Brasil: la lucha por la reforma agraria y por la libre manifestación [Secretaría Nacional del MST - portugués]

[Ernesto Herrera]

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correspondencia de prensa - boletín solidario  
Agenda Radical
Edición internacional del Colectivo Militante
18 de agosto 2008
Redacción y suscripciones: germain5 en chasque.net

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Brasil

Lutar pela Reforma Agrária e pela livre manifestação

MST e as Eleições 2008


MST Informa
Ano VI - Nº 152, 11 de agosto de 2008
Secretaria Nacional do MST 


A Reforma Agrária está parada em todo o país. Foi por este motivo que no mês de julho trabalhadores e trabalhadoras do MST de 12 estados do país ocuparam as ruas, sedes do Incra e fazendas, exigindo o assentamento das 140 mil famílias acampadas e investimentos públicos nos já existentes. 

Acampados e assentados passam por situações difíceis. Existem famílias esperando pela desapropriação de áreas há mais cinco anos. E muitas daquelas que já conquistaram um pedaço de chão não têm acesso a crédito rural e infra-estrutura que garanta boas casas, saneamento básico, escola e hospital. 

Somente a Reforma Agrária pode resolver o problema da pobreza no campo e  da crise dos alimentos, com a produção de verdura, legumes e frutas, baratas para a população. É por sabermos dessa condição que temos uma proposta de desenvolvimento para o campo brasileiro, que compreende, além da produção de alimentos saudáveis, a geração de emprego e justiça no campo. 

Para a concretização dessa proposta, investimentos na produção dos assentamentos tornam-se imprescindíveis. Investimentos que impulsionem programas de agroindústrias para cooperativas de assentados e assistência técnica para viabilizar a produção. Dessa forma é possível gerar renda para as famílias e condições para o desenvolvimento social e econômico dos municípios.

Até o momento, os planos econômicos voltados para o campo brasileiro não foram direcionados para atender nossas expectativas para um novo modelo agrícola. Se de um lado a produção familiar e cooperativada suam a camisa para conseguir incentivos irrisórios, de outro a produção das grandes empresas estrangeiras e nacionais ligadas ao capital financeiro como Cargil, Bunge, Votorantim, Aracruz, Veracel, Suzano, Vale e Bayer vai de vento em poupa. Só no ano passado, essas transnacionais receberam do Banco do Brasil R$ 7 bilhões. 

Por conta da política econômica do atual governo, de priorizar o modelo agroexportador, a agricultura camponesa - responsável pela produção de alimentos em nosso país - e a Reforma Agrária continuam sendo penalizadas. Hoje, as terras improdutivas, que deveriam ser usadas para a Reforma Agrária, estão sendo destinadas a empresas estrangeiras, para a produção de eucalipto, soja, gado e agrocombustíveis, em vez de alimentos. 

O governo federal está em dívida com os trabalhadores Sem Terra, assentados, pequenos produtores e precisa cumprir seus compromissos com a reforma agrária. A Reforma Agrária não avançou e a concentração da propriedade fundiária está aumentando. A maior parte das familias que aparecem nas estatisticas, são na verdade realizadas em  assentamentos de projetos antigos, ou areas de regularização fundiária ou terras públicas. 

A política de incentivo à exportação agricola, o aumento do preço dos alimentos e as facilidades concedidas às empresas transnacionais para explorar os recursos naturais e a nossa mão-de-obra geram cada vez mais tensionamentos e problemas sociais no campo. 

E este é o motivo pelo qual MST e outros movimentos sociais estão sofrendo uma ofensiva de setores conservadores da sociedade. A grande Mídia, setores do poder judiciário e do minsitério publico, e alguns governos estaduais,com  suas policias , não medem esforços para criminalizar os movimentos sociais do campo. 

Recentemente, no Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual aprovou um relatório que pede a dissolução do nosso Movimento. Em tom incriminatório, o documento condena o uso, nas escolas de assentamentos, de livros dos brasileiros de Florestan Fernandes, Paulo Freire e Chico Mendes.  Depois pressionado, pela opiniao pública, seu coordenador recuou, dizendo que havia sido posiçao individual de alguns promotores, e que o conselho dos promotores considera o MST um movimento legitimo.

Outro processo organizado por uma promotora do Ministerio Publico Federal,  localizado no municipio de Carazinho-RS   enquadrou oito trabalhadores ligados ao MST, na Lei de Segurança Nacional-LSN, da finada ditadura militar. Houve já a primeira audiencia com os acusados.  E nossos advogados já entraram com recursos nas instancias superiores para barrar  processo tão absurdo.

No Pará, o advogado da CPT (Comissão Pastoral da Terra) José Batista Gonçalves Afonso foi condenado pela Justiça Federal de Marabá por estar presentes acompanhando protestos no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pela Reforma Agrária. Na época, Batista assessorava o MST e a Fetagri (Federação dos Trabalhadores da Agricultura) nas negociações com o órgão. A mesma vara federal condenou outros três trabalhadores rurais a pagarem R$ 5,2 milhões à empresa VALE, por descumprirem ação que proíbe manifestações nas instalações da Ferrovia Carajás. 

Neste momento em que a Reforma Agrária não avança e a repressão contra um projeto popular para o Brasil se intensifica, é de grande importância e necessário o apoio dos companheiros e companheiras da nossa luta. Continuamos firmes em nossos objetivos. 

MST e as Eleições 2008

A Direção Nacional do MST esclarece que não tem qualquer participação com as articulações do grupo de José Rainha Jr. na comunidade da Rocinha, como foi noticiado recentemente por muitos veículos de comunicação do país. José Rainha Jr. não participa do MST, de nenhuma forma e instância seja a nível nacional, estadual ou local, do nosso Movimento. 

O MST não participa do processo eleitoral que elegerá prefeitos e vereadores. O papel do Movimento é fazer a luta social pela Reforma Agrária. Buscamos, assim, preservar a nossa autonomia em relação aos partidos políticos e aos governos. Propomo-nos, ainda, a continuar incentivando discussões e debates sobre a necessidade de termos um projeto popular de desenvolvimento para nosso país.

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