Brasil: el apartheid social como "modelo desarrollista" [Adriana Cristal - portugués]

[Ernesto Herrera]

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boletín informativo - red solidaria
Correspondencia de Prensa
Año V - 23 de octubre 2007
Redacción y suscripciones: germain5 en chasque.net

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Brasil

Apartheid Social

O modelo de "democracia" atual que vem acoplado com o modelo desenvolvimentista da economia imposta pelo neoliberalismo vem agravando a violência e a discriminação aos diretamente atingidos por esses modelos. Os grandes projetos de desenvolvimento para "acelerar" o crescimento do país são criados sem levar em consideração as etnias que já estão consolidadas nos locais e os demais grupos de trabalhadores que acabam ficando sem seu ganha-pão.

Adriana Cristal

Revista Desacato
http://www.alquimidia.org/desacato/


É rotineiro o descaso das autoridades com esses grupos, desalojando e os expulsando de suas terras, respaldadas na "lei". Sempre conseguem transformar as leis de proteção ambiental a favor das grandes empresas, tornando os grupos étnicos nos transgressores. Além de gritante a promiscuidade de interesses entre o Estado e capital privado. A farsa de "desenvolvimento sustentável" é nítida nas publicações e debates publicados, inclusive propagandas da Aracruz Celulose em horário nobre da Rede Globo, declarando a sociedade que "preserva" o meio ambiente. Vê-se também esse falso discurso nas linhas dos artigos de projetos de Leis criados pelos parlamentares "defensores do meio ambiente". Projetos tendenciosos que no fim só ajudam ainda mais a consolidação dessas empresas.

O governador Sérgio Cabral enviou para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em regime de urgência, um projeto de lei (PL) n° 383/2007 alterando a Lei Es­tadual 4063/2003. Esta Lei determinava a realização de zoneamento ecológico-econômico no estado, com a partici­pação da sociedade civil, e condicionava a introdução de monoculturas em larga escala à elaboração prévia do mesmo, sendo que os proponentes dos projetos de monocultura deveriam dividir com o poder público os custos de ela­boração do zoneamento nas regiões onde ob jet iv a s s em  se  instalar.

Condicionava ainda a liberação do plantio das monoculturas ao licen­ciamento ambiental e ao plantio de espécies nativas em 30% da área plantada ou 10% se já houves­se 20% de reserva legal na propriedade. A lei estabelecia também regras para a proteção de nascentes e rios, proibindo o plantio em suas margens. A lei, de autoria do então deputado Carlos Minc, atual secretário de Meio Ambiente, visava proteger a soci­edade fluminense dos impac­tos ambientais negativos da monocultura, comprovados mundialmente através de inúmeros estudos ci­entíficos que apontam a destruição causada pelas grandes monoculturas sobre a biodiversidade.

A lei representava um gran­de avanço em termos de preserva­ção ambiental e qualidade de vida para a população. No entanto, o projeto de Lei enviado pelo governador altera os procedimentos relati­vos à implementação do zoneamento ecológico-econômico, eliminando a obrigatoriedade dos proponentes dos projetos de monocultura de dividir os custos da realização do mesmo com o poder público, passando todo o ônus para o Estado.

Talvez o fato do atual projeto do governador introduzir uma referência exclusiva a sil­vicultura, como se essa mono­cultura fosse menos danosa que outras, possa esclarecer os verdadeiros motivos do pedido de urgên­cia na sua tramitação. E mais, por que o PL 383/2007 elimina somen­te para a silvicultura a con­trapartida prevista na Lei 4063/2003 que obriga empre­endimentos de monocultura a plantar ou manter o equivalente a 30% da área cultivada com mata nativa?

Com isso evidencia-se a verdadeira intenção do projeto, qual seja, a liberação acelerada dos grandes projetos de silvi­cultura no estado, observa-se a in­congruência entre o Parágrafo Único do Artigo 7° e seu caput, pois, enquanto o caput estabelece a obrigatoriedade do zoneamento da região para a liberação da monocultura em larga escala, o Pa­rágrafo Único diz que enquanto o zoneamento não for realizado valem as regras contidas no PL 383/2007. Ou seja, na prática elimina-se a necessidade do zoneamento para os projetos de silvicultura. Mas por que todas essas benesses para o setor da silvicultura? A resposta para isso talvez possa ser encontrada nas negociações em cur­so, coordenadas pelo Secretário Júlio Bueno, cuja trajetória política e empresarial se fez no vizi­nho estado do Espírito Santo, e que busca viabilizar a entrada da empresa Aracruz Celulose no Rio de Janeiro.

Antecipando-se ao zoneamento ecológico-econômico, o PL divide o estado em 10 regiões hidrográficas, para as quais, em alguns casos, eli­mina a necessidade de licenciamento ambiental, mantendo a necessidade de EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) apenas para as áreas superiores a 250 ha.

Desta forma, o PL, 383/2007 ao contrário do que está escrito na mensagem de envio do mesmo, não representará qualquer melhoria para a população do estado "preservando a Mata Atlântica, a agricultura familiar, garantindo o supri­mento de madeira, o desenvolvimento regional, com­batendo a desertificação e a degradação ambiental".

Pelo contrário, o que o PL 383/2007 proporciona são facilidades para a im­plantação da silvicultura em larga esca­la, em consonância com os interesses das grandes empresas de papel e celulose.

As comunidades negras rurais e remanescentes de quilombos do Norte do Espírito Santo, região denominada Sapê do Norte, (Conceição da Barra e São Mateus), vêm sofrendo com o impacto causado pela monocultura do eucalipto desde que, há cerca de 40 anos, a Aracruz Celulose se estabeleceu na região.

Antes da chegada da empresa, havia 2 mil comunidades, com 10 mil famílias. Hoje restaram 35 comunidades, com cerca de 1.300 famílias.

Isso significa que, em 40 anos de presença da Aracruz, no norte do espírito santo, 1.965 comunidades desapareceram, 8.700 famílias.

Alguém calculou este prejuízo e o massacre desses povos?

Indígenas e quilombolas do norte do estado do ES venderam suas terras diante da promessa da empresa de oferecer trabalho e renda para todos, sem saber que isso não seria possível, já que a indústria é altamente mecanizada e necessitava, portanto, de mão-de-obra qualificada, o que praticamente inexiste nessa região onde a escolaridade da população é baixa.

O despojo de seus territórios tradicionais também inviabilizou a agricultura de subsistência e a criação de animais. Os poucos que resistiram permaneceram ilhados pelos eucaliptos da empresa e hoje sobrevivem do plantio de mandioca para fazer farinha e da cana para produzir melado. Utilizam os restos de madeira do eucalipto para produzir carvão vegetal, além de outras pequenas produções, como frutas e verduras produzidos no próprio quintal de casa, onde resta o mínimo de terra produtiva que puderam conservar.

Restaram-lhes os ofícios mais degradantes: carregar tonéis de herbicidas e agrotóxicos para serem aplicados nos cultivos de eucalipto, de modo a facilitar a colheita - já que essas substâncias extinguem qualquer outra forma de vida que não o eucalipto. Em média, são jogados cerca de 250 mil litros de herbicidas por dia nas plantações de eucalipto.

O problema se tornou tão grave que não há mais um córrego que não esteja contaminado nos municípios de Conceição da Barra e de São Mateus. Foram destruídas todas as formas de subsistência das populações locais: destruiu os rios, destruiu a mata atlântica, invadiu as terras produzindo o caos social e ambiental.

Os pescadores não têm mais o que pescar; a água de uso doméstico está contaminada, adoecendo crianças e adultos, forçando uma população desempregada a comprar água mineral ou a se deslocar quilômetros de distância para buscar água potável. Tudo isso porque a Aracruz Celulose, na sua produção, consome uma quantidade diária de água que corresponde à mesma quantidade que uma cidade de dois e meio milhões de habitantes gasta por dia, e não paga nada por isso. E mais, para atender ao seu interesse econômico não respeita qualquer princípio ético, ambiental e social: represa rios, faz transposição da bacia do Rio Doce (Canal Caboclo Bernardo), inunda propriedades, inverte cursos de rios (Rio Gimuna). Assim produz um desastre ambiental incalculável e irreversível.

Outro indício da devastação e do desequilíbrio ambiental causados pelo plantio de eucalipto é o assoreamento dos rios, hoje praticamente secos, uma vez que a espécie consome muita água. A falta d'água não aflinge só os animais, como também impede a produção de qualquer tipo de alimento. O amendoim cresce raquítico, o feijão não se desenvolve, o milho não nasce, deixando claro que a improdutividade da terra generalizou-se.

Os quilombolas, portanto, não têm perspectiva de trabalho e nem de qualquer forma de rendimento ou sustento. Muitos migraram para os grandes centros, contribuindo para o agravamento do processo de favelização das cidades.

Os moradores que ficam, sem encontrar saída para sobreviver vão até o lixo da Aracruz Celulose recolher as sobras de madeira que não têm nenhuma serventia para a empresa (a ponta das árvores), para fazer carvão vegetal. Algumas comunidades têm seus próprios fornos, outras pagam uma espécie de aluguel.

Toda a degradação dos solos e rios, o que alegam estudiosos e os próprios quilombolas, principalmente os mais antigos, que acompanharam durante décadas todo o processo de mudanças sofridas na região, é que a culpa recai sobre a instalação da Aracruz Celulose, que levou à devastação de milhares de alqueires de Mata Atlântica. Com base em denúncias feitas por diversos grupos de ambientalistas, pesquisadores e do movimento rural, indígena e quilombola, foi aprovada a Lei nº 252/01, do Espírito Santo, que proíbe por tempo indeterminado o plantio de eucalipto em novas áreas até que seja feito um zoneamento agro-ecológico em todo o estado.

Em função disso, a Aracruz desenvolveu novas estratégias para prosseguir com sua expansão, entre elas a implantação do Programa Produtor Florestal, em 1990, que consiste no arrendamento de terras de pequenos agricultores para que estes introduzam o eucalipto em suas propriedades.

Neste Programa, o pequeno produtor recebe da Aracruz as mudas e tem a compra da madeira assegurada a um preço muito menor (25 vezes menor) que o de mercado. Dessa forma, a empresa, que confirma ter eucaliptos plantados em 3571 mil hectares por meio do Programa, se exime de responsabilidades pela agressão ao meio ambiente, que recaem sobre o pequeno produtor.


Sugestões Bibliográficas

Etnoconservação, Antonio Carlos Diegues, Editora Hucitec,2001
Racismo Ambiental - I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental - RJ: FASE,  2006 - (Organizadoras: Selene Herculano e Tânia Pacheco)

Videoteca

Luta Quilombola 
9 min. | PAL | Little Sister Productions 
Nossa Terra, Nossa Luta 
33 min. | PAL | Little Sister Productions 
A Ligação do Carbono 
34 min. | PAL | Fenceline Films 
ROMPENDO O SILÊNCIO - (Brasil, 2006) 
FASE/ES, MMC e VIA CAMPESINA

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