evitáveis e o aborto constitui sua 4 a causa (em Salvador é a primeira causa). A condição de ilegalidade do aborto (exceto em caso de risco de vida para a gestante ou de gravidez resultante de estupro) não impede a sua realização em casos de gravidez indesejada, haja vista a estimativa de 1,2 milhão de abortos por ano no Brasil. 

A segurança e a qualidade do procedimento variam em razão direta do poder aquisitivo da mulher; em conseqüência, principalmente as mulheres pobres, negras e/ou jovens são obrigadas a se submeter a condições precárias para abortar; isso pode ser demonstrado pelas estatísticas, em que os casos de morte e de danos graves à saúde, muitas vezes com seqüelas físicas e psicológicas, concentram-se nestes segmentos da população feminina. Ou seja, não podemos ignorar ser esta uma questão de classe, pois as mulheres pobres, trabalhadoras, sobretudo as negras são as mais atingidas por falta de um serviço público que assuma esta responsabilidade em garantir a vida destas mulheres. Lutar pela vida de mais de 1 milhão de mulheres que morrem por ano é tarefa de um partido comprometido com a luta da classe trabalhadora. 

Toda mulher tem o direito de decidir se e quando ter filh@(s); uma gravidez indesejada resultará em uma maternidade indesejada, com todas as implicações disto para a vida da mulher e da criança. A maternidade é um direito e não um dever da mulher, logo, obrigar uma mulher a levar adiante uma gravidez indesejada constitui um ato de violência. A imposição dos valores e concepções de uma religião sobre a sociedade através da legislação fere o princípio de laicidade do Estado. 

Dessa forma o 1º Congresso do PSOL resolve que:

O PSOL defende a descriminalizaçã o e legalização do aborto, conjugadas a uma política de saúde sexual e reprodutiva nos marcos do SUS (Sistema Único de Saúde), universal, pública, de qualidade, que inclua:

- uma Educação Sexual não machista e não homofóbica; 

informação a todos os métodos anticoncepcionais e o acesso irrestrito a eles;  

- o direito à realização de aborto em casos de gravidez indesejada; 

- a regulamentação da assistência ao aborto, realizado até a 12a. semana de gestação, por equipe multiprofissional (médic@, enfermeir@, psicólog@, assistente social) preparada técnica e humanamente; 

- o direito à maternidade, através de uma assistência qualificada ao pré-natal, parto e pós-parto, direito à licença-maternidade e estabilidade no emprego, creche em período integral nos locais de estudo e trabalho, educação pública, universal, de qualidade em todos os níveis, direito ao trabalho, à moradia, ao lazer; para o PSOL, esse é o significado pleno da defesa da vida! 
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