Brasil: victoria de las escuelas itinerantes de los Sin Tierra [Clovis Oliveira - portugués]

Vie Abr 10 08:03:15 UYT 2009

--------------------------------------------------------------------------------

boletín solidario de información - edición internacional
Correspondencia de Prensa
Agenda Radical - Colectivo Militante
10 de abril 2009
suscripciones y redacción: germain5 en chasque.net

--------------------------------------------------------------------------------

Brasil

Río Grande do Sul

Escolas Itinerantes Vitoriosas 

Governo Estadual e Ministério Público derrotados no Plenarinho   

Clovis Oliveira * 

O Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul esteve lotado na Audiência Pública da Comissão de Educação de 7/4/2009, que discutiu o "Termo de Ajustamento e Conduta (TAC)", de responsabilidade da Secretaria da Educação e do Ministério Público Estadual, e que pretende desmantelar as escolas itinerantes do MST. Eis o relato:

A defesa do TAC nada teve de pedagógica, foi política

A representante da SEC na Audiência Pública, Sonia Balzano, questionou o convênio com o MST que mantém as escolas itinerantes, alegando a impossibilidade de supervisão e a precariedade das escolas, que não apresentam condições para receber os alunos. 

Estudar em barracas de lona e taquara, não é um problema para os filhos dos sem terra dos acampamentos, por que faz parte da sua realidade. No entanto, a SEC cai na contradição, porque está introduzindo na rede pública estadual, as insalubres e desumanas "escolas de lata".   

Gilberto Thums, Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, mostrou-se agressivo com a platéia, motivando uma vaia que moderou a sua atitude. Criticou a natureza da escola itinerante. Para ele "as escolas só andam, quando o MST tem que invadir alguma área de terra", e nelas "as crianças são condenadas a seguir o modelo de vida dos pais". Disse que acabar com a escola itinerante, representará o fim do MST.

O Procurador do MP não está preocupado com educação, e sim com a política, e política de direita. É um inimigo declarado do MST e da reforma agrária e, desde algum tempo, vem tentando colocar este movimento na ilegalidade.     

A defesa das escolas itinerantes foi pedagógica

O depoimento de Elizabeth Witcel, Ivanete Tonin e Cícero Marcolan, participantes das escolas itinerantes e do MST, é de que estas escolas surgiram da luta pela terra e têm 12 anos de história. Seis mil crianças passaram pelos seus bancos. É de 2002 o contrato que estava em vigor.  

A Escola Estadual Nova Sociedade é a escola base. Ali está sediado o acompanhamento pedagógico e estão guardados os diários de classe e a documentação. As escolas estão abertas à fiscalização da SEC e podem receber estagiários. 

As crianças dos sem terra tem o direito de estudar e é a escola itinerante que permite isto. A luta pela terra é itinerante e a escola também precisa ser, para impedir a desarticulação da família camponesa, a verdadeira intenção do Termo de Ajustamento de Conduta (Esta expressão não poderia ser mais autoritária). A escola para os filhos dos sem terra, tem que respeitar a realidade e a cultura do camponês.  

As escolas itinerantes possuem base legal

A lei garante que a criança deve estudar na proximidade de onde mora. Apenas para exemplificar, em São Gabriel, com o TAC, as crianças foram colocadas em escolas distantes 80 quilômetros em relação às suas moradias. A Prefeitura Municipal local, como outras, não tem condições de garantir o transporte escolar.

Segundo Cecília Farias, Presidente do Conselho Estadual de Educação, o TAC não tem base legal para sustentar o fim das escolas itinerantes. O Artigo 81 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, diz que é "permitida a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais" O Artigo 26 orienta que "Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela". 

Wanessa Sechin, representante do MEC, explicou que o Artigo 28 da LDB define que "Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região". O inciso I define "conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das zonas rurais". O Inciso II fala de "organização escolar própria" e o III, fala em "adequação à natureza do trabalho na zona rural".  

O TAC é que é ilegal. O levantamento das escolas itinerantes, que não conseguiu captar a dimensão desta realidade, foi feito pela Brigada Militar, que não tem competência pedagógica para isto. Típico do atual governo. 

Renderam-se no final

Na sua manifestação final, Gilberto Thums admitiu ter sido sensibilizado por alguns dos depoimentos e disse estar disposto a rediscutir o TAC, e a abrir espaço para a participação de outros procuradores e para a nova direção do MP, recentemente escolhida. Repetiu o argumento de alguns, de que deveria ser buscada uma saída agregadora para as escolas itinerantes. Recuou radicalmente do seu discurso direitista.

Sonia Balzano, a representante da Secretária Mariza, tentou encerrar a sua participação sem se posicionar sobre a reconsideração da situação das escolas itinerantes, mas foi instada pelo plenário a se manifestar, quando admitiu a possibilidade de mudança no TAC. Admitiu também não saber a quantidade de crianças presentes nas escolas itinerantes.  

Foi importante a contribuição dos deputados Raul Pont(PT), Stela Farias(PT), Dionilso Marcon(PT), Paulo Azeredo(PDT) e Marisa Formolo(PT), que além de defenderem as escolas itinerantes, denunciaram as escolas de lata; a precarização de professores e funcionários através da contratação emergencial; a suspensão dos concursos públicos; a tentativa de transformar em prisões, as escolas públicas fechadas e a interferência administrativa e pedagógica das fundações de natureza empresarial nas escolas públicas estaduais, área onde o Ministério Público nunca se preocupou em fazer uma investigação.  

Sabemos que uma batalha vitoriosa não é suficiente para decidir a nosso favor a guerra que é movida pela direita contra as escolas itinerantes. A ameaça voltará. A mobilização e a unidade das forças populares é a saída para resistir à opressão.   

As crianças deram a última palavra

O Procurador Gilberto Thums declarou na imprensa do dia 8 de abril, que recuou de sua posição original para "sair vivo de lá. Eram 500 contra 1".  Uma paranóia. No Plenarinho não cabem mais do que 200 pessoas. A verdade é que o Procurador recuou porque ficou sem argumentos e foi derrotado. Mais, demonstrou sentir-se assim. 

Quando diz que está sendo perseguido ideologicamente, se esquece que desencadeou uma perseguição ideológica ao MST, às escolas itinerantes e às esquerdas em geral. De qualquer forma, em momento algum a sua integridade física foi ameaçada A não ser que tenha temido a proximidade das crianças.   

Quem esteve no Plenarinho no dia 7 de abril, sabe como foi decisiva a presença daquelas 70 crianças das escolas itinerantes, que lá estiveram presentes, de forma organizada e pacífica, postando-se a poucos metros da mesa, às vezes com os braços nela apoiados, ou sentadas no chão, espreitando curiosas e vigilantes aqueles que querem tirar o seu direito de estudar.

Porto Alegre, 8-4-09

* Secretário Geral do CPERS-Sindicato e participante do CEDS - Centro de Estudos e Debates Socialistas.

--------------------------------------------------------------------------------

Correspondencia de Prensa
boletin solidario de información - edición internacional
germain5 en chasque.net
Agenda Radical - Colectivo Militante
Agendaradical en egrupos.net
Gaboto 1305 - Teléf: (5982) 4003298 - Montevideo - Uruguay

--------------------------------------------------------------------------------

------------ próxima parte ------------
Se ha borrado un adjunto en formato HTML...
URL: http://listas.chasque.net/pipermail/boletin-prensa/attachments/20090410/bcf64647/attachment.htm