Brasil: el PAC solo beneficia a bancos y grandes empresas [Conlutas - portugués]

Mar Ene 30 16:06:19 GMT+2 2007

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boletín informativo - red solidaria de revistas
Correspondencia de Prensa
Año IV - 30 de enero 2007 - Redacción: germain5 en chasque.net

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Brasil

Pacote do governo só beneficia bancos e grandes empresas

São Paulo, 22 de janeiro de 2007
Secretaria da Coordenação Nacional da CONLUTAS
http://www.conlutas.org.br/

O governo federal acaba de anunciar o seu PAC - Programa de Aceleração do Crescimento do país. Um programa anunciado de forma mirabolante, mas de efeitos para lá de duvidosos no que diz respeito ao propalado crescimento da economia que se pretende atingir.

Explica-se: boa parte dos investimentos previstos e que deveriam ser assegurados pelo Estado ainda dependem de outras medidas a serem aprovadas no Congresso Nacional; por outro lado, não há nada que assegure que os grandes grupos econômicos vão usar as isenções fiscais para lá de generosas que o governo oferece, para investir no crescimento do país. Podem simplesmente fazer o que sempre fizeram, ou seja, usar estes benefícios apenas para aumentar os lucros que obtêm em investimentos já feitos anteriormente.

Mas, mesmo antes de uma análise mais detalhada do pacote, há aspectos mais graves nele contidos que é preciso destacar e denunciar:

O pacote baseia-se na premissa de que é preciso disponibilizar recursos do Estado para investimentos, e para isso avança sobre os recursos e direitos dos trabalhadores...

- Os servidores públicos federais têm os seus salários praticamente congelados por 10 anos, alem de anunciar a concretização de medidas que diminuem o valor de sua aposentadoria;

- O pacote avança sobre os direitos previdenciários dos trabalhadores, estabelecendo barreiras para dificultar ao trabalhador acessar aquilo que lhe é de direito,  para diminuir os gastos da previdência social;

- Joga para as "calendas gregas" a valorização do salário mínimo, condenando-o a receber um reajuste pífio por décadas;

- Avança sobre os recursos do FGTS, recursos estes que não são do Estado, são dos trabalhadores;

- Coloca sob risco de extinção os direitos trabalhistas dos empregados da micro e pequena empresa;

- Avança na desregulamentação da legislação de proteção ambiental para favorecer os projetos do grande capital, mesmo que destruam a natureza;

- Prejudica os estados e municípios, principalmente os mais pobres, com a enorme transferência de recursos públicos às grandes empresas, materializada nas isenções e benefícios fiscais.

...retoma a defesa de uma reforma da previdência para diminuir os gastos que o Estado tem com a aposentadoria dos trabalhadores...

- A criação do "Fórum  Nacional da Previdência Social" para preparar uma proposta de reforma do sistema de previdência social  com "vistas  ao seu aperfeiçoamento e sustentabilidade", pode ser traduzida em bom português em uma reforma para aumentar os obstáculos para que os trabalhadores tenham acesso a aposentadoria e assim diminuir os gastos. É isto, aliás que atestam declarações do próprio Ministro da Previdência publicadas em toda a imprensa nacional uma semana atrás. A idéia é economizar recursos para serem repassados aos bancos e grandes empresas, seja através do pagamento da Dívida Pública, seja através das isenções e incentivos fiscais;

- A inclusão de empresários e, principalmente, de Centrais Sindicais neste fórum, mostra que o governo (como no episódio da Reforma Sindical) quer enganar a população em torno a criação de um falso "consenso" em torno a sua proposta. Assim garantiria condições de aprovação de uma reforma que prejudicará a maioria da população para favorecer mais uma vez a banqueiros e empresários;  

...Mas está cheio de generosidades para com o grande capital...

- Mantém intactos os mais de 240 bilhões de reais previstos no Orçamento da União de 2007 para pagamento de Juros e Amortização da Dívida Externa e Interna aos bancos e grandes investidores;

- Aumenta o já escandaloso processo de isenções e benefícios fiscais aos grandes grupos econômicos, em várias áreas da economia, beneficiando algumas das empresas mais ricas do país. Isto apesar de a experiência histórica do nosso país que já demonstrou de forma inequívoca que este mecanismo não garante crescimento econômico, muito menos crescimento social. Garante apenas crescimento do lucro das empresas beneficiadas e a diminuição dos recursos públicos a serem aplicados nas políticas sociais;

- Obedece, servilmente, a todas as "recomendações" dos organismos financeiros do capital internacional, como o FMI e o Banco Mundial.

Um chamado à unidade para a luta

Estes dados, por si só, deixam claro a natureza deste pacote, bem como desnuda mais uma vez os verdadeiros compromissos deste governo que se diz dos trabalhadores.

A CONLUTAS denuncia estas medidas e reafirma sua disposição de lutar contra elas. Vamos intensificar nossos esforços por construir uma ampla Frente Nacional, com todos os setores que queiram resistir e encaminhar a luta em defesa da aposentadoria e dos nossos direitos sociais, sindicais e trabalhistas; uma Frente Nacional capaz de unir forças para organizar a luta para manter e ampliar os direitos dos trabalhadores brasileiros. Neste sentido dirigimos um vigoroso chamado à unidade a todos os setores do movimento sindical, dos movimentos sociais, da juventude, a somarmos força na mobilização dos trabalhadores para derrotar mais este propósito do governo e do capital contra os trabalhadores e o povo pobre do nosso país.

Por outro lado, queremos deixar claro que denunciaremos implacavelmente todas as Centrais Sindicais que se prestarem ao papel de ajudar o governo em este seu intuito nefasto contra os trabalhadores, participando deste "Fórum" criado para atacar os direitos previdenciários dos trabalhadores do nosso país. Todos sabemos que trata-se de um processo de cooptação, onde o governo oferece benesses às Centrais e seus dirigentes e estes concordam com a eliminação de direitos e benefícios daqueles que deveriam representar.

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